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POA: garantia da qualidade sanitária no maior setor produtivo de pescados do Brasil

POA: garantia da qualidade sanitária no maior setor produtivo de pescados do Brasil

Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do país. Grande parte da atividade está concentrada na região de Itajaí, com a maior frota de embarcações da pesca industrial, segundo o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região. O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) atua no setor para fiscalizar a manipulação, o armazenamento e o beneficiamento do peixe, garantindo que o produto chegue à mesa com qualidade. O programa é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.

Secretaria da Saúde apresenta ao MPSC as ações desenvolvidas para solucionar demandas apontadas pelas Promotorias de Justiça

Secretaria da Saúde apresenta ao MPSC as ações desenvolvidas para solucionar demandas apontadas pelas Promotorias de Justiça

A partir do levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, que reúne os temas envolvendo a atuação dos membros do MP, o órgão de saúde estadual elaborou um relatório com as principais medidas que estão em curso para atendimento das demandas. A ideia é aprimorar a comunicação, ampliar o potencial resolutivo e evitar a judicialização.

Em Balneário Camboriú, MPSC recomenda ao Município campanha sobre importância da imunização de crianças, em especial contra poliomielite

Em Balneário Camboriú, MPSC recomenda ao Município campanha sobre importância da imunização de crianças, em especial contra poliomielite

A recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC enviou às Promotorias de Justiça dados da Secretaria de Estado da Saúde sobre a baixa procura pela vacina em Santa Catarina. Em Balneário Camboriú, apenas 48,76% das crianças se imunizaram.

MPSC recomenda que Poder Legislativo de Canoinhas considere, em projeto de lei de parcelamento e uso do solo, a pavimentação de ruas como parte da infraestrutura básica em novos loteamentos

MPSC recomenda que Poder Legislativo de Canoinhas considere, em projeto de lei de parcelamento e uso do solo, a pavimentação de ruas como parte da infraestrutura básica em novos loteamentos

Além disso, o MPSC alertou sobre a necessidade de participação popular nas discussões de revisão do Plano Diretor da cidade.

MPSC ingressa com ação para instalação de mais dois CREAS na região insular de Florianópolis

MPSC ingressa com ação para instalação de mais dois CREAS na região insular de Florianópolis

Atualmente há uma unidade no continente e outra na ilha - a qual concentra 82% das famílias atendidas. A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requer a instalação de unidades no Norte e no Sul da ilha, a fim de distribuir os atendimentos e facilitar o acesso das pessoas que moram longe do Centro.

Município se compromete com MPSC a regularizar atendimento de autistas em São Bento do Sul

Município se compromete com MPSC a regularizar atendimento de autistas em São Bento do Sul

No acordo firmado com a 1ª Promotoria de Justiça, a administração municipal deverá dar prioridade e celeridade ao agendamento de consultas com profissionais da área da saúde, bem como disponibilizar acompanhante especializado às atividades de comunicação e interação social em caso de necessidade.

Após ação do MPSC, clínica de estética que supostamente funcionava com irregularidades é interditada em Criciúma

Após ação do MPSC, clínica de estética que supostamente funcionava com irregularidades é interditada em Criciúma

Fechamento se deu pela suposta utilização de câmara de bronzeamento artificial em desacordo com as normas sanitárias, além de possíveis irregularidades envolvendo procedimentos estéticos invasivos sem habilitação profissional.

Programa Silêncio é Saúde, do MPSC em parceria com órgãos públicos, tem adesão de instituições do terceiro setor em Balneário Camboriú

Programa Silêncio é Saúde, do MPSC em parceria com órgãos públicos, tem adesão de instituições do terceiro setor em Balneário Camboriú

Ao todo 21 instituições, entre conselhos comunitários e associações de moradores, manifestaram apoio ao programa, que teve a iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça da comarca. O Silêncio e Saúde foi apresentado na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú.

Operação Mão Fantasma: mais de 40 pessoas físicas e jurídicas têm contas congeladas e aproximadamente R$ 300 mil são bloqueados

Operação Mão Fantasma: mais de 40 pessoas físicas e jurídicas têm contas congeladas e aproximadamente R$ 300 mil são bloqueados

A operação foi deflagrada na última quarta-feira (10/7), quando foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e 55 de busca e apreensão na investigação conduzida pela DP de Ascurra com apoio do GAECO e do CyberGAECO.

No Sul do estado, ações do POA buscam garantir a qualidade do mel que chega à mesa do consumidor

No Sul do estado, ações do POA buscam garantir a qualidade do mel que chega à mesa do consumidor

A apicultura está em mais de 16 mil propriedades rurais catarinenses; a produção e comercialização do produto de origem animal são fiscalizadas por um programa do MPSC.

MPSC divulga panorama dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina em 2023

MPSC divulga panorama dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina em 2023

Documento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação analisou 308 órgãos. Entre os tópicos avaliados destaca-se o aumento expressivo na porcentagem de Conselhos Tutelares (CTs) que utilizam o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, uma ferramenta importante para a sistematização de demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Em 2020, 39% dos CTs faziam uso do sistema; em 2023, esse número subiu para 64%.

Réu acusado de tentar matar ex-mulher na beira da praia em Balneário Camboriú é condenado a mais de nove anos de prisão

Réu acusado de tentar matar ex-mulher na beira da praia em Balneário Camboriú é condenado a mais de nove anos de prisão

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPSC, ele não aceitava o fim do relacionamento e atirou duas vezes contra a vítima enquanto eles conversavam sobre a separação. Ela só não morreu porque populares prestaram socorro e a mulher foi encaminhada ao hospital.

Acusado de tirar a vida do primo por ciúmes é condenado em Itaiópolis

Acusado de tirar a vida do primo por ciúmes é condenado em Itaiópolis

Conforme consta na denúncia, na noite do fato o acusado foi até onde estava seu primo, sentado à beira da estrada usando o celular. Quando se aproximou, atirou três vezes e acertou dois tiros na cabeça da vítima. Ele foi condenado a 12 anos de reclusão.

Após recurso do MPSC, Justiça aumenta em oito anos pena de réu condenado por estupro de vulnerável no Vale do Rio Tijucas

Após recurso do MPSC, Justiça aumenta em oito anos pena de réu condenado por estupro de vulnerável no Vale do Rio Tijucas

Ele havia sido sentenciado no fim de janeiro de 2024 a 18 anos e oito meses de reclusão, acusado de cometer estupro de vulnerável reiteradas vezes contra duas meninas. A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou a apelação e aumentou a pena em oito anos.

MPSC ingressa com duas ações contra dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente que considera inconstitucionais

MPSC ingressa com duas ações contra dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente que considera inconstitucionais

Um dos artigos reconhece o direito adquirido à manutenção e ao uso de construções preexistentes a 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas e o outro permite que obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental sejam dispensadas da compensação ambiental pelo uso de APP.

Em Chapecó, cinco réus responsáveis pela morte de cantor de funk são condenados pelo Tribunal do Júri

Em Chapecó, cinco réus responsáveis pela morte de cantor de funk são condenados pelo Tribunal do Júri

As penas variam de 14 a 18 anos e oito meses de reclusão. O crime foi cometido em junho de 2021 no bairro Efapi.

Homem que matou ex-companheira em Fraiburgo por não se conformar com fim da relação é condenado a 24 anos de prisão

Homem que matou ex-companheira em Fraiburgo por não se conformar com fim da relação é condenado a 24 anos de prisão

Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público de Santa Catarina apresentadas pelo Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva e condenaram o réu por homicídio com três qualificadoras - feminicídio, motivo fútil e meio cruel. Ele não poderá recorrer em liberdade.

GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA debate a importância da previsão de políticas públicas atreladas às mudanças climáticas para os planos de governo dos candidatos às eleições 2024

GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA debate a importância da previsão de políticas públicas atreladas às mudanças climáticas para os planos de governo dos candidatos às eleições 2024

Grupo Temático Políticas Públicas busca elaborar um enunciado que propõe contribuições aos planos de governo dos candidatos de 2024 para orientar sobre o papel dos municípios no enfrentamento da crise climática ambiental

Em Indaial, homem acusado de matar companheira para ficar com motorhome que pertencia a ela é condenado a 18 anos de prisão

Em Indaial, homem acusado de matar companheira para ficar com motorhome que pertencia a ela é condenado a 18 anos de prisão

A denúncia do MPSC apontou que a vítima morreu por afogamento após o réu golpeá-la pelas costas e ela cair em um ribeirão próximo de onde o casal havia estacionado o veículo.

Em Chapecó, homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a mais de 24 anos de reclusão

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O crime ocorreu em novembro de 2023 em frente ao local de trabalho de ambos e foi registrado por câmeras de videomonitoramento. O réu foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por porte ilegal de arma de fogo.