Na próxima terça-feira (26/11), ocorre o lançamento do Observatório para Enfrentamento ao Racismo em Santa Catarina. O Observatório é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, de instituições parceiras e da sociedade civil e tem como objetivos a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo. O evento se inicia às 10h30 no auditório da Defensoria Pública, em Florianópolis.

O Observatório será sustentado por quatro pilares: criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo; implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.

Além do MPSC, participam do Observatório representantes da Defensoria Pública do Estado, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, do Instituto Liberdade, da Escola Olodum Sul, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, da Prefeitura de Biguaçu, da Comissão da Igualdade Racial da OAB, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina; do Programa Antonieta de Barros, do Conselho Estadual de Educação, Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), além de representantes da sociedade civil.

Serviço

O quê: evento de lançamento do Observatório de Enfrentamento ao Racismo

Quando : terça-feira, 26 de novembro, às 10h30

Onde: auditório da Defensoria Pública do Estado, em Florianópolis