Palestra aborda experiências de Justiça Restaurativa em Santa Catarina
A terceira palestra do 2º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa: Educação para a Cidadania e Construção da Paz abordou experiências de Justiça Restaurativa em Santa Catarina. O evento foi realizado nesta sexta-feira (22/11) na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. A mediação da palestra foi feita pelo Promotor de Justiça do MPSC Stefano Garcia da Silveira.
A primeira palestrante foi a Juíza titular da Vara da Família da Comarca de Camboriú, Karina Muller. "Desde que eu assumi a titularidade, sempre senti a necessidade de desenvolver projetos e movimentos para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e interpessoais, buscando potencializar a conexão entre as pessoas e a sua humanidade", disse. A partir disso, a Juíza participou de cursos sobre a temática e alinhou com a Promotora de Justiça do MPSC Caroline Cabral Zonta que, na comarca, essa questão seria abordada pela educação, com foco na prevenção.
Fernando Machado Carboni, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa em Itajaí, explicou como foi a instalação do núcleo. "A princípio conversei com outros colegas que já tinham experiência na área, depois articulei a criação de uma portaria para formalizar o núcleo, que foi oficialmente instalado no dia 13 de maio deste ano. Apoiados nisso, promovemos círculos de construção de paz com adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, com servidores do Fórum e na Comissão de Justiça Restaurativa da OAB".
Já o Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da Ordem do Advogados do Brasil em Santa Catarina, Aloísio José Rodrigues, relatou como funciona a Fundação Escola de Governo ENA (Poder Executivo de Santa Catarina), entidade cuja presidência ele assumiu em 2021. "Dentro da instituição nós encontramos algumas dificuldades, como a desmotivação dos agentes e uma comunicação ineficaz. Nossas ações iniciais foram a realização de entrevistas, planejamento estratégico e minicírculos de construção de paz. Essa abordagem inovadora da Justiça Restaurativa impulsionou a comunicação, o trabalho em equipe e o alcance de metas estratégicas, superando desafios e construindo um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo".
O Diretor de Ensino da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Waldemar Ronssem Júnior, abordou as ações do estado na área, principalmente em relação à presença da Justiça Restaurativa nos núcleos de prevenção (NAPS) da Secretaria de Educação estadual. "A demanda de conflitos nas nossas escolas é gigantesca e nós temos um desafio muito grande pela frente. As parcerias são fundamentais para que a gente possa avançar e combater a violência no ambiente escolar entre alunos, professores, gestão, ou seja, na comunidade escolar como um todo. Isso tudo perpassa muitas mãos. Precisamos formatar e fortalecer ações nesse contexto da prevenção".
A Professora na Universidade do Vale de Itajaí Márcia Sarubbi, responsável pelo eixo de Justiça Restaurativa do projeto Cidades Inteligentes Restaurativas, de Itapema, trabalhou essa questão durante a palestra. "Cidade é um modelo, uma forma da gente se congregar e, nesse contexto, por que não pensar em governança restaurativa? Quando pensamos em um modelo de cidade inteligente, estamos falando de sistemas e pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamentos para catalisar desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida, pensando no capital humano. Já o modelo de cidade inteligente restaurativa seria o modelo em que cidadãos, escolas e empresas, poder público, associações culturais e desportivas e profissionais da Justiça trabalham juntos para a pacificação social por meio de práticas restaurativas pacificadoras, aumentando o sentimento de valor próprio, pertencimento e qualidade de vida", complementou.
Karina Muller
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; pós-graduada em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial de Santa Catarina; Coordenadora do programa ¿Justiça Restaurativa nas Escolas de Camboriú: Diálogo, Pertencimento e Corresponsabilidade¿; Magistrada Estadual desde 2008 e titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Órfãos, Idosos e Sucessões da Comarca de Camboriú desde 2016.
Caroline Cabral Zonta
Tem formação como facilitadora em práticas circulares pela AJURIS, com apoio do MPSC, e integra o Comitê Gestor Municipal da Justiça Restaurativa Escolar em Camboriú. Atualmente é Promotora de Justiça no MPSC e atua na 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú, com atribuição, entre outras matérias, na área da infância, juventude e educação.
Fernando Machado Carboni
Juiz de Direito; participou da Escola Restaurativa e da instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Itajaí, sediado no fórum.
Aloísio José Rodrigues
Tem especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa pela UNISUL e Curso de Capacitação em Justiça Restaurativa, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina; atuação em práticas restaurativas no exercício da advocacia, incluindo círculos de construção de relacionamentos em processos sucessórios e familiares; aplicação de práticas restaurativas no magistério, em turmas de graduação de Direito e em setores dentro da universidade (UNISUL); voluntariado em escolas públicas, promovendo círculos restaurativos no contraturno escolar; experiência com práticas restaurativas no governo, através da Fundação Escola de Governo ENA (Poder Executivo de Santa Catarina); e práticas restaurativas em condomínios residenciais, visando à resolução de conflitos e à construção de relacionamentos saudáveis.
Waldemar Ronssem Junior
Diretor de Ensino da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.
Márcia Sarubbi Lippmann
Mestre em Ciência Jurídica e doutoranda em Turismo e Hotelaria pela UNIVALI, expert em Justiça Restaurativa e Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos. Professora em cursos de graduação e pós-graduação, ministra disciplinas sobre métodos adequados de resolução de conflitos e Justiça Restaurativa. Atua como mediadora extrajudicial e judicial junto ao TJSC, responsável pelo eixo Justiça Restaurativa do projeto SmartCities Restaurativas, de Itapema. Também desenvolve projetos em comunidades vulneráveis, como os Círculos do Amor na Comunidade Terapêutica CERTA, e é autora de diversas publicações na área.
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