Com o objetivo de garantir o pleno restabelecimento dos serviços de emergência oftalmológica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Estado que adote medidas cabíveis para disponibilizar o equipamento facoemulsificador nos Centros Oftalmológicos do Hospital Regional de São José e do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. A orientação foi emitida pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde pública, após a instauração de um inquérito civil motivado por denúncia sobre a retirada do equipamento do centro cirúrgico do Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis. A remoção teria sido feita pela empresa locadora devido ao encerramento do contrato, o que teria levado à paralisação dos atendimentos de emergência oftalmológica.
A recomendação foi direcionada ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando que o equipamento facoemulsificador, utilizado em cirurgias de catarata, seja disponibilizado por meio de contratação emergencial ou dispensa de licitação, conforme o procedimento administrativo mais adequado. A ausência do facoemulsificador estaria comprometendo a realização de cirurgias oftalmológicas, especialmente em casos considerados mais complexos.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, a medida busca assegurar que a população não fique sem acesso à saúde na especialidade de oftalmologia, especialmente considerando que o Hospital Regional de São José é referência estadual nesse tipo de atendimento. A falta do equipamento estaria impedindo a prestação de serviços a usuários do SUS que necessitam de atendimento por traumas oculares, além de comprometer a realização das cirurgias de catarata pelo sistema público de saúde.
Casos complexos
Informações apuradas pela 33ª Promotoria de Justiça indicam que, atualmente, apenas cirurgias de catarata simples estariam sendo realizadas nos chamados "mutirões de catarata" realizados pela rede privada contratada.
Pacientes com catarata associada a glaucoma, crianças, adolescentes, adultos autistas e pessoas com deficiência mental estariam sem acesso aos procedimentos cirúrgicos necessários, devido à falta do facoemulsificador nos hospitais da rede pública, tendo em vista a recusa de atendimento deles nos chamados "mutirões de catarata" contratados junto à rede privada, dada a complexidade dos casos. "Médicos têm se limitado a procedimentos paliativos, como o fechamento de ferimentos oculares em casos de trauma. Já os pacientes com condições mais complexas, como catarata com glaucoma ou necessidades especiais, permanecem sem atendimento cirúrgico. Esses casos estão sendo incluídos em uma fila interna nas unidades hospitalares, distinta da lista pública oficial do SUS (SISREG)", assinala a Promotora de Justiça.
A 33ª Promotoria de Justiça também verifica no inquérito civil o impacto da situação na formação de novos profissionais. Médicos residentes, que são remunerados para realizar cirurgias, estariam impossibilitados de atuar por falta de equipamento, o que representaria desperdício de recursos públicos e prejuízo à qualificação desses profissionais. Diante do cenário, o MPSC solicita o imediato cumprimento da recomendação, que foi emitida no dia 17 de julho, e alerta que o não atendimento poderá resultar na proposição de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
