Desde o início do enfrentamento à crise causada pelo coronavírus, o Ministério Público de Santa Catarina tem privilegiado a atuação preventiva e resolutiva no enfrentamento da crise, circunstância demonstrada pelos números de atuação da instituição. Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos sobre o tema, com a elaboração de 883 manifestações extrajudiciais (orientações, recomendações e TACs).

As Promotorias de Justiça têm expedido recomendações aos Municípios, órgãos de segurança pública e de fiscalização sobre questões como cumprimento das medidas de isolamento social, organização dos atendimentos aos pacientes com suspeita de COVID19, contratações emergenciais, medidas de higienização das ruas, não interrupção do abastecimento de água e abusividade nos preços, entre outras. A difusão das orientações tem contado com o importante apoio da Federação Catarinense dos Municípios - FECAM.

"Nossa atuação vem sendo pautada em medidas preventivas e resolutivas como forma de evitar a judicialização. O momento requer uma atuação pacífica e de auxílio, mas seremos rigorosos quando necessário", avalia o Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Apenas quando esgotada a via extrajudicial e a medida se mostra necessária é que o Ministério Público tem acionado o Poder Judiciário. A 29ª PJ da Capital conseguiu na Justiça que a empresa digital Airbnb cumpra os decretos estaduais e siga  a mesma regra dos hotéis e suspenda a hospedagem no Estado, depois de a empresa ter se recusado a cumprir recomendação administrativa, alegando que não se submetia à legislação brasileira por estar sediada no exterior.

MPSC aumenta a produtividade na atuação em processos já existentes

Além de voltar suas forças contra a crise trazida pela pandemia causada pelo coronavírus, o MPSC seguiu com a sua atuação, fornecendo a estrutura necessária para seus colaboradores manterem suas atividades em teletrabalho.

Durante o período de quarentena (19 a 31 de março), com sua força de trabalho já operando na modalidade remota, o MPSC realizou um total de 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais. Com especial destaque para a atuação em processos judiciais já existentes, que alcançou uma média diária 12.291 processos movimentados, representando um aumento de 14,19% na média diária no período anterior à quarentena (1º a 18 de março).