O Poder Judiciário determinou, em regime de plantão, no dia 11 de julho, o atendimento ao pedido de medida de proteção, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre.
O Poder Judiciário determinou a retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre. A determinação, em regime de plantão, no dia 11 de julho, atende pedido de medida de proteção feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi ocasionada pela comprovação de agressões contra a idosa no local, descobertas a partir de denúncia e laudo pericial de exame realizado na vítima. Na petição, entregue no dia 11 de julho, o Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, pediu a transferência da idosa para a ala geriátrica do Hospital de Campo Alegre para tratamento de saúde.
O Ministério Público acompanha as atividades do Asilo Recanto Doce Lar desde 2009, quando a 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul instaurou procedimento para apurar as condições do local. Naquela ocasião a entidade estava situada em três endereços do Município de São Bento do Sul e, diante da fiscalização que passou a enfrentar, mudou-se para o Município de Campo Alegre, na localidade de Bateias de Baixa, onde se encontra atualmente.
Em 2011, o Ministério Público promoveu Ação Civil Pública (058.11.002228-6), para que a entidade asilar se estruturasse adequadamente e cumprisse a legislação. Em 1ª de junho de 2011, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul deferiu liminar determinando que a entidade asilar apresentasse cronograma, no prazo de 15 dias, para as adequações necessárias ao integral cumprimento do artigo 50 da Lei n. 10.741/2003 e da Resolução Federal n. 283/2005/RDC/ANVISA, não podendo ultrapassar o prazo de 90 dias para cumprimento total, sob pena de multa diária de R$ 1000,00.
Entretanto a entidade asilar não cumpriu a decisão, deixando inclusive de apresentar cronograma, motivando o Ministério Público a requerer em abril de 2012 a interdição do local, a proibição de atendimento de idosos e a remoção dos idosos, mediante encaminhamento para as famílias.
A partir das recentes denúncias de tortura, que até então não se tinha conhecimento, o MPSC acompanha o caso, em conjunto com a Polícia Civil e agentes públicos da área de saúde e assistência social do Município de Campo Alegre, agora com o objetivo de apurar os crimes praticados contra os idosos naquele estabelecimento, como também para encaminhá-los para a família ou local adequado.
MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos em asilo
O Poder Judiciário determinou, em regime de plantão, no dia 11 de julho, o atendimento ao pedido de medida de proteção, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre.
