O Ministério Público de Santa Catarina iniciou a distribuição da cartilha "Conselho Municipal do Idoso - Criação e atuação" a todos os municípios catarinenses. A cartilha está sendo entregue durante os Encontros Regionais realizados entre Prefeitos e Promotores de Justiça em sete macrorregiões do Estado. No dia 11 o último evento aconteceu em Criciúma.
O Ministério Público de Santa Catarina iniciou a distribuição da cartilha "Conselho Municipal do Idoso - Criação e atuação" a todos os municípios catarinenses. A cartilha está sendo entregue durante os Encontros Regionais realizados entre Prefeitos e Promotores de Justiça em sete macrorregiões do Estado. No dia 11 o último evento aconteceu em Criciúma.
Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), o manual apresenta orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas prefeituras para a criação dos Conselhos Municipais dos Idosos (CMIs).
A Cartilha contém noções gerais sobre os principais direitos dos idosos, orientações práticas para a estruturação dos CMIs e modelos de atos legislativos e administrativos.
A elaboração do manual surgiu a partir da constatação da realidade catarinense em relação às iniciativas voltadas aos cuidados com os idosos. O Centro Operacional do MPSC efetuou um levantamento e constatou que no Estado haviam sido criados 147 Conselhos Municipais de Idosos, mas que destes apenas 84 estavam atuantes. A coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Cabral, explicou que a cartilha deve ser um instrumento facilitador na formação de novos órgãos colegiados e servir de estímulo para atuação daqueles já criados, cuja finalidade é defender os direitos e as políticas públicas voltadas à população idosa.
O incentivo à criação dos conselhos de idosos faz parte do Programa Melhor Idade, o qual constitui o Objetivo n. 1 do Planejamento Estratégico do MPSC 2012-2022. O programa visa a zelar pela efetivação dos direitos e das garantias previstas no Estatuto do Idoso, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
MPSC orienta prefeituras sobre criação do Conselho do Idoso
O Ministério Público de Santa Catarina iniciou a distribuição da cartilha "Conselho Municipal do Idoso - Criação e atuação" a todos os municípios catarinenses. A cartilha está sendo entregue durante os Encontros Regionais realizados entre Prefeitos e Promotores de Justiça em sete macrorregiões do Estado. No dia 11 o último evento aconteceu em Criciúma.
