O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Governo do Estado de Santa Catarina firmaram, na manhã desta quarta-feira (30/10), um acordo de cooperação técnica para a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF), que será o núcleo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O GAESF atuará para prevenir, identificar e reprimir, prioritariamente, ilícitos cíveis, administrativos e criminais contra a ordem tributária, praticados mediante fraudes estruturadas, de alta complexidade e com elevado potencial lesivo aos cofres públicos.
O ato de criação do GAESF ocorreu na presença do Colégio de Procuradores do MPSC, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPSC, Fábio de Souza Trajano, com a participação do Governador Jorginho Mello. Os membros do Colégio de Procuradores também acompanharam a solenidade.
A assinatura é um marco na atuação integrada no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos em Santa Catarina, com a cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, autor da ideia de criação do GAESF, a iniciativa conjunta é resultado de uma grande parceria, que está sendo desenvolvida com muito planejamento e eficiência.
"Hoje é um dia histórico para o Ministério Público de Santa Catarina e para a sociedade catarinense. A criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF) materializa um grande avanço interinstitucional! Trata-se de um trabalho conjunto e em que teremos, além da repressão, um planejamento à prevenção. Vamos saber, por exemplo, onde devemos nos debruçar com mais eficiência, quais são as execuções fiscais de maior vulto em que não tenha sido identificado patrimônio, enfim, planejar de acordo com os princípios constitucionais relacionados ao trabalho em parceria, que é a nossa bandeira", destacou o PGJ, reforçando a integração com os órgãos do Estado.