O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública requerendo a reabertura da pista olímpica Ivo Roman Ros, em Caçador. A 2ª Promotoria de Justiça solicita que o poder público municipal faça as adequações necessárias para que a estrutura possa ser usada pela população.
O piso modular emborrachado foi instalado em 2018 para os Jogos Abertos de Santa Catarina. As obras consumiram R$ 700 mil, mas as placas começaram a descolar já durante as competições, gerando reclamações dos atletas devido aos riscos de lesões e acidentes. O município instaurou um processo administrativo para apurar as responsabilidades, e o laudo técnico constatou que houve falhas na execução e na fiscalização da obra.
"Observou-se a ausência das camadas de base e sub-base, reforço do subleito sendo apenas executado um revestimento flexível de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de aproximadamente 1,8 cm, além disso no momento da perícia foi possível desagregar o material apenas com as mãos, o que demonstra a baixa qualidade do material aplicado. Sendo esses fatos os maiores responsáveis pelo surgimento das patologias no local", diz o laudo.
O representante da empresa que realizou as obras faleceu em novembro de 2021, e o poder público municipal reconheceu a necessidade de assumir a execução dos reparos. A pista foi fechada em agosto do ano passado sob a promessa de adequações, mas até agora nada foi feito. Desde então, o local está interditado e abandonado, gerando prejuízos à população.
O Ministério Público propôs a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar o problema, mas não obteve resposta no prazo estabelecido. Então, a 2ª Promotoria de Justiça decidiu ajuizar uma ação civil pública requerendo que o município realize manutenções mínimas para que a pista volte a ter condições de uso. Na ação, o MPSC também requer o armazenamento adequado do material para utilização futura.
"Não é plausível nem razoável que a população de Caçador, notadamente os usuários do espaço público, sejam punidos, seja com a exposição a riscos a sua integridade física, ante a insegurança atual do local, seja com a não utilização do espaço, atualmente fechado, ante a inércia do Poder Público em promover as melhorias necessárias a reabertura da pista olímpica", diz a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes.
O MPSC fez questão de reconhecer a existência de diversas demandas no município e que as medidas requeridas não acarretarão gastos consideráveis, mas promoverão a saúde e o bem-estar dos usuários. A Promotoria de Justiça solicitou a concessão de tutela provisória de urgência para que as obras sejam providenciadas no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária pessoal igual ou superior a R$ 1.000,00.
A apuração de eventuais responsabilidades e de prejuízo aos cofres públicos seguem em procedimento próprio instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Caçador.
