As ações de prevenção e combate aos furtos de fios elétricos conduzidas na Capital catarinense pelas forças de segurança serão expandidas para municípios da Grande Florianópolis. O objetivo é sufocar a receptação desses produtos ilegais na região e evitar uma suposta migração a partir dos trabalhos positivos que estão sendo realizados em Florianópolis, por exemplo, com as operações "Fio Desencapado".
Este foi um dos principais resultados apontados nesta quarta-feira (11/6) em uma reunião de avaliação realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com as forças de segurança do Estado e do Município, a Celesc e diversos órgãos públicos, sobre medidas tomadas para conter os impactos à cidadania gerados pelos furtos de fios.
A mobilização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) faz parte de uma notícia de fato instaurada em maio pela 30ª PJ da Capital. Esta foi a segunda reunião liderada pelo MPSC no procedimento. Além dos representantes das forças de segurança de Santa Catarina - Polícias Civil, Militar e Científica -, o encontro contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Graff, do Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, e de outras autoridades.
"Balanço positivo"
O Promotor de Justiça titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabrício Cavalcanti, afirmou que os resultados iniciais são positivos. "Nesses últimos 30 dias não tivemos eventos graves relacionados ao abalo da cidadania, principalmente no que diz respeito à mobilidade, à segurança e à economia decorrente do furto de frios. Agora também tivemos o avanço no sentido de concluir que, além da Capital do estado, iremos expandir a Operação Fio Desencapado juntamente com os órgãos de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Científica", apontou.
Tanto o Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Graff, quanto o Comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar, Coronel Dante da Costa Chierighini, presentes na reunião, anunciaram a expansão das fiscalizações e operações para outros municípios da Grande Florianópolis, como São José, Palhoça e Biguaçu. "Temos montado estratégias e o planejamento de operações sincronizadas e também intensificado as rondas noturnas mais direcionadas para evitar o furto de fios", declarou.
Alvarás
O Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, informou que desde janeiro foram realizadas na Capital dez operações e mais de três toneladas de fios de cobre sem procedência foram apreendidos em ferros-velhos. Topázio sugeriu a cassação de alvarás dos estabelecimentos desse ramo que forem reincidentes nesse tipo de apreensão.
"Nós temos continuado a fiscalização, principalmente nos receptadores que são empresas ruins na área de reciclagem, ferro-velho, que acabam receptando esses fios furtados. As operações têm tido muito sucesso porque nós temos identificado em alguns locais a presença de material sem origem comprovada, que leva ao fechamento do estabelecimento e ao indiciamento de pessoas que se encontram lá", afirmou o Prefeito.
Outro resultado é a criação de um grupo de estudo que irá buscar a regulamentação de uma lei estadual de 2022 que trata de condutas em torno de furtos de fios no estado - na visão dos participantes da reunião, ela necessita de aprimoramento. "A Polícia Militar está atuando fortemente e a Polícia Civil também, através da sua inteligência e das investigações, olhando intensamente. Como bem disse o Dr. Fabrício Cavalcanti, trabalharemos na questão também do aprimoramento da legislação a fim de dificultar cada vez mais esse tipo de ação", disse o Secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff.
Perturbações à cidadania
A notícia de fato tem o objetivo de apurar as causas, consequências e responsabilidades, bem como soluções para as recorrentes perturbações à cidadania em Florianópolis geradas pelos constantes furtos de fios elétricos na cidade. Esses delitos, cada vez mais frequentes e graves, têm resultado em uma série de prejuízos que comprometem serviços essenciais à população. Um dos recentes casos de furtos de fios na Capital ocorreu na madrugada de 8 de maio e resultou em significativos transtornos no trânsito devido à danificação da fiação e à inoperância dos semáforos da avenida Beira-Mar Norte.
Cronograma da notícia de fato do MPSC
9 de julho - Apresentação de relatório preliminar pelas forças de segurança e entes públicos. Verificação da implementação das medidas compromissadas.
9 de agosto - Apresentação de relatório definitivo. Implementação e propostas para soluções definitivas.
9 de setembro - Conclusão final, com divulgação de medidas adotadas e resultados.
Participaram da reunião o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti; o Diretor Jurídico da Celesc, Pedro Augusto Schmidt; o Engenheiro da Celesc Leandro Seemann; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel da reserva Flávio Graff; o Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; o Comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar, Coronel Dante da Costa Chierighini; o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Fernando Vanderlino Vidal; o Diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, Pedro Mendes; o Perito-Superintendente Regional da Polícia Científica, Cassiano Mozar; a Secretária-Adjunta Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, Janaina Rosa Brostolin; o Procurador-Geral do Município de Florianópolis, Ricardo Fretta Flores, além de outras autoridades e convidados.