Com o Protocolo de Rede Unificada de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina já em fase final de elaboração, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), junto às demais instituições integrantes do Grupo de Trabalho do Protocolo, promoveu, nesta quarta-feira (15/7), um evento virtual para discutir a implementação do instrumento e aprofundar reflexões sobre estratégias de proteção aos idosos. Especialistas na área abordaram, durante transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube, temas relativos à construção de políticas públicas e da rede unificada de atendimento.

O MP catarinense é um dos integrantes do grupo de trabalho intersetorial de desenvolvimento do Protocolo de Rede Unificada de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina, instrumento que deve ser embasado em diagnósticos realizados junto aos municípios e adaptado aos contextos de cada localidade. Durante a abertura da live, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, explicou que o objetivo da iniciativa é propor a articulação das diversas políticas públicas no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas e fazer com que "os atendimentos às situações de violência sejam específicos, pensando na singularidade de cada idoso e em sua vivência".

A live foi traduzida por intérpretes de Libras e acompanhada ao vivo por cidadãos de todas as regiões de Santa Catarina e de outros estados, incluindo representantes de redes de atenção às pessoas em situação de violência, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselhos Municipais e Estadual da Pessoa Idosa, Procuradores e Promotores de Justiça.

Além de realizarem exposição sobre a temática, as especialistas - a assessora em Políticas Sociais na Grande Florianópolis e assistente social Maria Cecília A. Godtsfriedt, a pós-doutora pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa Carmem Moré e a Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina, Patrícia Zimermann D'Avila - responderam também a dúvidas enviadas por meio de chat durante a transmissão, comentando sobre interseccionalidades de gênero, raça e etnia na construção das políticas públicas e formas de denunciar a violência financeira de instituições bancárias, dentre outras.

Veja a gravação da live, na íntegra, no vídeo nesta página.

Atendimento e protagonismo da pessoa idosa

A importância do protagonismo da pessoa idosa e a necessidade de implementação de políticas públicas com decisões práticas que vão ao encontro da demanda dessa população foi a tônica da fala da assessora em Políticas Sociais na Grande Florianópolis e assistente social. "Aprofundar o diálogo ou gerar ações para o combate à violência contra a pessoa idosa, como essa que estamos a presenciar com a criação do protocolo, nos remete a ações que indicam uma visibilidade singular sobre o protagonismo da pessoa idosa", disse Godtsfriedt.

Quanto à construção e consolidação do atendimento intersetorial, a pós-doutora Carmem Moré destacou a importância de entender a complexidade do fenômeno da violência e de garantir suporte aos profissionais da rede. "Violência e morte são vivências extremas, que carregam um conjunto de emoções e sentimentos e que despertam no profissional uma sensação de impotência na busca para melhor atender às situações. O fenômeno da violência é um fenômeno relacional humano e que precisa, necessariamente, ser pensado sob a perspectiva da complexidade".

No contexto de distanciamento social e confinamento em casa dos grupos de risco, esse fenômeno pode se agravar. A delegada de Polícia Civil Patrícia Zimermann D'Avila comentou que foi possível notar "uma diminuição no que diz respeito às denúncias, e isso nos preocupa por não sabermos até que ponto pode ser subnotificação". Em sua fala, a Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina abordou os atendimentos das Polícias Civil e Militar em situações concretas de violência contra idosos e segurança pública.

Em Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar atuam diretamente na área de proteção da pessoa idosa. Durante a pandemia, a delegada explicou que boletins de ocorrência e denúncias anônimas podem ser realizados por meio da delegacia eletrônica no site da Polícia Civil. Outros canais em nível estadual também foram disponibilizados, como o WhatsApp (48) 98844-0011 e o telefone 181, disque denúncia estadual que encaminha a demanda à delegacia eletrônica e, posteriormente, à delegacia de área onde o crime ocorreu ou onde reside o idoso.

Estatuto do Idoso e construção do protocolo

O Coordenador do CDH conduziu a live e trouxe em sua fala os princípios constitucionais do Estatuto do Idoso. O instrumento legal considera como violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, além de dispor sobre os diversos tipos de violência que podem ser praticados contra a pessoa idosa.

Conforme explicou Martins, o Estatuto do Idoso é o arcabouço normativo que sustenta a elaboração do protocolo de atendimento intersetorial. "Qualquer violação de direito deve ser combatida pelo poder público, pela sociedade como um todo, pela comunidade. É preciso que haja uma coordenação e uma reunião de esforços na defesa da pessoa idosa, e o Estatuto do Idoso traz esse arcabouço normativo que sustenta o trabalho desenvolvido de forma intersetorial desde 2018 na construção de uma proposta de protocolo unificado de atendimento à pessoa idosa", comentou.

A partir de reuniões que contam com a participação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e outros órgãos, como Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado da Saúde, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI-UFSC), da Federação Catarinense de Municípios, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Psicologia, da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, do Instituto Geral de Perícias e do Corpo de Bombeiros Militar, verificou-se que "um protocolo único não poderia abarcar e contemplar as realidades díspares dos 295 municípios de Santa Catarina. Por isso, optou-se pela criação de uma proposta com linhas gerais que pudessem ser adaptadas ao contexto de cada município", explicou Martins.

O projeto de construção do protocolo, já em sua etapa final, contará também com a perspectiva de trabalhadores das diversas políticas públicas, de todos os municípios do estado. Com o preenchimento de formulário desenvolvido especialmente com essa finalidade, os profissionais que atendem as pessoas idosas contribuirão com suas vivências e experiências.