A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital retirou neste domingo (7/6) o sigilo dos autos judiciais da segunda etapa da Operação O2, que cumpriu no sábado pela manhã cinco dos seis mandados de prisão preventiva expedidos - um ainda está pendente de cumprimento - e 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
O pedido para tornar público o processo judicial foi feito por Promotores de Justiça que atuam na força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para a aquisição emergencial, pelo Estado, de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.
"Há evidente interesse público no conhecimento dos fatos ora em apuração, especialmente porque envolvem a possibilidade de malversação de substancial montante de recursos públicos, que deveria ter sido empregado para aquisição de equipamentos para auxiliar no tratamento dos acometidos pela COVID-19. E também em homenagem ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e da transparência da atuação dos órgãos públicos", argumentaram os integrantes da força-tarefa ao requererem a retirada do sigilo.
Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Ao todo foram apreendidos 19 celulares, 17 computadores e mais 33 mídias eletrônicas diversas - HD, pendrive, tablet. Desde então, já foram colhidos 41 depoimentos e interrogatórios, o que totaliza 40 horas e 41 minutos só de áudio.
As investigações apuram possíveis crimes de fraude no processo de aquisição dos respiradores - que nem sequer foram entregues -, peculato, organização criminosa, utilização de empresa de fachada e lavagem de dinheiro.
Autos: 5040138-11.2020.8.24.0023
