A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou por unanimidade a denúncia assinada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que atua por delegação do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, e os quatro suspeitos agora respondem a uma ação penal por associação criminosa e concussão, que é usar um cargo público para exigir vantagens indevidas.

O Prefeito e o Secretário Municipal tiveram as prisões preventivas mantidas. Já os filhos do Prefeito passaram a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A Operação Limpeza Urbana foi deflagrada em janeiro deste ano com base em investigações realizadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e pelo Grupo Especial Anticorrupção. 

De acordo com a denúncia, o Prefeito e o Secretário Municipal criaram o programa Cidade Bonita para contratar os serviços de conservação e limpeza urbana. Nesse contexto, os interessados em trabalhar eram obrigados a constituir empresa, necessitando de uma assessoria contábil. Então, eles eram direcionados pelos agentes públicos para o escritório de contabilidade dos filhos do Prefeito e ficavam sabendo que só poderiam prestar os serviços se devolvessem quantias mensais. 

Ainda segundo as investigações, quando o programa Cidade Bonita foi lançado, em maio de 2021, a cobrança mensal por empresa era de R$ 175. Quando a Operação Limpeza Urbana foi deflagrada, no início de 2024, o valor era de R$ 200. Prestadores de serviços relatam que sofriam ameaças caso não efetuassem os pagamentos. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 100 mil, que teriam sido divididos entre os quatro réus.