O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, vai expedir uma recomendação à Secretaria de Estado da Infraestrutura solicitando medidas emergenciais para resolver a grave situação em que se encontra o prédio que abrigava o estaleiro Arataca, localizado abaixo da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.
De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, será estipulado um prazo de 30 dias para que o Estado tome providências em relação às péssimas condições sanitárias e de segurança do local. Além disso, determinará que, no prazo de 60 dias, o Estado promova a sua demolição total, salvo a improvável possibilidade de recuperação da estrutura, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos. A Defesa Civil municipal alerta para riscos de colapso da estrutura.
"Diante das condições em que se encontra a edificação, a decisão tomada de forma colegiada nesta tarde visa preservar o local, a saúde pública e a segurança pública, dadas a quantidade de lixo, a presença de usuários de drogas e a situação precária da estrutura, que apresenta riscos reais de colapso, segundo a Defesa Civil municipal. A Ponte Hercílio Luz é o equipamento turístico mais visitado do estado e apresenta logo abaixo da sua cabeceira um local totalmente degradado, que já foi utilizado para o cometimento de crimes e seguramente pode acarretar a proliferação de agentes patógenos nocivos à saúde das pessoas", alerta Paladino.
O titular da 30ª PJ da Capital salienta, ainda, que em 2006 o Ministério Público havia entrado com uma ação civil pública propondo a restauração do local, o que foi negado pelo Poder Judiciário sob a alegação de que, no estado em que o prédio se encontrava há 18 anos, já era passível de demolição. O fato foi considerado na reunião, pois a situação já era preocupante e foi severamente agravada até o momento atual.
Participaram da reunião as seguintes autoridades:
Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.