Em uma audiência extrajudicial na tarde desta quinta-feira (2/10), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital definiu a reativação da força-tarefa Imóvel Seguro e estabeleceu um prazo de 60 dias para o Município e as forças de segurança agirem em relação aos imóveis abandonados em Florianópolis. A expectativa inicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e dos integrantes da equipe é identificar, atuar e resolver a problemática causada em torno desses locais, uma situação que tem gerado preocupações de segurança, saúde pública, ordem urbana e proteção da sociedade em geral.
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A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça titular da 30ª PJ, Fabrício José Cavalcanti, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais. O Procurador de Justiça Daniel Paladino, que atuou na 30ª PJ da Capital até novembro de 2024, também participou e parabenizou a iniciativa. A audiência ocorreu no edifício Casa do Barão, na sede do MPSC.
Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Florianópolis, das forças de segurança de Santa Catarina, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, além da Secretaria Municipal de Segurança, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), o CONSEG do Centro, da CDL, entre outras instituições.
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Aplicativo
A força-tarefa Imóvel Seguro é uma parceria entre o MPSC, a Prefeitura, forças de segurança e a sociedade civil para resolver problemas decorrentes dos imóveis abandonados e invadidos. A iniciativa foi criada em 2018. Agora, além do diagnóstico da situação dos imóveis abandonados, a força-tarefa pretende criar um aplicativo em que o cidadão possa identificar imóveis abandonados e enviar fotos e vídeos para enriquecer os registros e auxiliar na análise dos casos. O meio digital também será utilizado para identificar o dono e agilizar as providências a serem tomadas.
"Este é um momento significativo, de união de forças e uma aula de integração nesta atuação em conjunto. A reativação da força-tarefa Imóvel Seguro tem o objetivo de garantir a preservação da ordem pública, da segurança pública, Segurança sanitária e da segurança jurídica a todo cidadão de Florianópolis em que envolva a problemática de imóveis abandonados", destacou o Promotor de Justiça Fabrício Cavalcanti.
A força-tarefa não terá prazo para encerramento e a ideia é dar uma visão de futuro aos trabalhos. A mobilização faz parte de uma notícia de fato instaurada pela 30ª PJ. Após esses primeiros 60 dias de trabalho, com a identificação dos imóveis, atuação e soluções iniciais, Cavalcanti informou que será realizada uma nova reunião com o Município e as forças de segurança ao final do prazo estipulado de 60 dias, para traçar os passos seguintes.
Engajamento da sociedade
Na reunião, houve a apresentação aos participantes sobre a força-tarefa, por meio do Presidente do CONSEG do Centro, Rodrigo Marques. Ele ressaltou a problemática existente com os imóveis abandonados. "As pessoas passam longe, ficam com medo, e há a questão da saúde pública também", disse, salientando a importância da participação da sociedade.
O Procurador de Justiça Daniel Paladino definiu a força-tarefa como modelo entre integração e cujo trabalho alcançou resultados expressivos nos últimos anos. "Essa força-tarefa ampliada, revitalizada, nasceu em 2015 de um modelo da força-tarefa `Cuida¿, criada em Balneário Camboriú. Em Florianópolis, resolvemos mais de 100 imóveis em situação de abandono", relatou Paladino, enfatizando o engajamento das instituições por resultados.
As instituições participantes manifestaram-se no sentido de apoio e participação nas atividades. Para Helio Leite, da CDL de Florianópolis, o trabalho integrado é importantíssimo para envolver a sociedade civil nesse tema.
Cadetes da PMSC em formação acompanham audiência
Uma turma de 60 cadetes do 4º Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina acompanhou a reunião como atividade na disciplina de polícia de proximidade e prevenção ao crime.
Conforme a Comandante do 22º Batalhão da PMSC, Tenente-Coronel Clarissa Dias Soares, a turma de novos oficiais se formará em meados de 2026. "Esses policiais militares estarão espalhados pelo estado, podendo propagar ideais de forças-tarefas e trabalhos conjuntos. Aqui, eles estão tendo exemplo valioso para que possam levar para os outros municípios", afirmou.
Também participaram da reunião a Secretária-Adjunta da Segurança Pública e Ordem Pública de Florianópolis, Janaína Rosa Brostolin; o Diretor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Pública e Ordem Pública de Florianópolis, Cristiano Cruz; o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Fernando Vanderlino Vidal; Lucas Rubini, Chefe do Departamento de Fiscalização e Urbanismo; o Chefe de Operações da Guarda Municipal, Getulio Silva Filho; o Delegado da Polícia Civil Jackson Guasselli; o Subsecretário Pedro Neves Bueno Cordoba - Defesa Civil; o Capitão Bressan, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Capital; Ingo Werncke, Gerente do Departamento de Fiscalização do CREA, entre outros convidados.
