A partir de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá iniciar uma ação conjunta com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela regulamentação e fiscalização de atividades potencialmente poluidora para vistoriar as empresas "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (13/7) pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, que atua na área do meio ambiente na Comarca da Capital, em reunião com representantes desses órgãos e de 19 empresas que exploram a atividade.

Nova reunião com a finalidade de encaminhar soluções para a adequação das empresas foi marcada para o dia 28 deste mês, na 28ª Promotoria de Justiça da Capital. Conforme o Técnico de Controle Ambiental e responsável pelo licenciamento das "limpa-fossas" da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Moraes Lima, existem cerca de 80 empresas em atividade na Grande Florianópolis. Destas, apenas 12 encaminharam pedidos de licenciamento junto ao órgão, oito foram licenciadas e, destas, pelo menos três estão com a licença vencida.

A primeira providência que os empresários devem tomar, segundo o Promotor de Justiça, é formar uma associação. A união de forças, disse Abreu, facilitaria a busca de soluções para a atividade, cujo principal problema, hoje, é o despejo dos efluentes em locais inadequados, como rios, lagoas, mangues e até mesmo estradas, causando danos ambientais e colocando em risco a saúde da comunidade.

Conforme o Promotor de Justiça, a curto prazo a solução para o problema da destinação dos dejetos é a contratação de empresas que possuem estação de tratamento de efluentes. A utilização do sistema da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) é outra alternativa que será analisada junto com a direção da empresa estatal. Abreu lembrou que a Casan possui, de certa forma, responsabilidade na questão, uma vez que não possui um sistema público que atenda a toda a população, o que torna essencial o serviço oferecido pelas "limpa-fossas".

Representantes da Casan, Polícia Ambiental, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Vigilância Sanitária do Município também participaram da reunião desta quarta-feira, realizada para orientar os empresários e discutir critérios e formas para adequar a atividade à legislação ambiental.