A partir de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá
iniciar uma ação conjunta com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela
regulamentação e fiscalização de atividades potencialmente poluidora para
vistoriar as empresas "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis.
A partir de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá
iniciar uma ação conjunta com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela
regulamentação e fiscalização de atividades potencialmente poluidora para
vistoriar as empresas "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis. A decisão foi
anunciada nesta quarta-feira (13/7) pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano
Abreu, que atua na área do meio ambiente na Comarca da Capital, em reunião com
representantes desses órgãos e de 19 empresas que exploram a atividade.
Nova reunião com a finalidade de encaminhar soluções para a adequação das
empresas foi marcada para o dia 28 deste mês, na 28ª Promotoria de Justiça da
Capital. Conforme o Técnico de Controle Ambiental e responsável pelo
licenciamento das "limpa-fossas" da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre
Moraes Lima, existem cerca de 80 empresas em atividade na Grande Florianópolis.
Destas, apenas 12 encaminharam pedidos de licenciamento junto ao órgão, oito
foram licenciadas e, destas, pelo menos três estão com a licença vencida.
A primeira providência que os empresários devem tomar, segundo o Promotor de
Justiça, é formar uma associação. A união de forças, disse Abreu, facilitaria a
busca de soluções para a atividade, cujo principal problema, hoje, é o despejo
dos efluentes em locais inadequados, como rios, lagoas, mangues e até mesmo
estradas, causando danos ambientais e colocando em risco a saúde da
comunidade.
Conforme o Promotor de Justiça, a curto prazo a solução para o problema da
destinação dos dejetos é a contratação de empresas que possuem estação de
tratamento de efluentes. A utilização do sistema da Companhia Catarinense de
Águas e Saneamento (Casan) é outra alternativa que será analisada junto com a
direção da empresa estatal. Abreu lembrou que a Casan possui, de certa forma,
responsabilidade na questão, uma vez que não possui um sistema público que
atenda a toda a população, o que torna essencial o serviço oferecido pelas
"limpa-fossas".
Representantes da Casan, Polícia Ambiental, Fundação Municipal do Meio
Ambiente (Floram) e Vigilância Sanitária do Município também participaram da
reunião desta quarta-feira, realizada para orientar os empresários e discutir
critérios e formas para adequar a atividade à legislação
ambiental.
Fiscalização conjunta das empresas 'limpa-fossas' que atuam em Florianópolis deverá começar em agosto
A partir de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá
iniciar uma ação conjunta com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela
regulamentação e fiscalização de atividades potencialmente poluidora para
vistoriar as empresas "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis.