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Com foco em desconstruir mitos e reforçar o cuidado com crianças e adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu, nesta quarta-feira (25/5), um evento para celebrar o Dia Nacional da Adoção. A programação ocorreu presencialmente, no edifício-sede do MPSC, e também foi transmitida pelo canal da instituição no YouTube. Clique aqui para assistir.  

Realizado em parceria com a Casa de Acolhimento Semente Viva, instituição sem fins lucrativos que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco, o evento apresentou os desafios enfrentados por famílias e crianças e adolescentes em processo de adoção. Tratou também das perspectivas para o apadrinhamento afetivo - prática de apoio e crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento e com chances remotas de serem adotadas.

Autoridades enfatizam importância do tema 

A iniciativa do MPSC e da Casa de Acolhimento Semente Viva foi celebrada pelas autoridades. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, destacou a singularidade do tema da adoção. "Nada nos é tão gratificante, nos toca tanto, quanto as questões da infância e, principalmente, as questões da adoção. Mesmo para nós, Promotores de Justiça que atuamos em todas as áreas no decorrer da carreira, o dia em que participamos de uma audiência de adoção é um dia especial nas nossas vidas. É um dia que nos toca não só como profissionais, mas nos toca como seres humanos. É naquele dia que a gente vê como há pessoas que podem fazer aquilo que talvez dê sentido à vida de cada um de nós, que é fazer a diferença na vida de outra pessoa", enfatizou.  

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, mencionou a disparidade entre o número de crianças e adolescentes aptos à adoção e a quantidade de famílias na lista de espera. Segundo números divulgados no evento, Santa Catarina tem 249 crianças aguardando adoção e aproximadamente 3 mil famílias na fila. "Toda criança tem o direito de crescer no seio de uma família, seja sua família natural - onde ela deve preferencialmente permanecer -, na família extensa ou, excepcionalmente, em família substituta. A adoção está aí e nós temos muitos desafios com esse tema. Precisamos desmistificar, trabalhar para que essa conta que não fecha hoje comece a fechar um pouco mais, e, para, isso temos que ter estratégias, ter ação", destacou.  

A Secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) - órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina -, Adriana Kátia Ternes Moresco, também comentou os números da adoção em Santa Catarina. "A nossa tarefa hoje é muito importante, principalmente se a gente considerar os nossos dados sobre adoção em Santa Catarina. Menos de 1% dos casais na fila tem disponibilidade para adotar uma criança até 10 anos, e 87% dos nossos acolhidos têm acima de 10 anos. Então, a transformação nessa visão é e uma oportunidade, pois hoje temos 3 mil pessoas aptas a adotar", disse.  

Representando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) de Santa Catarina, João Batista Costa, a Secretária-Adjunta da SDS, Rubia Alice Kamarim Duarte, apresentou um relato pessoal de quando atuava como Secretária de Assistência Social na rede municipal. "Não tem um dia mais triste para uma equipe técnica, para um gestor, do que o dia da institucionalização de uma criança. Isso faz a gente pensar sobre onde estamos errando para que essa criança tenha chegado nesse momento. Costuma-se dizer que essa parte é do Ministério Público, que essa parte é da SDS, da Justiça, enfim. Acho que essa parte é de todos nós, como seres humanos preocupados com a garantia de direitos que as nossas crianças têm", salientou.  

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis, Eliete Maria, comentou a respeito do apadrinhamento afetivo, um dos temas do evento. "Eu digo que esse tema do apadrinhamento é rico. Além da proteção que a gente faz no acolhimento, a gente está permitindo que essa criança possa ter relações familiares. Em alguns momentos, pelo menos, ela pode acordar numa família, tomar um café da manhã numa família, sair para passear e voltar para dormir numa cama, numa casa, numa família. Então com isso eu acho que a gente está qualificando nessas relações. Estamos dizendo para essa criança que ela pode pertencer, que tem um lugar e alguém para ela, tem alguém", disse.  

Ainda sobre o assunto, a coordenadora voluntária da Casa de Acolhimento Semente Viva, Scheila Cristina Frainer Yoshimura, falou que o apadrinhamento afetivo vem para suprir uma lacuna para crianças e adolescentes com remotas chances de serem adotados por seu perfil de idade mais avançada ou por problemas de saúde. "Não é justo que a Ana, com 13 anos, e o João, com 12, não tenham pretendentes e fiquem institucionalizados sem nenhum vínculo familiar externo. Através do apadrinhamento afetivo, a criança e esse adolescente vão poder interagir com essa família, participar de passeios, acompanhar a rotina escolar, em consultas médicas. Mas é preciso saber que o apadrinhamento é muito sério. Adoção, apadrinhamento, não é romantismo, não é caridade, não é ato de generosidade, não é algo para suprir a sua necessidade, mas para olhar o outro, como ele é, e acolher essa criança e esse adolescente que já passou por tantos traumas", salientou.  

Instituição mantenedora da Casa de Acolhimento Semente Viva, a Associação Comunitária Amigos de Jesus (ACAJE) foi representada no evento pelo seu presidente, Ademar de Almeida, que mencionou o projeto de apadrinhamento afetivo que a casa de acolhimento está iniciando. "É com muita alegria que começamos esse projeto maravilhoso, o projeto nobre que vai ressignificar a vida das crianças e adolescentes, que muitas vezes são esquecidos e ficam invisíveis para a sociedade". Também representou a ACAJE o presidente benemérito da instituição, Pedro Flori Ramos. ¿É muito bom quando vemos o Ministério Público e as autoridades com o coração interessado em abrir oportunidades, canais de comunicação para que as crianças possam um dia crescer, estudar e serem pessoas que façam o bem à sociedade", enfatizou.  

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Vínculo familiar é necessário para o desenvolvimento das crianças 

As duas palestras destacaram a importância do convívio de crianças e adolescentes com as famílias e apontaram que a institucionalização em uma casa de acolhimento deve ser a opção final. O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) André Tuma falou sobre o tema "Desromantizar a adoção?Desafios para o direito de crescer em família no Brasil" e demonstrou preocupação com o tempo em que as crianças ficam nas casas de acolhimento aguardando. "Muito embora não seja desejo de nenhum pretendente à adoção 'subtrair' crianças que devam voltar para suas famílias naturais ou extensas, é necessário que nós, do Sistema de Justiça, paremos de ser cúmplices da aniquilação de sonhos ao permitir que crianças e adolescentes percam os melhores anos de suas vidas nas paredes frias dos acolhimentos. É preciso ter pressa, urgência e ainda decidir de forma segura pelo encaminhamento dessas crianças às famílias adotivas, porque a adoção não é apenas um caminho. Para a enormidade dessas crianças, ela é o único caminho", disse o Promotor de Justiça.  

Chamando atenção para o tema "A saúde mental de crianças que passam por situações de vulnerabilidade e acolhimento", a Psicanalista Ana Maria Brayner Iencarelli estabeleceu uma relação entre as fases de desenvolvimento cognitivo das crianças e dos adolescentes e seu vínculo com a família. A especialista apresentou estudos que associam o abandono de crianças com um comportamento retraído. "Quando a criança tem uma situação de abandono, ela tem a sensação de abandonar a vida mesmo, de se ressentir, se retrair, e a criança que está no acolhimento vive isso. A ruptura do vínculo traz insegurança, medo, pois as crianças ficam em estado permanente de espera. Não conseguem desenvolver sua identidade", disse.

Guias para o apadrinhamento afetivo 

O evento também divulgou novas ferramentas da Casa de Acolhimento Semente Viva. Houve o lançamento oficial de um livro sobre apadrinhamento afetivo, direcionado a equipes técnicas e a pretendentes ao apadrinhamento. Também foi apresentada ao público a Plataforma Colaborativa da Jornada do Apadrinhamento, sistema on-line para interessados em participar do apadrinhamento na Casa de Acolhimento Semente Viva. Pela plataforma é possível realizar o cadastro, enviar documentação e observar o andamento da solicitação de apadrinhamento.  

Ainda, interessados no tema podem fazer um curso sobre apadrinhamento - outra novidade divulgada no evento. A formação é on-line, conta com 9 módulos e leva cerca de 48 minutos para ser concluída. Mais informações sobre o curso podem ser encontradas no site da Casa Lar Semente.  

Também estiveram presentes no evento, além dos já mencionados, o Procurador de Justiça do MPSC Ivens José Thives de Carvalho, o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marlon Negri, a Secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart, o Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Edelvan de Jesus da Conceição, e a Coordenadora do Fórum das Instituições de Acolhimento de Florianópolis (Finaf), Silvana Espindola.