No dia 21 de maio, um menino de oito anos caiu em um ginásio de esportes de em Santa Cecília, no Meio-Oeste, e bateu com o rosto no chão. Ele foi levado duas vezes pela mãe ao serviço municipal de saúde, mas acabou liberado rapidamente, mesmo dizendo que estava sentindo muitas dores na cabeça. Dois dias depois de sofrer a queda, ele morreu de traumatismo craniano enquanto aguardava pela internação hospitalar.
Na época, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) autuou uma notícia de fato para apurar o caso e solicitou que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina realizassem as devidas diligências. Porém, o Município de Santa Cecília teria se recusado a fornecer o prontuário médico da criança, inviabilizando a análise minuciosa do atendimento prestado a ela, da conduta dos profissionais de saúde e da evolução clínica.
Então, o Promotor de Justiça da comarca, Murilo Rodrigues da Rosa, ajuizou uma ação civil pública requerendo uma ordem judicial para a liberação do prontuário médico. O pedido liminar foi deferido na segunda-feira (4/8), e o Município de Santa Cecília tem até 48 horas para apresentar, de forma integral, toda a documentação relacionada ao atendimento prestado ao menino para a apuração das circunstâncias de seu falecimento. O descumprimento da determinação poderá acarretar uma multa diária de R$ 5 mil.
Vale ressaltar que o MPSC tentou conseguir a liberação do prontuário médico da criança através do diálogo com a municipalidade, mas não obteve êxito. Um gestor teria dito, inclusive, em uma reunião, que estaria sem acesso ao sistema de informática devido a problemas gerados pela troca de um software, sem, porém, comprovar a alegação.
O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa explica que, diante das circunstâncias, só restou o ajuizamento da ação civil pública. "Considerando a omissão reiterada do Município de Santa Cecília em fornecer informações e documentos imprescindíveis para que os órgãos competentes possam apurar os fatos, tivemos que buscar o Poder Judiciário para obter a documentação integral referente ao atendimento do menino, para podermos apurar as circunstâncias de sua morte e a qualidade dos serviços de saúde prestados a ele", conclui.
A Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina aguardam o recebimento da documentação para proceder à análise técnica e apurar se houve ou não algum tipo de negligência no atendimento à criança, desde a primeira procura pelos serviços de saúde até o momento do falecimento. O parecer desses órgãos poderá levar o MPSC a adotar outras providências cabíveis.
