COPEVID discute ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
O assunto foi discutido na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Salvador (BA).
Entre 27 e 29 de março de 2019, em Salvador (BA), a Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba esteve presente na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) em 2019, promovida pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID).
Durante o evento, foram discutidos temas relativos ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como:
- o formulário de avaliação de risco Frida e o Ligue 180;
- o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo em situação de crimes praticados em violência doméstica;
- competências de ações em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher;
- elaboração de enunciados relativos à atuação ministerial em sede de violência doméstica e familiar.
A Promotora de Justiça informou, ainda, que foi instituído um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um projeto de lei a respeito da criação de um instrumento de proteção integral à vítima de violência doméstica e familiar, o qual deverá ser debatido com movimentos sociais.