De forma inédita, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu nesta quinta-feira (7/8) uma capacitação aos membros do 2º grau da Instituição voltada a aprimorar a atuação na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Procuradoras e Procuradores de Justiça participaram de palestras com especialistas nacionais na área, tendo como objetivo fortalecer os trabalhos em casos com a temática relacionada à violência de gênero. Os membros do 2º grau atuam junto ao Tribunal de Justiça, manifestando-se em todos os processos em grau de recurso. Também participaram integrantes das equipes das Procuradorias de Justiça.
Com o tema "A atuação do Ministério Público em 2º grau na prevenção e no combate à violência contra a mulher", o evento ocorreu na Sala de Sessões Aor Steffens Miranda, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e foi transmitido internamente de forma on-line. As palestras foram proferidas pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena e pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre e Coordenadora do Centro de Atendimento a Vítima, Patrícia de Amorim Rêgo.
Na abertura, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a iniciativa como pioneira. "É um marco importante para o nosso Ministério Público. Essa iniciativa é inédita no 2º grau e representa um avanço significativo na qualificação da nossa atuação", afirmou. A Procuradora-Geral de Justiça demonstrou preocupação com os números de feminicídios, afirmando que muitas das mulheres que foram mortas não haviam registrado boletim de ocorrência, e citou a importância de avanços em protocolos para melhorar a atenção às vítimas.
A ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena parabenizou a chefia do MP catarinense pela iniciativa, destacando a relevância do tema. "Assim tem que ser, porque é uma pauta alarmante. O Brasil apresenta números vexatórios: em 2024, foram registrados quatro assassinatos de mulheres por dia e um estupro a cada seis minutos em algum lugar do país", alertou. Embora a taxa de feminicídio em Santa Catarina não esteja entre as mais elevadas do Brasil, Ivana ressaltou que o Estado também enfrenta desafios no enfrentamento a esse tipo de violência. "É certo que ainda há dificuldades em combater esse crime", concluiu.
Ivana Farina Navarrete Pena proferiu uma palestra com o tema "O papel do Ministério Público na tutela cível de 2º grau na defesa dos direitos das mulheres: prevenção e combate à violência". Ela defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser compreendido como uma questão sociocultural e não apenas como responsabilidade do Sistema de Justiça. Segundo Ivana, a desigualdade é um dos principais fatores que alimentam esse tipo de violência.
"Devemos abordar os processos em 2º grau perante os Tribunais com novas lentes, enxergando os sujeitos processuais e nos aproximando das vítimas. Quando as vítimas se foram, famílias se foram, e aí nós trataremos dos familiares dessas vítimas", disse.
"Garantia dos direitos das vítimas"
A ex-Procuradora-Geral de Justiça do MP do Acre Patrícia de Amorim Rêgo abordou "A atuação criminal do Ministério Público de 2º grau na prevenção e no combate à violência contra a mulher". Ela trouxe um panorama e o cenário da violência de gênero e de desigualdade.
Em seguida, discorreu sobre a área penal, trazendo a atuação do Ministério Público a partir de uma nova perspectiva, centrada na vítima como sujeito de direitos e com a garantia de uma proteção integral. "A minha abordagem foi no sentido de tirar a vítima do lugar tradicional do processo penal para trazer a um lugar de protagonismo, de garantia dos seus direitos fundamentais, e o 2º grau tem um papel relevantíssimo porque é o locus da instituição, onde estão os profissionais que têm uma experiência de vida e profissional há mais tempo", disse, ressaltando a importância da atuação com o protocolo da perspectiva de gênero. A Coordenadora da Procuradoria Criminal e integrante do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID) do MPSC, Procuradora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire, lembrou que em 7 de agosto se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha.
Criada em 2006, a lei revolucionou os mecanismos de proteção à mulher violentada e agredida, trazendo os instrumentos das medidas protetivas. Para a Coordenadora da Procuradoria Criminal, a atuação no 2º grau é fundamental, pois é nesse espaço que os Procuradores e as Procuradoras de Justiça atuam diretamente junto aos Tribunais de Justiça, buscando manter condenações de 1º grau e reverter absolvições.
"Então, o nosso papel é dar apoio aos Promotores das comarcas e lutar para que a justiça seja aplicada em sua plenitude. Com certeza, haverá mais eventos sobre esse tema durante o mês de agosto, voltado a chamar a atenção para essa problemática que é cada vez mais gritante no nosso país e no estado".
O encontro faz parte do projeto nacional "Respeito e inclusão no combate ao feminicídio" e conta como certificação para o selo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio também do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do NEAVID do MPSC.
