"Estamos todas nós juntas aqui para tratarmos de coisas nossas. Esse é o momento que Santa Catarina nos convoca ao pacto ético e civilizatório. Em 2024, tivemos 1.400 feminicídios no Brasil. Isso é algo estarrecedor. Nós temos que escancarar as janelas para o mundo e dizer isso em alto e bom som, porque não é algo admissível em nenhum lugar do planeta e não pode ser admissível no nosso país. Nós não podemos conviver com isso."

Com esse discurso, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, iniciou a sua participação, na manhã desta quinta-feira (7/8), no painel "A importância dos dados sobre a violência contra a mulher para a construção de políticas públicas e para a promoção da segurança e dos direitos femininos". O painel integra o Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher, que acontece entre os dias 6 e 7 de agosto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Durante o painel, a Procuradora-Geral de Justiça destacou a importância da construção de novas políticas públicas para combater a violência de gênero no estado. "A responsabilização é premissa inicial. Mas ela é ponto de partida, não é ponto de chegada. A partir da ideia de que o Direito Penal não consegue dar conta de todo o fenômeno, precisamos enxergar isso de uma maneira mais profunda e conhecer a complexidade do fenômeno para tratá-lo. Não podemos comemorar esses 51 feminicídios em Santa Catarina em 2024. Houve uma queda? Houve. Mas ela claramente não se mostra sustentada. Nós temos que olhar para frente e começar a desenhar novas soluções", afirmou. 

Vanessa também analisou o perfil dos feminicídios e abordou a necessidade da promoção de segurança visando a garantia e o cumprimento dos direitos das mulheres. "Quando pensamos em um perfil de feminicídios em termos estaduais, 49% deles é cometido com arma branca. Significa dizer que é feito com o que tem à mão. 64% dos feminicídios no Brasil foram realizados na residência da vítima. 54% dos feminicídios foram cometidos contra a companheira ou a esposa. Ou seja, quem mata é quem está dentro de casa, normalmente mata na casa, e com o que tiver à mão. O feminicídio acontece naquele que deveria ser o ambiente de segurança da vítima", enfatizou.

A Procuradora-Geral de Justiça abordou os tipos de prevenção e a dificuldade de solucionar um problema tão complexo. "Se a gente quer realmente atuar com esse fenômeno, nós temos que ir até as causas dele. Palestra é ótimo, mas a política pública de educação contínua para a percepção de todos esses fenômenos que nós estamos tratando aqui é central para a gente virar o jogo. Se a maioria das mulheres assassinadas em Santa Catarina jamais registrou boletim de ocorrência, a pergunta não é: 'por que elas não denunciaram?'; A pergunta é: 'por que o Estado não foi capaz de chegar até elas?'. Essa é a pergunta que todos nós temos que fazer. Feminicídio não é destino. É projeto falido de poder", concluiu Vanessa, sob aplausos do público que assistia ao evento na Alesc.

O painel foi mediado pela Deputada Estadual Luciane Carminatti. Além da Procuradora-Geral de Justiça, participaram do painel a Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina (PCI-SC), Andressa Boer Fronza; a Delegada e Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina, Patrícia Zimmermann D'Ávila; o Tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e Coordenador do "Protocolo Alpha", Frederick Rambusch; e a integrante do Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (IEG/UFSC), professora Teresa Kleba Lisboa. 

A Deputada Estadual Luciane Carminatti realizou a abertura do painel e falou sobre a importância de promover este seminário. "A gente precisa ser bastante estratégico, criativo e pensar em ações contínuas", destacou Carminatti, que também é Procuradora da Mulher da Alesc e uma das lideranças responsáveis por implementar o observatório catarinense.

A Perita-Geral da Polícia Científica do Estado, Andressa Boer Fronza, destacou a importância de ter uma perícia forte para atuar no combate à impunidade, além de buscar a garantia da justiça. "Trabalhamos na busca pela verdade aplicando a ciência para que, no fim do processo, a gente consiga entregar justiça e cidadania através das respostas", afirmou. 

A Delegada Patrícia Zimmermann D'Ávila ressaltou as formas de trabalho da Polícia Civil e a necessidade de proteger grupos sociais vulneráveis, como as crianças, os adolescentes, as mulheres e os idosos. "Para nós, além de trabalhar com os dados estatísticos, temos também o cuidado na investigação de qualidade. Precisamos de delegacias abertas 24 horas, mas não adianta termos o registro de ocorrência se o inquérito policial ficar parado, a investigação não andar e o agressor não puder ser condenado", explicou.

O Tenente-coronel da PMSC Frederick Rambusch apresentou exemplos e explicou quais são os principais objetivos do "Protocolo Alpha", programa idealizado pela Polícia Militar do Estado que tem como propósito buscar soluções integradas que promovem a segurança e o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina. "Antes de falarmos de dados, precisamos falar da pessoa que é acometida à violência doméstica e à violência letal. A gente quer falar de dados, mas precisamos falar das pessoas que são afetadas por esses dados", disse.

Já a integrante do Instituto de Estudos de Gênero da UFSC, professora Teresa Kleba Lisboa, ressaltou, a partir da apresentação de um relatório, a importância de políticas públicas voltadas diretamente para a proteção e a segurança das mulheres no estado. "Para definir as políticas públicas para as mulheres, é necessário engajamento da sociedade civil. Justificamos a prioridade de uma política pública com a apresentação de dados, que precisam ser explícitos, chamar a atenção e nos chocar. Além de publicar os dados, é muito importante denunciarmos. Esse também é um dos papéis do observatório", concluiu.

O evento

O Seminário Internacional de Observatórios de Violência contra a Mulher reúne especialistas para discutir as atividades de Observatórios de Violência contra a Mulher em três países: Brasil, Argentina e Uruguai. O evento acontece entre os dias 6 e 7 de agosto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O seminário tem como objetivo promover a troca de experiências entre observatórios da violência contra a mulher. São compartilhadas práticas e estratégias voltadas ao aperfeiçoamento das ações dessas organizações, com o propósito de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em diferentes contextos.

A programação conta com mesas de debate, painéis e oficinas, reunindo autoridades, especialistas, representantes de observatórios nacionais e internacionais, além de lideranças acadêmicas e políticas comprometidas com a causa. O evento é gratuito e aberto ao público.