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Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) participarão nesta quinta-feira (10/11), em Florianópolis, da reunião ordinária do grupo.

Na programação, além da pauta de trabalho, está prevista a cerimônia de entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A solenidade acontecerá às 16h30 no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quando serão anunciadas as iniciativas agraciadas com o prêmio, bem como aquelas agraciadas com a menção honrosa.

A iniciativa é uma proposta do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, que também coordena a comissão julgadora. Outros três Promotores de Justiça e mais dois especialistas, com notória atuação no campo das alternativas penais, integram a comissão.

O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal promovidas por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da instituição.