Para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado neste 2 de abril, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá o start na segunda fase da sua campanha "As Entrelinhas do Autismo" e lança a primeira de uma série de cartilhas sobre o assunto. A Cartilha para os Familiares faz parte dos materiais que integram a campanha e tem como principal objetivo dialogar com os familiares de crianças e adultos com autismo. O documento traz informações importantes sobre essa vivência, que inicia no diagnóstico, mas vai além, envolvendo a própria percepção sobre a experiência da deficiência e o exercício de direitos, como o acesso à educação, à autodeterminação, ao lazer, à saúde e outros.

O material ficará disponível para download na página da campanha no portal do MPSC e pode ser acessada por todos! Também serão produzidas cartilhas direcionadas a profissionais da educação, estudantes e Promotorias de Justiça, tudo com o objetivo de sensibilizar e trazer conhecimento a esse público, bem como trazer informações aptas a gerar debates mais qualificados na sociedade acerca do tema. 

Para realizar o lançamento da Cartilha para os Familiares, o MPSC irá promover uma live no canal da instituição no YouTube. O objetivo é debater o conteúdo do material e promover a conscientização do público sobre a inclusão e os direitos dos autistas.  

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, "a cartilha reforça o compromisso da Instituição com a defesa das pessoas com autismo, promovendo educação em direitos de familiares e da sociedade em geral, além de contribuir para a derrubada de barreiras e preconceitos que essa população ainda sofre."

A construção da cartilha

A construção da Cartilha para os Familiares ocorreu de forma coletiva e contou com a participação de pessoas autistas, familiares, profissionais que atuam na inclusão escolar e na rede de reabilitação, e Organizações Não Governamentais.

O documento é dividido em 11 capítulos e traz informações sobre o que é e quais são as principais características do autismo, quem procurar em casos de suspeita da condição, direitos da pessoa autista, inclusão escolar, barreiras e desafios, intervenção e diagnóstico precoce, como desenvolver habilidades de uma pessoa com autismo, o que fazer em momentos de crise, entre outros.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o planeta, há cerca de 70 milhões de pessoas com autismo, sendo 2 milhões somente no Brasil. No entanto, a grande incidência não diminui a desinformação sobre o transtorno, e muitos não recebem o diagnóstico, o tratamento e o respeito a que têm direito.

O transtorno do espectro autista é uma condição neurológica que pode reverberar em comportamentos específicos e nas interações sociais. Apesar da amplitude do espectro, pessoas com autismo podem apresentar algumas características em comum, como diferentes formas de comunicação, demonstrar ações repetitivas e hipersensibilidade sensorial, mas essas particularidades devem ser respeitadas e compreendidas pela sociedade com acolhimento e inclusão, sempre numa perspectiva emancipatória. 

Para que crianças e adolescentes com autismo tenham a chance de se desenvolver plenamente, é necessário que o TEA seja diagnosticado o quanto antes, e é nesse momento que a observação dos pais é fundamental. Ainda não existem exames neurológicos, por exemplo, capazes de detectar o transtorno. Por isso, o diagnóstico é feito com base na observação individual e nas entrevistas com os responsáveis. 

A campanha As Entrelinhas do Autismo

Com o slogan "mude de perspectiva", a campanha do MPSC foi lançada no ano passado com o objetivo de diminuir o estigma em torno dessa condição humana. Por meio de vídeos e postagens nas redes sociais, o MPSC deu início à mobilização e permanece conscientizando a população, esclarecendo os direitos que protegem as pessoas com autismo.

Histórias como a de Renata Susan Pereira, psicóloga e mãe do Heitor, uma criança com autismo, ganharam destaque na primeira fase da campanha. "Há muita desinformação sobre a condição, o que pode levar ao preconceito", explica. Nesse segundo momento, Renata frisa a importância da cartilha para cada público a quem será dirigida. "A cartilha esclarece sobre os direitos, traz informações de qualidade e diversos depoimentos de pessoas no espectro e seus familiares. Neste sentido, é um importante recurso para a luta anticapacitista e de defesa de um lugar digno na sociedade para todo ser humano, independentemente de sua condição ou diagnóstico".

A música "O Cubo", da Banda Dazaranha, cuja letra celebra as diferenças e a diversidade, é, mais uma vez, a trilha sonora da Campanha. O MPSC agradece a Banda Dazaranha que, gentilmente, cedeu a música.  

Legislação

A campanha também colabora na divulgação dos direitos das pessoas com autismo, garantidos pela Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei garante o direito a diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, assim como o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho. Além disso, a Política Nacional é essencial pois considera autistas como pessoas com deficiência e, dessa forma, aptas a acessar os direitos descritos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo atendimento prioritário em serviços públicos.

Na prática, contudo, ainda existem barreiras para que essas políticas públicas sejam integralmente cumpridas. Por isso, é importante que a população ajude a fiscalizar o cumprimento da lei e acione o Ministério Público sempre que detectar irregularidades.

MPSC e a defesa dos direitos da pessoa autista

Nas Promotorias de Justiça, as demandas mais comuns relacionadas ao assunto tratam do direito à saúde e à educação inclusiva, pois existem Entes Públicos que ainda não garantem o acesso de pessoas com autismo aos serviços adequados, como atendimento médico especializado, terapia e medicação. "É rotineira, nas Promotoria de Justiça, a atuação para garantir a matrícula de pessoas com autismo nas escolas, para buscar qualificação dos serviços públicos para atendimento adequado... E uma das formas de o Ministério Público resguardar a dignidade das pessoas com autismo é assegurando o direito à igualdade, mediante inclusão e garantia dos direitos.", explica a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

Da mesma forma, diversas escolas ainda não oferecem a estrutura necessária para alunos com autismo, descrita no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como disponibilizar o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.

Em ambas as situações, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça, move ações para que esses direitos sejam garantidos e atua para capacitar sua equipe sobre o tema. Uma dessas formações foi o curso on-line promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC sobre os direitos da pessoa com deficiência no ambiente escolar. O treinamento está disponível para toda a sociedade e pode ser acessado aqui.

Em Florianópolis, o MPSC também atua por meio do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), uma iniciativa intersetorial e multidisciplinar que busca pactuar fluxos de trabalho entre instituições públicas e organizações do terceiro setor para melhorar o atendimento a pessoas com autismo.