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Homem que atacou ex-companheira no meio da rua em Fraiburgo por não se conformar com fim da relação é condenado a mais de 26 anos de prisão por tentativa de homicídio
O crime foi julgado com base no dispositivo legal que ainda via os crimes contra mulheres no contexto de violência doméstica como uma qualificadora do homicídio, pois ocorreu antes de a nova Lei do Feminicídio entrar em vigor.
Homem é condenado a mais de 65 anos de prisão por esfaquear companheira
Crime aconteceu no dia 1º de janeiro. A decisão aplicou a nova Lei do Feminicídio e determinou indenização à filha e à mãe da vítima.
MPSC e IMA renovam termo de cooperação para fortalecer fiscalização ambiental em Santa Catarina
O acordo amplia integração, troca de informações e aprimoramento das ações de prevenção e repressão a crimes ambientais no Estado
GAECO do MPSC deflagra operação em investigação contra grupo que atua no crime do tráfico de drogas
Estão sendo cumpridos 04 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis contra grupo investigado pelo crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas. A operação conta com a participação da Polícia Militar de SC em apoio à investigação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
Uso de cigarro eletrônico leva adolescentes a ciclo de encontros socioeducativos desenvolvidos pelo MPSC em Pomerode
Primeira atividade contou com a participação de médico pediatra convidado e marcou o início de um percurso formativo de seis etapas voltado à prevenção e à reparação do dano.
MPSC recorre e obtém nulidade de sentença que absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de laudo definitivo
Ao acolher recurso da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, TJSC entendeu que houve comprometimento do devido processo legal e cerceamento de acusação pela decisão de primeiro grau, determinando nova sentença do caso.
Homem é condenado por injúria racial em São Carlos, no Oeste
O crime foi praticado durante uma partida de futebol. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por serviços comunitários e prestação pecuniária.
Recurso do MPSC é atendido e Município de Araranguá deverá implementar coleta seletiva de lixo
Em 120 dias, o Município deverá dar início à implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentando um cronograma detalhado das ações sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
MPSC reitera pedido de interdição parcial do Presídio de Rio do Sul e Estado fica sujeito a multa por descumprimento de acordo
Estado deixou de cumprir compromisso firmado em 2020 para criar 384 vagas; Ministério Público pede medidas urgentes para evitar colapso no sistema prisional, que atualmente tem capacidade para 278 detentos, mas tem 460 presos
MPSC obtém liminar para restabelecer funcionamento do Centro POP de Itajaí em 15 dias úteis
Decisão atende a pedido da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, em ação ajuizada após constatação da interrupção de serviços essenciais. Município deverá retomar alimentação, higiene e acompanhamento especializado à população em situação de rua.
MPSC inicia processo de redesenho para o novo portal institucional
Site será mais moderno e ágil; servidores e membros e toda a comunidade poderão contribuir com sugestões por meio de um questionário.
Neste Dia Mundial do Saneamento Básico, conheça a atuação do MPSC na área
Durante os encontros do programa Prioriza, cinco macrorregiões catarinenses apontaram falhas no abastecimento de água potável e no esgotamento sanitário como desafios urgentes.
Ministros do TSE discutem Direito Eleitoral em Congresso Catarinense
Processo eleitoral, cota de gênero e inelegibilidades foram temas do evento sediado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Homem é condenado a mais de 27 anos por homicídio após desavença no trânsito em Tijucas
Réu matou a vítima porque ela teria frustrado uma tentativa de ultrapassagem. Crime foi praticado na frente dos pais da vítima, da sua filha de 9 anos e de um sobrinho adolescente.
GAECO do MPSC apoia operação do MPRS em apuração de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura um esquema criado para ludibriar o Fisco, com a apropriação de valores declarados e não pagos em Guia Informativa de Apuração de ICMS. Os grupos empresariais investigados são suspeitos de sonegação e do não recolhimento doloso de mais de 72 milhões em ICMS
Réu que matou servidor público em cemitério de Brunópolis já está cumprindo a pena de mais de 19 anos de reclusão
Ele foi julgado no fórum de Campos Novos, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Promotores de Justiça são homenageados com medalha comemorativa do Município de Criciúma
Reconhecimento integra as celebrações do Centenário de emancipação da cidade e destaca a contribuição dos membros do Ministério Público para o desenvolvimento e a justiça na cidade.
MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
O termo de ajustamento de conduta foi estabelecido para adequar a legislação municipal, com foco na proteção ambiental e na qualidade de vida dos cidadãos.
MPSC garante condenação de integrante de facção a 19 anos por homicídio qualificado
Júri popular acolheu a denúncia do Ministério Público e reconheceu circunstâncias que agravaram a pena, fixada acima do mínimo legal.
Exposição “Tramas e Formas” é inaugurada na Biblioteca do MPSC
As peças artísticas poderão ser visitadas até 18 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. A Biblioteca fica localizada no segundo andar do edifício Casa do Barão, em Florianópolis.