Vistoria do MPSC identifica pessoas acolhidas de forma involuntária em comunidade terapêutica de São José

Com o intuito de fiscalizar a execução de atividades, a estrutura e o atendimento de acolhidos, a 11ª Promotoria de Justiça de São José vistoriou uma comunidade terapêutica do município nesta segunda-feira (23/2). A fiscalização detectou pessoas acolhidas de forma involuntária, o que é incompatível com o serviço prestado pelo estabelecimento. A 11ª Promotoria de Justiça expediu ofício em caráter de urgência para as Secretarias de Saúde e Assistência Social solicitando providências, em até 24 horas, para o desacolhimento das pessoas mantidas no local de forma involuntária. As Secretarias também são responsáveis pelo acompanhamento dos casos.

O Promotor de Justiça André Teixeira Milioli destacou: "além de proteger direitos, essa atividade permite que os novos Promotores de Justiça tenham contato direto com a realidade de uma Comunidade Terapêutica e com os desafios concretos da atuação ministerial. A internação involuntária em comunidades terapêuticas não é admitida pelo ordenamento jurídico, e nosso papel é garantir que ninguém seja privado de sua liberdade ou submetido a tratamento inadequado, sem respaldo legal e sem a devida avaliação técnica. A atuação integrada com os órgãos da rede é essencial para corrigir irregularidades e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade".

No local, os integrantes percorreram o estabelecimento e fizeram atendimentos individuais com os acolhidos. Além das pessoas mantidas de forma involuntária, a vistoria detectou pessoas acolhidas com deficiência e com questões de saúde mental, o que demanda avaliação técnica para definir a possibilidade de permanência na comunidade terapêutica. 

A vistoria teve participação dos 11 Promotores de Justiça Substitutos que estão realizando o Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e teve apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e Direitos Humanos. 

A vistoria integra o programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, e contou com a participação do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária municipal e estadual, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Psicologia e da Secretaria de Saúde. A partir de agora, cada entidade envolvida na fiscalização produzirá um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público para deliberações e outros encaminhamentos. 

Sobre o programa Saúde Mental em Rede 

O programa Saúde Mental em Rede busca fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde mental no período pós-pandemia. O programa tem como objetivo reforçar as políticas públicas na área e garantir que os atendimentos sejam oportunos e eficazes. 

Além de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na definição de prioridades e estratégias, o programa desenvolve, em cooperação com diversas instituições, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, otimizando a produção de dados e contribuindo para a avaliação de políticas públicas.