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Estado tem cinco dias para comprovar medidas contra a covid-19 no Oeste Catarinense

Decisão atende à petição do MPSC em ação de cumprimento provisório de sentença do acordo firmado em Ação Civil Pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como em risco gravíssimo de contágio quando os municípios não tomassem as providências recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

19/02/2021 Veja Mais

Liminar obriga casa noturna a seguir medidas sanitárias contra a covid-19

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada após a casa noturna, em Içara, descumprir medidas de prevenção e combate à pandemia. Segundo as investigações, o estabelecimento chegou a reunir 700 pessoas em uma noite.

19/02/2021 Veja Mais

MPSC peticiona à Justiça, a fim de que determine ao Estado o cumprimento de acordo que o obriga a demonstrar o que está fazendo para enfrentar a covid-19 no Oeste Catarinense

Ministério Público peticionou à Justiça em ação de cumprimento provisório de aentença do acordo firmado em ação civil pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como de risco gravíssimo de contágio.

19/02/2021 Veja Mais

Promotores de Justiça se reúnem para alinhar atuação visando dar celeridade, segurança e transparência à vacinação no estado

No encontro por videoconferência, foi apresentado o cenário atual da vacinação em Santa Catarina e foram discutidos os principais pontos de atuação do MPSC de maneira a contribuir para que o processo se dê de forma mais rápida e eficiente.

19/02/2021 Veja Mais

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

As propostas foram apresentadas à Alesc pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, entre maio e agosto deste ano e dependem, agora, da sanção do Governador do Estado.

13/12/2022 Veja Mais

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Médico terá que pagar duas vezes o valor pago pela idosa para realização do procedimento acrescido de juros e correção.

13/12/2022 Veja Mais

MPSC recebe homenagem da FAHECE

O MPSC foi homenageado pela ampliação dos serviços do SAMU na região do Foz do Rio Itajaí.

13/12/2022 Veja Mais

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porcos, galinhas e patos utilizados em atividades pedagógicas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville (CASE) estariam em situação de maus-tratos e acomodados em locais insalubres.

13/12/2022 Veja Mais

Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em abril de 2018, no bairro Centenário. O réu atacou o pai com uma faca e na sequência incendiou a casa onde ambos moravam para assegurar a execução do crime e simular outra causa para a morte do homem.

13/12/2022 Veja Mais

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estabelecimento descumpriu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no início de 2022 e causou poluição sonora ao extrapolar o limite de pressão sonora da área em que o estabelecimento funciona, que é de 45 dB.

13/12/2022 Veja Mais

Após recurso do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Criciúma retome a administração da Unidade de Saúde do Centro

Diante das ilegalidades constatadas, foi determinada a suspensão do termo de convênio celebrado entre o Município e a UNESC/FUCRI. O ente municipal tem o prazo de seis meses para restabelecer a integral administração da Unidade de Saúde Centro - Joacir José Milanez

13/12/2022 Veja Mais

Cid Luiz Ribeiro Schmitz é o novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC

Schmitz substitui a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que concorre ao cargo de PGJ.

13/12/2022 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de homem que tentou matar a ex-companheira em Timbó Grande

O réu descumpriu medidas protetivas e foi até a casa da ex-companheira para tentar matá-la. Durante a ação ele ainda atingiu a irmã dela. Os crimes foram praticados na frente das filhas, de quatro e oito anos na época dos fatos.

12/12/2022 Veja Mais

MPSC realiza seminário sobre direito dos animais em São Lourenço do Oeste

Evento contou com a parceria da Câmara de Vereadores e reuniu agentes públicos municipais.

12/12/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Um julgamento que mudou a história catarinense

MPSC lança livro sobre o Linchamento de Chapecó, processo de repercussão mundial que prendeu 71 homens em 1950.

12/12/2022 Veja Mais

Acordo com MPSC em ação civil pública reverte em R$ 100 mil para a sociedade catarinense

Valor não buscado na Justiça por clientes do Banco ABN AMRO Real - posteriormente adquirido pelo Banco Santander -, lesados por cobrança irregular, será revertido para toda a sociedade catarinense por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo MPSC.

12/12/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Blumenau condena homem a mais de 37 anos de reclusão por tentar matar a namorada

Os crimes de violência praticados contra a mulher aconteciam sucessivamente com emprego de asfixia, tortura e espancamento na presença do filho da vítima, de apenas dois anos de idade.

12/12/2022 Veja Mais

Possíveis integrantes de grupo neonazista denunciados pelo MPSC passam a ser réus em ação penal pública

Os acusados foram presos e denunciados depois de participarem de um suposto encontro em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Inquérito aponta que eles estavam juntos com o propósito de praticarem, incitarem, e cultuarem o preconceito de raça, cor e religião, com idolatria ao nazismo.

12/12/2022 Veja Mais

Unisociesc e SAMA atendem os requerimentos do MPSC e procedimento administrativo é arquivado

Após dificuldade enfrentada pela Polícia Militar Ambiental em encontrar local adequado para acolhimento de animais silvestres acolhidos fora de seu habitat durante o período noturno, finais de semana e feriados, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou medida administrativa e a Unisociesc ampliou seu horário de atendimento.

12/12/2022 Veja Mais

Balneário Piçarras se compromete a contratar profissionais para a educação inclusiva e especial na rede municipal de ensino

Assinatura de um termo de compromisso de conduta com o MPSC assegura inclusão de alunos e alunas com deficiência ao sistema educacional. Acordo garante contratação de mais de 50 profissionais por meio de concurso e processo seletivo. Multa é de R$ 100 por dia pelo descumprimento.

12/12/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e condena bar da Capital por poluição sonora

A Ação Civil Pública ajuizada pela 22° Promotoria de Justiça da Capital requereu a indenização à sociedade por danos morais ambientais coletivos. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública fixou a indenização no valor de R$ 20.000,00, que serão revertidos ao Fundo de Restituição de Bens Lesados (FRBL).

12/12/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Vencedor do Prêmio José Daura será conhecido nesta quarta-feira

Prêmio do MPSC têm como objetivo reconhecer as melhores práticas de Promotorias de Justiça voltadas à atuação resolutiva para a sociedade catarinense.

12/12/2022 Veja Mais

Município de Videira firma TAC com o Ministério Público para regularizar estacionamento rotativo

Concessão do serviço foi repassada para a APAE e a empresa foi subcontratada sem licitação. Município se comprometeu a apresentar uma solução até o dia 30 de abril do ano que vem. Caso contrário, as cobranças serão suspensas.

12/12/2022 Veja Mais

Ex-coordenador estadual e ex-integrante do GAECO são homenageados no MPSC

Procurador de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin e Coronel PM Fabrício Berto da Silveira deixaram a força-tarefa em novembro e receberam condecorações do MPSC e da Polícia Militar nesta quinta-feira (8).

09/12/2022 Veja Mais

Homem que matou pessoa em situação de rua é condenado a 16 anos de reclusão em Balneário Camboriú

Com uma barra de ferro e usando uma touca do tipo balaclava, ele deu diversos golpes no corpo e na cabeça da vítima.

09/12/2022 Veja Mais

Evento do MPSC apresenta programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC.

09/12/2022 Veja Mais

MPSC investiga ausência de estrutura e necessidade de revitalização de bairro de Concórdia

Promotor de Justiça verificou pessoalmente o abandono do bairro Vila União, em Concórdia, que tinha lixo acumulado, esgoto a céu aberto e escadarias perigosas, e cobrará providências do Município.

02/02/2021 Veja Mais

Artigo: Vacinação e a cultura do "jeitinho"

Douglas Roberto Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no portal NDmais no dia 2/2/2021.

02/02/2021 Veja Mais

Onze denunciados por tráfico de drogas são condenados no Alto Vale do Itajaí

De uma casa de prostituição em Apiúna, grupo distribuía drogas em Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio, Lontras e Taió. Penas para cada um dos denunciados pelo MPSC variam de 5 a 22 anos de prisão.

01/02/2021 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro da filha de seis anos

Réu foi denunciado à polícia depois de enviar por aplicativo de mensagens vídeos que havia gravado dos atos libidinosos

01/02/2021 Veja Mais

Municípios do Oeste catarinense têm matriz de risco própria para gerenciar enfrentamento à covid-19

A ferramenta foi desenvolvida a partir de uma articulação em rede conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise como complemento à matriz de risco do Estado para auxiliar na implementação de políticas públicas. Em Xanxerê, o sistema já opera na fiscalização da vacinação.

01/02/2021 Veja Mais

MPSC instaura inquérito civil para buscar indenização por danos causados pela greve da COMCAP

Ação deve exigir indenização pelo SINTRASEM. Danos morais coletivos são superiores a R$ 1 milhão

01/02/2021 Veja Mais

STJ nega recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Turismo de Santa Catarina, de empresa e de seu proprietário

Bloqueio de R$ 8,6 milhões de Cesar Souza Junior, da empresa Result Consultoria e Administração de Negócios e de seu proprietário foi obtido pelo MPSC em ação por suposto ato de improbidade administrativa.

31/03/2021 Veja Mais

Roubo a banco em Criciúma: 16 pessoas já respondem ação criminal por integrar organização criminosa

A ação criminal foi proposta pelo MPSC. Todas as 16 pessoas tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.

31/03/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação de vereador de Cordilheira alta e seus dois "sócios" por fraude a licitação e vantagem ilegal em fornecimento de combustíveis ao Município

Vereador era dono de fato de posto de combustíveis que participou de pregão eletrônico, o que era proibido por lei devido ao seu cargo. Investigações do GAECO comprovaram que os sócios da empresa, na verdade, atuavam como interpostas pessoas no interesse do vereador. Após vencer concorrência pelo menor preço, aditivos ao contrato garantiram vantagem ilegal ao amentarem os valores pagos pelos combustíveis.

31/03/2021 Veja Mais

Homem que abusava da neta de nove anos é condenado a 28 anos de prisão em Lebon Régis

Ação penal do MPSC demonstrou que o homem, aproveitando-se de sua ascendência sobre a vítima, havia estuprado a criança por duas vezes. Os crimes aconteceram em 2020.

31/03/2021 Veja Mais

MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro

Promotoria de Justiça encaminhou a recomendação de uma série de providências a serem tomadas para São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa após verificar que no site dos municípios não constam informações e dados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas e está preso preventivamente desde o dia 11 de março a pedido do Ministério Público.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC requer explicações sobre antecipação de recesso escolar de Itajaí

Ofício foi enviado nesta terça-feira (30/3) com prazo de 24 horas para resposta sobre as condições da antecipação e os possíveis prejuízos para as atividades pedagógicas.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá

Promotoria de Justiça também recomendou aos dois municípios respeito aos grupos prioritários e maior transparência nos dados sobre vacinas aplicadas.

29/03/2021 Veja Mais

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 12 de abril.

29/03/2021 Veja Mais

MPSC e IGP firmam termo de cooperação com foco no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado

Termo prevê apoio e assessoramento técnico-científico nas atividades de investigação do GAECO com foco especial nas atividades de obtenção, manuseio, cadeia de custódia, preservação e processamento da prova digital, ficando assegurada a independência do IGP em relação às análises periciais.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta que consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais está proibido das 18h às 11h em Chapecó e Criciúma e recomenda intensificação da fiscalização

Decreto estadual proíbe o consumo no local de venda das 18h às 6h e decretos municipais o proíbem das 22h às 11h, o que amplia o horário da restrição em relação às demais cidades catarinenses. Recomendações para intensificação da fiscalização no horário ampliado foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar, às Vigilâncias Sanitárias do município e do estado e ao Corpo de Bombeiros Militar.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC já promoveu acessibilidade em mais de 400 calçadas em Porto União

Já foram cumpridos 406 dos 439 termos de ajustamento de conduta firmados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com os proprietários dos imóveis para adequação dos passeios públicos na cidade.

26/03/2021 Veja Mais

Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos por meio do diálogo

As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de eleição de cooperativa em Morro da Fumaça que poderia provocar aglomeração de pessoas e risco à saúde pública

Eleição do Conselho de Administração Fiscal da Cooperativa de Energia Elétrica do Morro da Fumaça (CERMOFUL) iria ocorrer neste sábado.

26/03/2021 Veja Mais

Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao IR. Assista ao vídeo e contribua!

25/03/2021 Veja Mais

Justiça homologa arquivamento do caso de suposta saudação nazista durante manifestação em São Miguel do Oeste

Pedido de arquivamento resultou de investigação aprofundada dos fatos que concluiu que os manifestantes atenderam ao chamamento do orador do protesto, que pediu aos participantes que levantassem a mão para emanar energias ao movimento. Apuração conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar em casos de crimes de ódio e preconceito, contou com o apoio do GAECO e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, e confirmou a investigação preliminar.

18/12/2022 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Pomerode anule prova objetiva do concurso público municipal

A aplicação do concurso público foi em 13/11 e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.

17/12/2022 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Lages não poderá mais contratar assessores técnicos

Decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias. Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.

16/12/2022 Veja Mais

STF nega reclamação de empresário ocupante de casa ilegal demolida em Naufragados e demolição não pode mais ser contestada pois o processo está encerrado

Na decisão, Ministro Alexandre de Moraes citou a posição do STF de que uma reclamação não pode substituir um recurso ou mesmo uma ação rescisória, como pretendia o ocupante da edificação ilegal.

16/12/2022 Veja Mais

Ministério Público celebra acordo judicial em Ação Civil Pública movida em desfavor da CASAN e do Município de Rio do Sul

Em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, a CASAN se comprometeu a construir, até novembro de 2025, nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser substituída até dezembro de 2023 no bairro Jardim América e, no Centro de Rio do Sul, até dezembro de 2024.

16/12/2022 Veja Mais

Em Itajaí, homem é condenado por provocar aborto na esposa sem consentimento

Ele desferiu socos e chutes na barriga da vítima para interromper a gravidez, além de ameaçá-la.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e atentou contra a vida do filho em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu no início de dezembro na residência da vítima. Uma discussão rápida do ex-casal fez com o homem atacasse a mulher, que estava com o filho bebê no colo, com golpes de faca.

16/12/2022 Veja Mais

MPSC recorre ao TJSC e obtém aumento da pena de pai que matou a filha em Rodeio

Em 27 agosto deste ano, no Tribunal do Júri de Ascurra, o réu havia sido sentenciado a pouco mais de 43 anos de prisão. Por não concordar com a pena sentenciada pelo juízo de 1º Grau, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso e a pena passou para mais de 67 anos.

16/12/2022 Veja Mais