A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, responsável pela área do meio ambiente natural e direito dos animais, coordenou uma diligência, na semana passada, que reuniu diversos órgãos para verificar uma denúncia de maus-tratos a animais que seriam utilizados em um projeto pedagógico de ressocialização no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Joinville.

Participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Militar Ambiental, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA).

No local foram encontradas dezenas de patos e marrecos, galinhas e dois porcos. Todos os espaços onde os animais estavam abrigados apresentavam irregularidades para o manejo, lixo pelo chão e até mesmo a inexistência de compartimentos para alimentação.

A situação mais crítica encontrada foi a dos porcos. Estavam sem água e comida, havia mau cheiro causado pela criação irregular, pedaços de madeira e tijolos de concreto pelo chão, um balde de metal jogado próximo aos animais e não havia uma área seca onde pudessem sair da lama e se abrigar. Diante da situação de maus tratos, os suínos foram apreendidos e acolhidos

O MPSC fez um relatório da situação e solicitou informações à direção do CASE sobre a forma como os animais estariam sendo envolvidos no projeto pedagógico, se existe de fato um projeto implantado e regular, quem faz o manejo dos animais, se existe abate e se estão regulares com os órgãos competentes, a exemplo da Cidasc. O CASE tem 10 dias para enviar os dados.

Em relação às galinhas e aos patos, técnicos da Cidasc orientaram sobre a limpeza do local e alimentação correta. Serão feitas, por parte da companhia, novas fiscalizações e o cadastramento dos animais, bem como da instituição para o manejo responsável dos animais.

Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, ¿nós trabalhamos com o conceito de saúde única, buscando aplicar uma visão integrada em que não se dissocia saúde humana, saúde animal e saúde ambiental, e o que foi encontrado no CASE era muito diferente disso¿.

Procedimento administrativo foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça e Inquérito Policial no âmbito da Polícia Civil para apurar os maus tratos e outros eventuais crimes contra o meio ambiente, como poluição e exercício de atividade sem licença ambiental.

A responsável pela Promotoria informou que o próximo passo é aguardar o envio dos relatórios dos órgãos que estiveram presentes na ação.