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ADIn questiona a criação de cargos comissionados em Biguaçu

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual.

28/04/2017 Veja Mais

Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, é o novo Vice-Diretor da Região Sul da ABRAMPA

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC ), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, tomou posse como Vice-Diretor da Região Sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A posse ocorreu durante Assembleia Geral da Abrampa, em São Paulo, nesta quarta-feira, (26/04).

28/04/2017 Veja Mais

Ex-tabeliã de Otacílio Costa é processada por peculato e improbidade administrativa

MPSC ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ex-tabeliã que se apropriou de R$ 125 mil em valores de títulos cobrados em cartório mas não repassados aos credores. O bloqueio de bens até o valor atualizado do que foi desviado já foi autorizado pela Justiça.

28/04/2017 Veja Mais

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

A necessidade da dilação do prazo é para capacitar os hospitais, centrais de regulação e todos os gestores dos municípios a operar o sistema para divulgação criado em Santa Catarina para disponibilizar as informações aos cidadãos.

27/04/2017 Veja Mais

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o programa do MPSC que estimula a criação e o fortalecimento do controle interno das prefeituras catarinenses como forma de prevenção e combate à corrupção foi apresentado como solução inovadora.

27/04/2017 Veja Mais

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Curso a distância oferece 450 vagas para operadores do sistema que combate à infrequência escolar criado pelo MPSC. As inscrições estão abertas até o dia 3 de maio.

27/04/2017 Veja Mais

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

27/04/2017 Veja Mais

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/04/2017 Veja Mais

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Equipamentos destinados aos órgãos de fiscalização por meio de um termo de ajustamento de conduta e dão suporte no registro de intervenções irregulares e crimes ambientais.

27/04/2017 Veja Mais

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi suspensa por decisão liminar requerida pelo MPSC.

26/04/2017 Veja Mais

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Medida liminar determina que UNACON de Itajaí forneça o tratamento integral, incluindo exames, aos pacientes encaminhados por Balneário Camboriú.

24/04/2017 Veja Mais

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Loteadores não implantaram a infraestrutura projetada e aprovada pelo Município e mesmo assim comercializaram os terrenos.

24/04/2017 Veja Mais

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para adequar o valor das diárias pagas aos vereadores em viagem, reduzindo em 25% seu valor.

20/04/2017 Veja Mais

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Na reunião, presidida pelo MPSC, a Administração Municipal se comprometeu a implantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em até seis meses

20/04/2017 Veja Mais

Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia

Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado.

17/04/2017 Veja Mais

MPSC questiona contratação de cargos temporários e comissionados em Nova Erechim

MPSC ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade para contestar leis municipais que permitem a contratação de servidores sem concurso público fora do previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

17/04/2017 Veja Mais

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.

12/04/2017 Veja Mais

Sandro José Neis inicia mais um mandato à frente do MPSC

Reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Neis foi o mais votado pelos membros da Instituição. Em respeito a escolha dos Procuradores e Promotores de Justiça, o Governador do Estado, João Raimundo Colombo, nomeou Neis para chefiar o MPSC durante o biênio 2017-2019.

12/04/2017 Veja Mais

Prefeitura de Caçador se compromete a corrigir desvios de função e controlar uso de veículos

Município faz acordo com MPSC e irá readequar servidores da FUNDEMA e da Secretaria de Infraestrutura em desvio de função e proibir e controlar o uso particular de veículos oficias.

12/04/2017 Veja Mais

FCCIAT repudia projeto que dissimula efeitos nocivos dos agrotóxicos

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio.

11/04/2017 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, nesta quarta-feira.

O quê: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Onde: 1º Andar, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro; Quando: Quarta-feira (12/4) às 19h.

11/04/2017 Veja Mais

Cocal do Sul deverá demitir servidores temporários irregulares

Atualmente, há servidores contratados como temporários há mais de 12 anos. Prazo para exoneração é de 60 dias para os cargos que tenham concurso público vigente e até o final do ano para os cargos em que for necessária a realização de concurso.

11/04/2017 Veja Mais

Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas de Sombrio e Balneário Gaivota

Sete escolas estaduais foram interditadas por problemas estruturais que colocavam em risco, inclusive, a vida de mais de 3500 alunos e 350 funcionários das instituições. A Audiência será realizada na ALESC, na quarta-feira (12/4), às 13h30.

10/04/2017 Veja Mais

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

10/04/2017 Veja Mais

Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções

MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições.

10/04/2017 Veja Mais

MPSC ajuíza ações contra Município de Jaraguá do Sul por descumprimento de TAC

Umas das ações visa determinar a reforma de instituição de acolhimento e outra busca o pagamento da multa estipulada em caso de descumprimento do acordo firmado.

07/04/2017 Veja Mais

Autor de feminicídio é condenado a 22 anos de prisão em Florianópolis

Henry Huspel matou a ex-companheira na praia com oito facadas, em frente à sobrinha de cinco anos da vítima.

07/04/2017 Veja Mais

Atenção: Prorrogado período de inscrições para o credenciamento de estagiários de Ensino Médio/Técnico

Devido à prorrogação, as inscrições para estagiários de Ensino Médio e Técnico irão até 8 de maio de 2017.

07/04/2017 Veja Mais

Coordenador Nacional de Segurança Institucional segue replicando programa de segurança institucional do MPSC

Em reunião no MPRJ, o Procurador de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida discutiu estratégias para aprimorar a segurança institucional em todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

06/04/2017 Veja Mais

MPSC e SEF articulam intensificação de ações conjuntas

Nesta terça-feira (4/4) o Ministério Público de Santa Catarina esteve reunido com a Secretaria de Estado da Fazenda para fortalecer parceria no combate à sonegação.

06/04/2017 Veja Mais

GAECO faz apreensões em Painel e Balneário Camboriú

Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (6/4) quatro mandados de busca e apreensão em operação que investiga supostos crimes conexos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, ambientais e outros.

06/04/2017 Veja Mais

Bondindinho não poderá mais largar passageiros sobre ciclovia

Transporte turístico de Balneário Camboriú também deverá, em 60 dias, ter metade da frota adaptada para portadores de necessidades especiais

05/04/2017 Veja Mais

Divulgada lista de aprovados no 40º concurso para Promotor do MPSC

O Concurso iniciou em maio de 2016 com mais de 3.500 candidatos.

05/04/2017 Veja Mais

Casal é condenado por estupro de adolescente em Brusque

Homem e mulher consumaram estupro de uma adolescente de 17 anos e ameaçaram outra menina, de 13 anos, com o mesmo intuito.

04/04/2017 Veja Mais

MPSC cobra informações fiscais da Prefeitura de Florianópolis

Prefeitura aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MPSC combate a sonegação de impostos, mas não encaminha informações que permitam ao Ministério Público ajuizar ação penal contra os grandes devedores do Município.

03/04/2017 Veja Mais

Determinado bloqueio de R$ 11,5 milhões de ex-gestores da APAE de Forquilhinha

Casal administrou APAE entre 2007 e 2012 e desviou recursos da entidade com auxílio de empresários, que também tiveram bens bloqueados.

03/04/2017 Veja Mais

Ponte em Mafra deverá ser adequada para passagem de pedestres

Crianças e adolescentes atravessam ponte para ir à escola pela faixa de rolamento de veículos. MPSC obteve liminar para limitação física da passagem de pedestres até uma solução definitiva.

31/05/2017 Veja Mais

Escolas particulares de Curitibanos garantem inclusão de alunos com deficiência

Escolas atendem à recomendação do MPSC e aceitam alunos com deficiência sem cobrança de taxas adicionais.

30/05/2017 Veja Mais

Promotor Responde ganha nova identidade visual

Há 5 anos, o programa informa a população sobre temas em que o MP atua. No novo vídeo, destaque para o Portal Consumidor Vencedor.

30/05/2017 Veja Mais

Prédio irregular construído no Campeche deverá ser demolido

Edifício de três pavimentos foi construído em área verde desrespeitando mais de 10 embargos da Prefeitura. Conforme requerido pelo MPSC, demolição já foi determinada pela Justiça de primeiro e segundo grau.

30/05/2017 Veja Mais

MPSC sedia encontro nacional para discutir a atuação na área criminal

O 4º Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais Criminais reuniu 14 representantes de Ministérios Públicos brasileiros.

29/05/2017 Veja Mais

Concessões de táxi na Comarca de Anchieta deverão ser licitadas

Municípios de Anchieta e Romelândia assinaram acordo com MPSC e se comprometeram a licitar a exploração do serviço e reorganizar pontos de táxi.

29/05/2017 Veja Mais

Combate ao mosquito da dengue deve ser mantido no inverno

A epidemia de dengue costuma se manifestar no verão, mas todos devem continuar atentos aos cuidados nos meses de temperaturas baixas, para evitar criadouros e a proliferação do Aedes aegypti.

26/05/2017 Veja Mais

Trabalhadores rurais firmam acordo e desocuparão área em Fraiburgo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 350 pessoas dispostas em 120 barracos.

26/05/2017 Veja Mais

Vereadores e servidores da Câmara de Capivari de Baixo são denunciados por associação criminosa

A denúncia do MPSC aponta também crimes de corrupção, peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistema de informações.

26/05/2017 Veja Mais

Hospital de Timbó permitirá presença de doulas para todas as parturientes

Hospital e Maternidade OASE atendeu à recomendação do MPSC e não terá mais restrições ao acompanhamento de doulas nos partos de pacientes do SUS.

26/05/2017 Veja Mais

Universidade deve apresentar estudo de impacto ambiental para poder ser ampliada

Vizinhos da ESUCRI reclamaram ao MPSC que região central de Criciúma não tem infraestrutura para suportar o porte da instituição de ensino.

25/05/2017 Veja Mais

Bem público não pode ser cedido a particular sem licitação

Prefeito de Içara entregou área pública uma empresa por 30 anos, sem licitação. Em contrapartida, a empresa executaria obras de valor irrisório das quais seria uma das únicas beneficiadas. O MPSC ingressou com ação para anular a cessão do terreno e responsabilizar os envolvidos.

25/05/2017 Veja Mais

MPSC denuncia sete pessoas por crimes relacionados à Operação 30 Graus

Operação do GAECO apurou a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados quatro Vereadores, dois ex-Vereadores e um advogado.

25/05/2017 Veja Mais

MST se compromete a desocupar área em Garuva

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 320 famílias dispostas em 117 barracos.

24/05/2017 Veja Mais

Sandro José Neis é eleito novo Presidente do CNPG

Neis, eleito por aclamação durante a reunião ordinária do CNPG nesta quarta-feira, (24/5), tomará posse no dia 14 de junho na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

24/05/2017 Veja Mais

Autor de feminicídio é condenado a mais de 17 anos de prisão em Catanduvas

Disnei Scopel matou a companheira com três tiros, sem possibilidade de defesa. Esta foi a primeira condenação por feminicídio na Comarca de Catanduvas.

24/05/2017 Veja Mais

Empresário deverá indenizar a sociedade e recuperar área onde provocou dano ambiental

A empresa retirava argila ilegalmente e promoveu supressão de vegetação de um terreno em Bombinhas.

22/05/2017 Veja Mais

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos tem reunião nesta sexta-feira

A próxima reunião acontecerá no dia 2 de junho e promoverá mesa redonda a respeito do efeito dos agrotóxicos sobre os polinizadores, com foco nas abelhas.

22/05/2017 Veja Mais

Projetos do MPSC avançam para segunda fase do Prêmio CNMP 2017

O Programa Combate à Sonegação Fiscal, do Centro de Apoio da Ordem Tributária (COT), concorre na categoria "Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional". E na categoria "Redução da Corrupção", o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) apresenta uma nova estratégia de integração para casos complexos.

19/05/2017 Veja Mais

Em junho, MPSC terá 23 novos Promotores de Justiça

Selecionados pelo 40° Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, novos membros tomarão posse no dia 16 de junho.

19/05/2017 Veja Mais

Professor condenado por agressão e processado por importunar alunas é afastado do cargo

Professor, que já foi demitido do cargo efetivo mas contratado novamente como temporário, importunava alunas do 8º ano do Ensino Fundamental. O afastamento foi requerido pelo MPSC.

18/05/2017 Veja Mais

Ação Nacional Estruturante debate ações de comunicação para o Ministério Público nacional

O objetivo é de dar concretude ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da própria instituição nos processos de comunicação. Após os dois dias de reunião, serão elaborados dois manuais, um voltado ao atendimento à imprensa e outro ao uso das redes sociais, que auxiliarão os membros, os servidores e as assessorias de comunicação das instituições.

18/05/2017 Veja Mais

Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são declarados inconstitucionais

Prefeitura tem prazo de um ano para reorganizar estrutura administrativa com a realização de concursos públicos ou de adequações legais.

17/05/2017 Veja Mais

Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua discute ações realizadas

Entidades de Florianópolis realizaram a segunda reunião do Grupo e discutiram as funções desempenhadas por cada uma delas.

17/05/2017 Veja Mais