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Vistoria realizada pelo MPSC na Passarela da Cidadania constata melhorias no atendimento à população em situação de rua em Florianópolis

Inspeção faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar as políticas públicas destinadas a população de rua da Capital.

20/07/2023 Veja Mais

Fernando Linhares da Silva Júnior é empossado como Procurador de Justiça

Solenidade no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (20/7)

20/07/2023 Veja Mais

Homem em situação de rua é condenado em júri popular por tentar matar colega em Imbituba

Os jurados acolheram na íntegra a tese do MPSC de que o crime foi praticado por meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida na perna com golpes de facão enquanto dormia e com pedradas na cabeça.

20/07/2023 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia e pede júri popular para acusado de tentar matar a ex-companheira em Orleans

Vítima, atingida com diversos socos, chutes e golpe de machadinha na cabeça, teria sobrevivido pois, além de ter sido amparada por um casal, fingiu-se de morta. Acusado também foi denunciado por lesão corporal, ameaça e furto.

20/07/2023 Veja Mais

Família Acolhedora: MPSC firma acordo com o Município de Morro da Fumaça para serviço de acolhimento a crianças e adolescentes

A proposta foi apresentada pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

20/07/2023 Veja Mais

Operação Mensageiro: encerrada a instrução criminal na ação penal referente ao município de Lages

Essa foi apenas uma das audiências realizadas nos primeiros sete meses da operação que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo em, pelo menos, 20 municípios catarinenses e prendeu preventivamente 39 pessoas, destes 33 são ou eram agentes públicos, e 16 deles autoridades com prerrogativa de foro.

19/07/2023 Veja Mais

Projeto piloto do MPSC na Comunidade da Lajota avança para segunda etapa na prevenção de desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis

A medida faz parte de procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de soluções urgentes capazes de estancar o problema. Reunião conduzida pelo MPSC contou com a participação da Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos estaduais e municipais da capital.

19/07/2023 Veja Mais

Ministério Público apura situação da iluminação pública em Videira e região

Notícia de fato foi instaurada a partir de uma denúncia. Promotoria de Justiça faz vários questionamentos ao Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA) e ao Município de Videira sobre a situação dos serviços de iluminação pública.

19/07/2023 Veja Mais

Operação O2: MPSC ajuíza ação por ato de improbidade contra responsáveis por fraude na compra de respiradores

Com a ação contra 14 pessoas, o Ministério Público pretende o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público aos integrantes do núcleo empresarial da fraude

19/07/2023 Veja Mais

Conselho de Sentença é dissolvido após surgimento de nova prova do crime durante a sessão do Tribunal do Júri de Canoinhas

O caso ocorreu em 2021. Um homem motivado por ciúmes da ex-companheira contratou outras duas pessoas para tirar a vida da vítima. Durante a inquirição da segunda testemunha do crime, um policial civil, uma nova prova foi revelada. Diante da situação, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas dissolveu o Conselho de Sentença, anulou o julgamento e após sustentação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reverteu a prisão domiciliar do acusado de ser o mandante do homicídio, para preventiva em regime fechado.

19/07/2023 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, MPSC realiza audiência pública para debater sobre programa APOIA

O APOIA existe desde 2001 e objetiva combater a evasão escolar. O encontro contou com a participação de conselheiros tutelares e representantes das instituições de ensino de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte.

18/07/2023 Veja Mais

Projeto MP Cultural: sala do MPSC é utilizada para capacitação de profissionais do SAMU em Xanxerê

A cessão do espaço ocorreu por meio do projeto MP Cultural, que tem o objetivo de estimular a cultura e aproximar o Ministério Público de Santa Catarina da sociedade.

18/07/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Fernando Linhares da Silva Júnior

Evento ocorre na tarde desta quinta-feira (20) e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

18/07/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri que desconsiderou feminicídio é anulado a pedido do MPSC, e acusado de matar a companheira com tiro na cabeça será julgado novamente

Crime aconteceu em São Cristóvão do Sul, na Comarca de Curitibanos. Promotor de Justiça recorreu ao TJSC por entender que a decisão dos jurados na primeira sessão do júri contrariou a prova dos autos, o que acabou abrandando a pena. Novo julgamento ainda será marcado.

18/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 800 anos de reclusão por estupro da enteada no Vale do Itajaí

O réu foi denunciado pelo MPSC por abuso sexual contra a enteada. O crime era praticado semanalmente desde 2016, quando a criança tinha seis anos, e só cessou em 2021. Nesse período ele cometeu o ato criminoso contra a menina pelo menos 50 vezes. A Justiça reconheceu o concurso material de crimes.

17/07/2023 Veja Mais

Réu que matou homem a tiros é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

O crime, motivado pela disputa entre facções criminosas, foi registrado em agosto de 2020 no bairro Efapi.

17/07/2023 Veja Mais

Fraiburgo: Trabalhando Juntos forma 18 jovens aprendizes para o primeiro emprego

Programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com instituições qualificadoras, prefeituras municipais, empresas privadas, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho visa ajudar jovens em situação de vulnerabilidade social a conseguirem o primeiro emprego.

17/07/2023 Veja Mais

Empresa faz acordo com MPSC e passará a informar a clientes que não estão comprando imóvel, mas sim se tornando sócios de empreendimento

Em lugar do imóvel, clientes da CSA Administração de Obras Ltda. se tornam sócios de construção em Jurerê Internacional e responsáveis, também, por possíveis ônus da obra, como questões trabalhistas. No acordo, a empresa ainda se comprometeu a não comercializar qualquer unidade até a efetiva incorporação imobiliária de seus empreendimentos

17/07/2023 Veja Mais

Para MPSC, lei que criou Projeto Destrava Floripa é inconstitucional

O Ministério Público aguarda julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar n. 707, de 27 de janeiro de 2021, do Município de Florianópolis, na qual sustenta que a norma questionada não cumpriu o requisito constitucional da participação popular em sua elaboração

14/07/2023 Veja Mais

No Extremo Oeste, MPSC participa de reunião sobre aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Princesa

A Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos fez palestra para servidores de todas as secretarias municipais e da direção da escola estadual.

14/07/2023 Veja Mais

Torcida organizada do Marcílio Dias está proibida de frequentar competições em estádios e ginásios por quatro meses

A medida ocorre em razão de seguidos episódios de violência envolvendo os integrantes da Fúria Marcilista. Deliberação aconteceu em reunião conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital com a Federação Catarinense de Futebol e a Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (14/07).

14/07/2023 Veja Mais

Acusado pelo MPSC por matar companheira a tiros e atear fogo em seu corpo é condenado em Joinville

Sentenciado a 14 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, o réu passará por outro julgamento na próxima semana, desta vez pelo homicídio da ex-namorada da vítima.

14/07/2023 Veja Mais

Reunião do NUPIA busca reestruturação do GAR para 2024

Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) para pais e mães busca favorecer o desenvolvimento de uma atitude cooperativa entre pais e mães separados ou em processo de separação, buscando minimizar os conflitos enfrentados nesse momento de reconfiguração familiar

14/07/2023 Veja Mais

MPSC recomenda que os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras implementem políticas públicas de bem-estar animal

Na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas foram estabelecidos 15 pontos prioritários a serem cumpridos na implementação de políticas públicas municipais.

14/07/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, servidora do Presídio Feminino de Chapecó é condenada por desviar mais de R$ 300 mil em verbas públicas

A então servidora pública subtraiu os valores referentes ao setor de pecúlio da instituição por mais de 2 anos. Ela será exonerada do cargo e deverá devolver toda a quantia desviada. O dinheiro desviado foi gasto, segundo a própria servidora, em viagens, cartão de crédito e despesas ordinárias.

14/07/2023 Veja Mais

Lei Maria da Penha: MPSC requer a readmissão e o pagamento de indenização a mulher demitida por ser vítima de violência doméstica em Criciúma

Vítima foi demitida por indústria do Município no mesmo dia em que foi agredida pelo ex-companheiro, no pátio da empresa.

14/07/2023 Veja Mais

Acusado de matar e esconder o corpo de uma mulher é condenado em Araquari

O crime aconteceu em 2020. O réu matou a vítima por meio de facadas e agressões na cabeça e na face depois de discutir com ela, ao desconfiar de que teve seu dinheiro furtado. Após o ato criminoso, o acusado foi até sua casa e ocultou o corpo no quintal.

14/07/2023 Veja Mais

Empresa se compromete com MPSC a adequar termos de contrato de assinaturas de revistas e obras impressas

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta após inquérito civil que constatou problemas no contrato da empresa e irregularidades levantadas pelo Procon Municipal

13/07/2023 Veja Mais

Nos 33 anos do ECA, MPSC reforça importância da rede de proteção à criança e ao adolescente no Sul do estado

Promotor de Justiça Marcos De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, apresentou palestra no I Seminário Estadual da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

13/07/2023 Veja Mais

Réu é condenado a 48 anos de prisão por duplo homicídio em júri popular marcado por prisão por falso testemunho em Tubarão

Conselho de Sentença acatou, na íntegra, a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o duplo crime. Testemunha recebeu voz de prisão por prestar informações falsas em juízo.

13/07/2023 Veja Mais

STJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Laguna processado pelo MPSC

Recurso de Adilcio Cadorin teve o provimento negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ex-Prefeito foi condenado em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC em razão da contratação direta de serviço de sonorização para o carnaval, e, em seguida, elaboração de procedimento licitatório fictício para o serviço que já havia sido prestado.

13/07/2023 Veja Mais

Curitibanos: Ministério Público entra com recurso, e acusado de tentar matar ex-namorada e o pai dela volta para o presídio

Réu estava respondendo ao processo em liberdade, mas voltou para a prisão preventiva graças a um recurso interposto pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos e acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele é denunciado por duas tentativas de homicídio, ameaça, deterioração de coisa alheia e subtração.

13/07/2023 Veja Mais

Programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, inicia descentralização

Uma das ações do programa é a realização de vistorias nas comunidades terapêuticas do estado, visando suas adequações às normas e garantia dos direitos dos usuários, que agora passarão a ser realizadas por equipes locais.

13/07/2023 Veja Mais

Médico que promoveu aborto consentido e colocou vida de gestante em perigo é condenado em Joinville

O profissional especializado em obstetrícia e ginecologia interrompeu a gravidez com consentimento da gestante. O caso ocorreu em 2019. Na prática do aborto, rompeu o útero e provocou intensa hemorragia na paciente, causando-lhe risco de morte. Ele ainda teria registrado informações falsas no prontuário médico e mentido para a equipe técnica do centro cirúrgico.

12/07/2023 Veja Mais

Jovem é condenado a quase 38 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria irmã no Alto Vale do Itajaí

Denunciado pelo MPSC, ele abusou sexualmente da criança de apenas oito anos à época dos fatos por duas vezes. O réu também descumpriu a medida protetiva deferida em favor da menina e do outro irmão e ameaçou a própria mãe.

12/07/2023 Veja Mais

Com foco na autocomposição, MPSC, PGE e Município avançam nas tratativas sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

Na reunião, a coordenadora do NUPIA reforçou que o objetivo é resolver a situação de uma forma consensual, reduzindo a litigiosidade e restabelecendo o serviço à comunidade, que será a principal beneficiada.

12/07/2023 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Schroeder a implantação de medidas para a promoção do bem-estar animal

Entre os principais itens da recomendação do MPSC estão a criação de uma lei que normatize o controle de zoonoses e a implantação de uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.

12/07/2023 Veja Mais

MPSC propõe acordo ao Estado para solucionar problemas das pontes da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo fixar prazo para a reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos também na ponte Hercílio Luz. A Secretaria de Estado da Infraestrutura tem 10 dias para responder se aceita celebrar o acordo.

12/07/2023 Veja Mais

ECA completa 33 anos, reforçando seu papel fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis

Lei que há mais de três décadas transformou a mentalidade da sociedade segue deparando com desafios para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

12/07/2023 Veja Mais

Monte Carlo: Homem é condenado por estuprar enteada adolescente com deficiência intelectual

Fato começou a vir à tona quando ela reagiu com inquietação a uma aula sobre reprodução sexual e contou o que havia sofrido em casa. Segundo o Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, caracteriza estupro de vulnerável.

12/07/2023 Veja Mais