MPSC recomenda contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas de São José do Cedro até o início do ano letivo

O Município acatou a recomendação e já está realizando a convocação dos candidatos aos cargos.

Homens conhecidos por promoverem o comércio de drogas no Meio-Oeste são condenados em ação penal do MPSC

A denúncia foi oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. Um dos réus está preso, cumprindo pena de mais de 36 anos. Ele movimentou aproximadamente R$ 1,1 milhão. O outro está foragido. A ação cita outros réus, que ainda serão julgados.

Ministério Público de Santa Catarina denuncia homem preso em flagrante transportando maconha e cometendo crimes de trânsito em Lages

O réu cumpria penas em regime aberto por outros crimes no momento em que foi preso, e a reincidência pode agravar a sentença, conforme prevê o Código Penal. A denúncia da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages cita o tráfico de drogas, a desobediência a ordem legal e a direção perigosa e sem permissão.

Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou vizinho por causa de som alto em Gaspar

Julgamento ocorreu nove meses após o crime e condenação foi baseada na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC emite Nota de Solidariedade em razão das fortes chuvas que atingem cidades catarinenses

Suspenso atendimento presencial no edifício Campos Salles do MPSC e no Fórum Central em Florianópolis

O atendimento ao público será feito de forma virtual, pelos telefones e e-mails das respectivas Promotorias de Justiça.

MPSC dá continuidade a investigação sobre suposta negligência médica em Três Barras

Em despacho emitido em 15 de janeiro na Notícia de Fato n. 01.2024.00040750-5, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas solicitou cópia do inquérito policial e os resultados da biópsia e exames realizados para identificar a causa das complicações na saúde da criança, após a suposta administração incorreta de um medicamento. As averiguações são da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas e começaram em 10 de setembro de 2024, com a instauração do procedimento administrativo.

MPSC suspende atendimento presencial em comarcas atingidas pelas fortes chuvas

Os prazos fixados no âmbito da Instituição também foram suspensos.

Atualização Operação Lance Final: MPSC recebe mais de 60 denúncias

As vítimas procuraram a Promotoria de Justiça, nesta quinta-feira (16/01), relatando e detalhando os crimes cometidos por uma digital influencer e seus associados.

Prefeito e vice de Belmonte são alvo de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

A acusação envolve a suposta prática de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

GAECO deflagra 2ª fase da Operação "Patris Dolus"

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia.

CyberGAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas e armas no ambiente virtual

A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/01), cumpriu três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na região da Grande Florianópolis, com o objetivo de apurar a comercialização de entorpecentes e armamentos por meio de plataformas virtuais.

CyberGAECO prende homem investigado por participar em ataques realizados em Florianópolis em 2024

A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Grande Florianópolis, com o objetivo de apurar a participação em fatos relacionados aos ataques desencadeados na região, no final do ano passado.

MPSC inaugura exposição fotográfica "Olhares do Ministério Público" nesta quarta-feira

As 14 imagens vencedoras do concurso de mesmo nome serão exibidas no foyer do auditório na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Tribunal do Júri de Fraiburgo condena homem que atacou ex-companheira com facão

O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. A pena foi fixada em oito anos de reclusão em regime semiaberto, e o réu não poderá recorrer em liberdade.

Réu que pagou por sexo com adolescente de 13 anos em São José tem pena majorada em segundo grau

MPSC apelou da decisão de primeiro grau e condenado por estupro de vulnerável teve a pena aumentada de oito anos em regime semiaberto para nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Outro réu no processo, condenado a 22 anos e oito meses de reclusão por três estupros de vulnerável e por armazenar pornografia infantil, teve a pena mantida.

MPSC atuou em 996 sessões do Tribunal do Júri em 2024 e percentual foi de 74,69% de réus condenados

Em 31 sessões houve o apoio do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC.

Sob Encomenda: Acusados de tráfico de drogas e associação criminosa são condenados em Joinville

Os réus foram denunciados em 9 de julho de 2024, após a deflagração da quarta fase da Operação Sob Encomenda, em 25 de junho do mesmo ano. As penas variam entre quatro anos e nove meses e 17 anos de reclusão em regime fechado.

Casal é condenado a mais de 80 anos de prisão por crimes sexuais contra crianças no Meio-Oeste

Mãe e padrasto foram sentenciados a 83 e 82 anos de reclusão, respectivamente, por estuprar vulneráveis, praticar conjunção carnal na presença de menores de 14 anos, mostrar conteúdo pornográfico a crianças para praticar atos libidinosos com elas e produzir cenas de sexo explícito envolvendo crianças.

MPSC obtém condenação de irmãos responsáveis por chacina em Campo Erê. As penas são de 240 anos de prisão para cada um.

Além das penas de reclusão, em regime inicial fechado, os réus foram condenados a indenizações de mais de R$ 600 mil. Eles foram denunciados pelo MPSC e condenados por quatro homicídios e seis tentativas, todos qualificados por motivo fútil, perigo comum e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. O crime ocorreu em janeiro de 2023.

Operação Lance Final: GAECO deflagra operação para apurar a fraude do jogo do tigrinho e cumpre prisão preventiva de influenciadora digital e associados

Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. Ordem judicial atende MPSC e bloqueia redes sociais com mais de 16 milhões de seguidores.

MPSC denuncia homem que matou cão de rua com um tiro em Balneário Camboriú

O denunciado teria sido mordido pelo cão comunitário conhecido como Thor enquanto praticava corrida de rua. Após alguns minutos, ele teria voltado ao local armado com uma pistola e atirado contra o animal, acertando seu crânio e o levando a óbito.

Unidades do Ministério Público irão compartilhar campanhas publicitárias e divulgar temas de interesse comum no país

Ação foi celebrada em um acordo de cooperação técnica por MPs de 26 Estados e do Distrito Federal, além do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

Projeto "Aprender a Empreender", vencedor da 3ª edição Prêmio José Daura, é tema do podcast Momento MP

Iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste prepara jovens para mercado de trabalho.

Denunciados pelo MPSC, guardas municipais de Balneário Camboriú são condenados por tortura de pessoa com deficiência

Os dois agentes públicos receberam penas de dois anos e nove meses de prisão e perda do cargo.

Escola Estadual de Palhoça recebe programa Cultivando Atitudes

70 alunos do sexto ano da escola estadual Claudete Maria Hoffmann Domingos participaram da palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa.

GEDCLIMA e FECAM debatem critérios de edital para distribuição de kits de equipagem de defesas civis a municípios com maior risco de desastres climáticos

50 cidades catarinenses serão contempladas com o kit contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo. O valor investido será de R$ 10 milhões.

Anúncio Fake: CyberGAECO e Polícia Civil deflagram nova fase de operação que combate o golpe do falso aluguel de temporada

A operação tem o objetivo de dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão.

MPSC e TJSC lançam campanha "CPF para quê?"

A iniciativa marca os quatro anos de vigência da LGPD e busca mostrar a importância do CPF.

MPSC ajuíza pedido de indenização por danos morais após funcionária de abrigo ter supostamente maltratado crianças e adolescentes em Turvo

Ação foi movida contra o Município de Turvo e o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social. Ex-funcionária teria humilhado, maltratado e agredido menores enquanto estavam no abrigo.

Condenado grupo criminoso que traficava remédios controlados pela internet

Três dos nove réus tiveram penas superiores a 20 anos de prisão e outros cinco foram condenados a penas de 11 a 17 anos de reclusão. Também foi decretada a perda de 13 imóveis, nove veículos, duas motos aquáticas e sete armas

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança a campanha Não clica que é golpe

A campanha "Não clica que é golpe" foi desenvolvida com o objetivo de alertar a população, por meio de dicas e informações, sobre como se proteger de condutas e ações criminosas praticadas no ambiente virtual.

Programa de Inovação Aberta do MPSC é finalista do Prêmio CNMP 2024

O programa, desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação com apoio do iMPulsoLab, identifica soluções inovadoras para desafios enfrentados pelo MPSC. Iniciativa é finalista na categoria "Governança e gestão" da premiação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Com recursos do FRBL, IMA recebe veículo para ampliar ações do Programa Penso, Logo Destino

O automóvel modelo camioneta S-10 será utilizado para ações de logística reversa previstas no programa desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com foco no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O investimento é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é coordenado pelo MPSC.

Mulher que mandou matar idoso é condenada a mais de 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas. O executor do crime também foi condenado e deverá cumprir mais de 18 anos de reclusão. A tentativa de homicídio ocorreu em março de 2023, no bairro Presidente Médici.

Em Jaguaruna, Promotora protocola pedidos de prisão imediata para réus condenados em Tribunal do Júri que recorriam em liberdade

Pedido se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que réus condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão do julgamento.

Guerra entre facções criminosas gaúchas termina em condenações na Comarca da Capital com penas que somam 270 anos de reclusão

Quatro réus foram julgados em pares durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos dias 10 e 12 de setembro de 2024. Um quinto réu havia sido julgado anteriormente, em 2023, pelos mesmos crimes e condenado a pena de 53 anos e 6 meses de reclusão. Todos cumprirão as sentenças em regime inicial fechado.

Justiça acata recurso do MPSC e obriga empresa e o Município de Porto Belo a instituírem áreas verdes em loteamento irregular

A empresa responsável pelo loteamento havia destinado ao Município espaços de área verde para futuras instalações de praças e jardins para lazer e recreação, porém os lotes foram alienados a terceiros sem a devida compensação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC decidiu, por unanimidade, acolher o pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e reformar a decisão de 1º grau, cujo entendimento era de que a obrigação havia prescrito.

Setembro Amarelo: MPSC e ACP promovem evento com atividades físicas ao ar livre em Florianópolis

A manhã de atividades será realizada no Parque de Coqueiros. Os exercícios serão acompanhados de debates para conscientizar sobre a relação entre práticas saudáveis e saúde mental.

Nota de pesar: ex-presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Júnior