Filho que matou pai asfixiado em Florianópolis é condenado a mais de 18 anos de prisão

Crime foi praticado em abril de 2020 na principal via pública do Bairro Coqueiros. Homicídio foi qualificado pelo uso de asfixia e agravado pela vítima ser pessoa com mais de 60 anos.

Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Como Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini cometeu crimes de peculato por 134 vezes e de lavagem de dinheiro por 22 vezes, além de fraude a licitação. Na mesma sentença, seu filho foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes. Os dois deverão, ainda, pagar indenização de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.

MPSC recebe homenagem pela contribuição no combate à pandemia

Instituição foi condecorada pela Secretaria de Estado da Saúde em razão da atuação junto ao COES.

Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno

Carta foi aprovada na reunião plenária que aconteceu durante esta quinta-feira (31/3) na sede do Ministério Público de Santa Catartina (MPSC), em Florianópolis. O documento, aberto à sociedade, será remetido ao Senado com o objetivo de alertar para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente que o texto poderá trazer, caso seja aprovado na forma como foi enviado pela Câmara Federal e torne-se lei.

Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a matéria como componente curricular obrigatório da educação básica, que inclui a educação infantil

Eixo processual do grupo nacional de acompanhamento legislativo e processual do CNPG se reúne na sede do MPSC

O propósito do grupo é fomentar discussões que visem o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos. O ministro Marco Aurêlio Gastaldi Buzzi vai participar dessa que é a primeira reunião do eixo processual do grupo.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral eleito anunciou também a indicação do nome da Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell para o cargo de Subcorregedora-Geral do MPSC.

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

O Projeto de Lei nº 6.299/2002 foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e os fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos possivelmente divulgarão manifesto de contrariedade à proposta daquela que ficou conhecida como a Lei do Veneno, devido aos riscos à saúde humana e de animais e aos danos ambientais que a nova legislação poderá trazer, caso entre em vigor. A reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorrerá nesta quinta-feira (31/3) no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Colégio de Procuradores presta homenagem a membros aposentados

Sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, ocasião em que 12 membros aposentados receberam condecorações.

MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR. Nesta fase da operação estão sendo investigados crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.

Começa última etapa do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e irá implantar Procon Municipal

Em até 60 dias poder executivo deverá apresentar à Câmara de Vereadores projeto de Lei para criação do órgão municipal de defesa do consumidor.

Em ação do MPSC, Justiça determina que Município de Itajaí providencie creche a todas as crianças em fila de espera pelo serviço

Em decisão liminar, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí deu o prazo de até oito meses para que a "Fila Única" de espera por uma vaga em creche seja zerada e de quatro meses para que pelo menos a metade das crianças seja atendida.

Dois acusados pelo MPSC por homicídio de integrantes de facção rival são condenados em Joinville

Penas superam os 69 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e participação em organização criminosa. O terceiro réu, também julgado na mesma sessão, foi absolvido das acusações relacionadas aos homicídios a pedido do Ministério Público, pois a defesa trouxe provas de que o denunciado não participou desses crimes. Esse terceiro réu foi condenado, porém, a quatro anos de reclusão em regime aberto por integrar organização criminosa.

MPSC abre concurso para servidores

Edital foi publicado nesta sexta-feira (25/3) e inscrições abrem na próxima quarta-feira (30/3).

Tese de Promotora de Justiça catarinense é aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

Prisão preventiva de 12 integrantes de torcida organizada do JEC é decretada a pedido do MPSC por tentativa de homicídio contra torcedores de outros times

Além de se manifestar favorável ao pedido de prisão preventiva de dois investigado feito pela Polícia Civil, a 22ª Promotoria de Justiça de Joinville pediu a prisão preventiva de outros 10 integrantes da torcida União Tricolor, após analisar imagens de câmeras de segurança que os identificaram como participantes das tentativas de homicídio praticadas em 20 de fevereiro contra torcedores que estavam em um bar vestindo camisas de times de fora da cidade.

MPSC recomenda a Prefeito de Ponte Alta a exoneração de Secretário com condenação criminal

Quando integrante do Poder Legislativo, Secretário de Administração e Finanças foi condenado por ter falsificado uma urna para depósito dos votos para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, confeccionando um fundo falso e armazenando as cédulas falsificadas.

ARTIGO: A proteção dos dados pessoais é lei, é um direito fundamental

Artigo de autoria do Procurador de Justiça e integrante do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, Rui Carlos Kolb Schiefler, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/02/2022

Transformação digital e governança de dados do MPSC é referência para o Planejamento Estratégico do CNMP

Em dois dias de visita ao MP catarinense, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do MP conheceu ações inovadoras da instituição e divulgou o Planejamento Estratégico nacional.

Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções.

Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim

Réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dano ao patrimônio público, conforme a acusação do MPSC

MPSC intervém e IMA cancela licença para obras de empreendimento objeto de ação judicial em área de proteção ambiental

A legalidade do Projeto Porto Baleia, em Paulo Lopes, está em discussão na Justiça desde 2016, após a Promotoria de Justiça do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ajuizar ação civil pública devido às ameaças de danos irreparáveis ao meio ambiente. Durante o processo judicial o IMA não deve conceder licenças ao empreendimento, mas, apesar disso, o órgão ambiental havia permitido construção e reparos de cercas. Autorização foi revogada após o Ministério Público, alertado por moradores da região, notificar o órgão de fiscalização e licenciamento ambiental do Estado.

Após intervenção do MPSC, Gaspar regulariza proteção contra incêndio de escolas e creches municipais

Situação dos educandários do Município foi apurada e adequada no curso de inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar

MPSC denuncia por homicídio qualificado o homem que teria simulado o suicídio da companheira para acobertar feminicídio em Palmitos

Crime ocorreu na noite de 13 de janeiro no camping em que o casal morava e trabalhava. Para o Ministério Público, as apurações deixaram claro que as circunstâncias do assassinato configuram um homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe; asfixia; uso de meio que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio.

Recurso do Município de Sto. Amaro da Imperatriz é rejeitado e obrigação de realocar alunos de escola improvisada é mantida

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em ação civil pública. A Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia funciona em um galpão desde que iniciaram as obras de reforma na sua sede original, em novembro de 2020. Ao negar recurso, a Justiça destaca que a situação perdura há mais de ano e que caberia ao Município organizar-se para buscar alternativas de solução do caso, uma vez que já houve o descumprimento de diversos acordos formulados com o Ministério Público

Homem que tentou matar Policial Militar é condenado pelo Tribunal do Júri de Rio Negrinho

Réu também foi julgado e condenado por ter ameaçado a ex-esposa. Penas somam nove anos, oito meses e 16 dias de prisão. Crimes aconteceram em março de 2020 e o Conselho de Sentença condenou o réu nos termos apresentados pelo Ministério Público na denúncia: homicídio tentado qualificado e ameaça.

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na terça-feira

Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar notícia de que os trabalhos de regularização do sistema preventivo contra incêndio teriam sido paralisados

MPSC inicia novo processo para seleção de Estagiários de graduação

Edital é destinado para estudantes de 19 cursos de ensino superior

Rafael Meira Luz toma posse como Secretário-Geral Adjunto do CNMP

Promotor de Justiça do MPSC atuará no biênio 2022-2024

FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais.

Promotor de Justiça Rafael Meira Luz toma posse como Secretário-Geral Adjunto do CNMP nesta sexta-feira

Solenidade será transmitida virtualmente, a partir das 10 horas.

Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa.

Companheiro é denunciado por latrocínio de servidora do Judiciário encontrada morta no apartamento em que morava em Itajaí

O suspeito está em prisão preventiva e, na ação penal ajuizada pelo Ministério Público e já aceita pela Justiça, é réu por latrocínio e dano emocional contra a servidora, com quem vivia em união estável, e por tentativa de estelionato contra a irmã dela.

Alex Sandro Teixeira da Cruz toma posse como Procurador de Justiça do MPSC

Solenidade que oficializou o ingresso do Procurador de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 9.

MPSC lança Plano Geral de Atuação para o biênio 2022/2023

O documento contém as prioridades institucionais para o próximo biênio. Em razão da pandemia, o PGA 2020/2021 foi prorrogado, já que os programas se mantinham atuais e ainda são demandas da sociedade catarinense.

MPSC recomenda busca ativa de quem não completou as vacinas contra covid-19 em Itapema

Em Santa Catarina, a taxa de óbitos por covid-19 em idosos não vacinados ou com vacinação incompleta é 47 vezes maior do que naqueles que já receberam a dose de reforço. Já entre os adultos até os 60 anos de idade, a taxa entre os não vacinados ou com vacinação incompleta é 39 vezes maior. Em Itapema, havia 1.234 pessoas com a vacina em atraso

Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente

Estratégia para garantir que alunos evadidos voltem às escolas por meio de busca ativa foi inserida como referência em documento que visa garantir aprendizagem de crianças e adolescentes no pós-pandemia.

Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco

MPSC obteve medida judicial para garantir o direito ao acolhimento institucional, seja diretamente ou por meio de convênio, ou mediante implementação do serviço na modalidade de família acolhedora.

Pioneiro na gestão guiada por dados, MPSC amplia modernização e transparência

Plataforma MP em Dados reúne importantes informações de maneira a facilitar visualização e permitirá acesso a membros e servidores.