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30.03.2022

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

O Projeto de Lei nº 6.299/2002 foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e os fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos possivelmente divulgarão manifesto de contrariedade à proposta daquela que ficou conhecida como a Lei do Veneno, devido aos riscos à saúde humana e de animais e aos danos ambientais que a nova legislação poderá trazer, caso entre em vigor. A reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorrerá nesta quinta-feira (31/3) no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT) realizará a sua reunião plenária nesta quinta-feira (31/3), pela primeira vez em Florianópolis, e colocará em discussão um documento pedindo a rejeição, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que ficou conhecido como a Lei do Veneno. O FNCIAT e o Fórum Catarinense (FCCIAT) irão discutir e redigir uma carta de contrariedade à aprovação da matéria pela Câmara Federal e discutir estratégias para combater os danos à saúde humana e animal e ao meio ambiente que poderão ser provocados caso a lei entre em vigor.

A imprensa poderá acompanhar os debates sobre este e outros temas relacionados ao uso abusivo dos agrotóxicos, bem como entrevistar os participantes e dirigentes dos fóruns nacional e catarinense, pela manhã, no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

À tarde, palestras irão discutir o PL nº 6.299/2002 e os danos dos agrotóxicos à saúde humana.

A participação é aberta ao público, que pode se inscrever gratuitamente por este link .

_Veja, abaixo, a programação dos debates e da reunião plenária nacional._

Manhã

9h às 12h - Reunião Plenária Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos.

Discussão e elaboração da Carta de Florianópolis de Repúdio à Lei do Veneno e ao Incentivo Fiscal aos Agrotóxicos.

Atenção: as fontes estarão ao dispor para o atendimento à imprensa antes do início dos debates, nos intervalos e no encerramento das atividades da manhã.

Tarde

14 às 18 h ¿ Palestras abertas ao público

  • 14 às 14h30 ¿ Abertura
  • 14h30 às 15h ¿ Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Humana ¿ Dr. Pablo Moritz (CIATox)
  • 15h às 16h ¿ Roda de Conversa sobre o PL n. 6.299/2002 ("Pacote do Veneno") ¿ Dra Sonia Hess (UFSC) e Dr. Rubens Nodari (UFSC) e Alan Tygel (membro da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida)
  • 16h a 16h30 ¿ Debate e aprovação da Carta de Florianópolis
  • 16h30 às 17h ¿ Coffee break
  • 17h às 17h30 ¿ Incentivos fiscais aos agrotóxicos baseados na desoneração de impostos diretos e indiretos ¿ Marcelo Carneiro Novaes (DPE-SP)
  • 17h30 às 18h ¿ Debate e aprovação da carta



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social