Em Xavantina, Ministério Público acompanha e fiscaliza nova eleição municipal para prefeito

Após anulação do pleito de 2020, eleitores irão às urnas neste domingo (7/5) para escolher os novos mandatários do município.

MPSC oferece representação contra dois adolescentes que teriam agredido alunos em escola de São Lourenço do Oeste

Eles teriam praticado atos infracionais análogos aos crimes de injúria, ameaça, vias de fato e lesão corporal leve.

Após reunião com MPSC, três municípios do Médio Vale do Itajaí implantam o projeto Apadrinhamento Afetivo

A portaria criando o projeto em Ascurra, Apiúna e Rodeio foi assinada entre a Promotoria de Justiça e o Juiz da Comarca de Ascurra. Pelo menos 14 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento nos três municípios podem ter um padrinho afetivo.

MPSC inaugura nova sede em Joinville

Na nova sede, localizada na rua Doutor João Colin, n. 1401, no bairro América, foram alocadas cinco Promotorias de Justiça, bem como os gabinetes de duas Promotoras Especiais e duas Promotoras Substitutas, antes situados nas dependências do Fórum. A criação do novo espaço permitiu a oficialização do Posto de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no terceiro andar do Fórum de Joinville.

Comseg Escolar: MPSC e 24 instituições definem medidas de proteção às escolas catarinenses

Entre as ações estão seis audiências públicas macrorregionais para ampliar o debate com a comunidade escolar, até meados de junho. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar foi criado pela Assembleia Legislativa.

São Cristóvão do Sul: Ministério Público entra com recurso para que feminicídio e crime de ameaça sejam reconhecidos e réu tenha pena aumentada

Promotoria de Justiça que atua na área criminal entende que o feminicídio e o crime de ameaça devem ser reconhecidos, e que a pena deve ser aumentada pelo fato de o tiro ter sido dado na presença da mãe da vítima. Réu foi condenado pelos crimes de homicídio, posse ilegal de arma de fogo e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Após vistoria, MPSC promoverá reunião com órgãos públicos e entidades em busca de soluções para os problemas encontrados

Na reunião marcada para a próxima segunda-feira (8/5) serão pontuadas, uma a uma, as questões que necessitam de atenção, as possíveis soluções e seus executores

NEAVID tem nova coordenação

Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro assume o cargo era ocupado pela Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell

MPSC abre seleção para vagas de estágios do ensino médio à pós-graduação em diversas áreas do conhecimento

O período de inscrição para a Lista Inicial acontece de 2 a 16 de maio, conforme programado nos editais.

Operação Beleza Segura BTX: MPSC, Vigilância Sanitária e PROCON fiscalizam e suspendem atividades de clínica de estética em Florianópolis

Fiscalização realizada em abril identificou uma série de irregularidades que resultaram na suspensão por tempo indeterminado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Tramitação da revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos elege nova coordenação para o biênio 2023-2025

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza e a Dra. Isabele Barbieri, da UFSC, assumiram a gestão do FCCIAT em plenária virtual nesta quarta-feira.

Gaeco deflagra operação "Assepsia", com foco no combate à fraude em licitação

A operação visa apurar, por meio de procedimento investigatório criminal (PIC), instaurado na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que possui atribuição na área da moralidade administrativa, a ocorrência de possíveis crimes de falsificação de documento particular, uso de documentos falsos, organização criminosa, associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação.

Mensageiro: cumprido único mandado de prisão preventiva pendente da quarta fase da operação

A prisão ocorreu na manhã desta terça-feira (2/5). A quarta fase da operação Mensageiro foi deflagrada na semana passada e ao todo foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão.

Empresa que mantém depósito de carros em Porto Belo tem que regularizar situação após liminar obtida pelo MPSC

No local não há medidas para evitar focos do Aedes aegypti e do Aedes albopictus - mosquitos vetores de dengue, zika e chikungunya -, como foi constatado em vistorias feitas pelos órgãos fiscalizadores, colocando em risco a saúde pública.

MPSC denuncia suspeito de matar homem após jogo de futebol em São Miguel da Boa Vista

Crime, que ocorreu em fevereiro deste ano, teria sido motivado por desavenças pelo resultado da partida.

Chacina de Saudades: há dois anos, o MPSC atua para condenar acusado pelo crime

Nesta quinta-feira (4/5), completa dois anos o crime bárbaro ocorrido no município de Saudades, no Oeste do estado. O réu é acusado de matar duas professoras e três bebês, além de tentar tirar a vida de mais 14 vítimas. O júri popular está marcado para o dia 9 de agosto.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza vistoria nas pontes de Florianópolis

Objetivo é apurar a situação estrutural e a falta de segurança nas pontes Colombo Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente

Maio Laranja: MPSC participa de encontro de conselheiros tutelares em Riqueza

O Promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins proferiu palestra sobre enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no V Encontro de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios).

MPSC consegue afastamento cautelar de servidora acusada de pagar motocicleta para uso particular com dinheiro do fundo de saúde de prefeitura no Sul do estado

Contadora do Município de Santa Rosa de Lima é investigada pela prática de atos de improbidade administrativa que acarretaram o seu enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração Pública.

Prefeito de Xavantina acata recomendação do MPSC e declara a nulidade da nomeação de secretário de Administração

Ari Parisotto, ex-prefeito do município, nomeado secretário de Administração, foi condenado por captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2020 por decisão de órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, com diploma eleitoral cassado

MPSC recomenda que o Município de Joinville adote medidas urgentes no combate e controle da dengue

Após Joinville entrar em situação de epidemia para a dengue na semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu recomendação ao poder público municipal para que implemente imediatamente medidas para o combate e o controle da dengue, da chikungunya e do zika vírus no município.

A pedido do MPSC, Justiça suspende tramitação da revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Suspensão foi requerida porque Promotoria de Justiça foi surpreendida com pareceres dos técnicos do IPUF e da FLORAM pedindo aprofundamento dos estudos, elaborados em 2022 e que somente em março deste ano chegaram ao conhecimento do Ministério Público. Os estudos antes apresentados não teriam apontado os impactos positivos e negativos da proposta de revisão, resultando no descumprimento de acordo judicial firmado pela Prefeitura com o MPSC.

Denunciado pelo MPSC, autor de feminicídio é condenado em Xaxim

Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu em agosto de 2022 em Xaxim, no Oeste catarinense. O réu, por ciúmes devido a uma suposta traição e insatisfação com o término do relacionamento e com a partilha dos bens após a separação, tirou a vida da ex-companheira com seis tiros. Pelo crime, foi condenado a 23 anos de reclusão.

Campo Erê: homem é condenado por tentativa de homicídio contra desafeto

O fato aconteceu em 6 de março de 2020. O réu localizou a vítima em uma rua do bairro São Cristóvão e iniciou uma série de disparos de arma de fogo contra ela. Pelo menos dois tiros atingiram a região dorsal, e a morte não foi consumada porque a vítima conseguiu correr, mesmo atingida, e foi socorrida a tempo.

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos.

Em Palmitos, denunciado pelo MPSC que matou a companheira é condenado a 19 anos de reclusão

Ele deu uma paulada na cabeça da vítima e depois a jogou no rio. O crime ocorreu em janeiro de 2022 em um camping às margens do Rio Uruguai.

Ministério Público obtém condenação de dupla que drogou e estuprou adolescentes no meio-oeste

Vítimas menores de 14 anos foram drogadas e embriagadas antes de serem estupradas em um motel. A mãe de uma delas soube do ocorrido, e o caso chegou a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, que ofereceu a denúncia à Justiça. Os réus foram condenados, respectivamente, a 19 e 22 anos de reclusão.

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país

Os dois projetos foram apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que quer levá-los para o CNMP, o CNJ e até para o Ministério da Justiça.

MPSC aprofunda tratativas para TRE apoiar processo eleitoral nos Conselhos Tutelares

Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha.

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC e teve como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

Dia Mundial da Água: MPSC discute estratégias para garantir cumprimento das metas universalização do saneamento básico pelos municípios

Em evento nesta terça-feira (21/3), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apresentou modelo de aditivo de termo de ajustamento de conduta para implementação e adequação das políticas de saneamento pelas prefeituras catarinenses. Membros e servidores também foram capacitados para atuação em negociações com gestores públicos e orientados sobre judicialização de casos.

Após manifestação favorável do MPSC ao pedido da Polícia Civil, Justiça decreta prisão preventiva de homem que desrespeitou medidas protetivas da Lei Henry Borel

Desde 30 de janeiro, o investigado estava proibido pela Justiça de aproximar-se da adolescente de 13 anos com quem estaria se relacionando e que estaria agredindo, mas ele não respeitou a ordem judicial. As medidas protetivas de urgência em favor da menina foram decretadas pela Justiça conforme o que determina a chamada Lei Henry Borel, que está em vigor desde o ano passado com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos

Sócio-proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH e exames admissionais e demissionais. Fornecedor de material genético e motoristas que buscaram o exame sabendo da ilicitude também foram condenados.

Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.