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MPSC aponta necessidade de ações permanentes de fiscalização nas comunidades terapêuticas catarinenses

Por meio do Programa Saúde Mental em Rede, 21 instituições com 835 acolhidos foram fiscalizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio às Promotorias de Justiça, entre 2023 e 2024. Ao todo, foram percorridos 6.469 quilômetros.

09/04/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Vanessa Cavallazzi toma posse como Procuradora-Geral de Justiça do MPSC em solenidade nesta sexta-feira na Alesc

Vanessa Cavallazzi é a primeira mulher na história da Instituição a chefiar o MPSC. A posse iniciará às 16h30, mas a nova PGJ estará à disposição da imprensa a partir das 16h.

08/04/2025 Veja Mais

NUPIA do MPSC alcança resultados expressivos na resolução de conflitos

Relatório destaca 11 acordos e R$ 411 milhões envolvidos, além de melhorias na estrutura e capacitações em técnicas de negociação e círculos de construção de paz.

08/04/2025 Veja Mais

PGJ apresenta resultados da atuação do MPSC na ALESC

O Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2024 disponibiliza todos os dados referentes à atuação da Instituição e destaca iniciativas resolutivas do MPSC no último ano.

08/04/2025 Veja Mais

MPSC recebe Certificado de Qualidade em Transparência Pública

O certificado, concedido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, afirma o grau de transparência ativa nos portais públicos em 2024.

08/04/2025 Veja Mais

GT de segurança escolar do MPSC apresenta protocolo para enfrentamento de ameaças à vida em escolas de Santa Catarina

O Protocolo de Atuação do MPSC em Atentados Graves à Vida em Unidades Educativas visa orientar membros da instituição na atuação nessas possíveis situações de ameaças graves, criando um mecanismo de governança e resposta operacional. O Grupo de Trabalho foi criado em 2023 pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de desenvolver estratégias de atuação e reforçar a segurança nas escolas catarinenses.

04/04/2025 Veja Mais

Em segundo julgamento, homem que matou filha de apenas dois meses de idade é condenado a 14 anos de prisão

A Promotoria de Justiça comprovou que o réu teria matado a bebê batendo com a cabeça dela na parede, e não asfixiada por imperícia ao dar a mamadeira, como alegado pela defesa.

04/04/2025 Veja Mais

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade continua as visitas a órgãos ambientais municipais

Presencialmente, Promotores de Justiça e a analista do Ministério Público, lotada no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, avaliam as condições para o licenciamento ambiental municipal.

04/04/2025 Veja Mais

Após requisição do MPSC, açougue de supermercado é interditado e quase uma tonelada de produtos é apreendida em Jaguaruna

Ação foi requisitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna após ser comunicada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do recebimento de denúncias relatando que consumidores passaram mal após ingerirem produtos de origem animal vendidos pelo estabelecimento; local já havia sido interditado meses atrás.

04/04/2025 Veja Mais

Réu acusado de homicídio no estacionamento do Hospital Regional do Oeste é condenado a mais de 25 anos de reclusão

O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de dois crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de ter participado do planejamento do crime com o comparsa, ele aderiu à sua conduta, conduziu a motocicleta até o local dos fatos, aguardou enquanto o parceiro executava os disparos e, em seguida, assegurou sua fuga.

03/04/2025 Veja Mais

MPSC lança primeiro e-book da série sobre mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

Livro digital que aborda os mandatos do Ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos, foi lançado, nesta quinta-feira (3/4), durante a cerimônia de entrega da revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva. Iniciativa foi idealizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

03/04/2025 Veja Mais

MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva

O evento realizado nesta quinta-feira (3/4) foi marcado por uma série de homenagens a servidores que atuam na Instituição desde que o prédio foi inaugurado, em 1995. O local fica ao lado da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e vai abrigar gabinetes de Procuradores de Justiça, Centros de Apoio Operacional e órgãos da Administração Superior do MPSC.

03/04/2025 Veja Mais

MPSC sedia o 8º Seminário Regional sobre Autismo em Florianópolis

O evento, alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, foi organizado pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis (AMA), com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e reuniu palestrantes para debater a inclusão e os direitos dos cidadãos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

03/04/2025 Veja Mais

MPSC participa de audiência na Alesc sobre impacto ambiental na Lagoa da Conceição

Reunião propôs novas estratégias para recuperar a qualidade ambiental da Lagoa da Conceição após desastre da Casan.

03/04/2025 Veja Mais

Podcast "Momento MP" explica como funciona o atendimento ao cidadão pelo MPSC

Há mais de 20 anos, canais atendem denúncias, reclamações, elogios e sugestões da sociedade catarinense.

02/04/2025 Veja Mais

Adolescente que teria invadido escola em Caçador e ameaçado a diretora de morte será internado provisoriamente a pedido do MPSC

Promotora de Justiça que atua no caso diz que a medida cautelar é necessária para garantir a segurança da comunidade escolar e do próprio adolescente.

02/04/2025 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça participa de sessão do Pleno do TJSC

Em sua última participação como chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano agradeceu a relação harmônica e acolhedora proporcionada pelos presidentes e demais Desembargadores com quem conviveu em seu mandato. Também destacou alguns avanços obtidos pela atual gestão com o apoio do TJSC.

02/04/2025 Veja Mais

Homem com função de chefia em facção é condenado a 21 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Réu foi sentenciado em júri popular pelo assassinato de homem com 13 tiros na comunidade da Serrinha. Jurados acolheram teses do MPSC.

02/04/2025 Veja Mais

Médico é condenado por violência sexual contra pacientes no Planalto Norte catarinense

Os crimes cometidos pelo réu ocorreram entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, quando as vítimas procuravam atendimento médico em uma clínica particular da cidade. Aproveitando-se de sua posição como médico, ele realizava toques inapropriados nas mulheres durante exames que não eram necessários.

02/04/2025 Veja Mais

MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva, em Florianópolis, nesta quinta-feira

O prédio foi a sede da Procuradoria-Geral de Justiça até 2018. Na solenidade, haverá homenagem ao servidor Nery José Pedro - falecido em 2023 e cujo nome será atribuído ao hall de entrada da edificação - e o lançamento do projeto "PGJ Trajetória e Legado", com o primeiro e-book referente à gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz.

02/04/2025 Veja Mais

Programa TEAR: Promotorias de Justiça de São Carlos, Palmitos e Dionísio Cerqueira implantam metodologia para fortalecer trabalho em rede

O programa TEAR, Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede, é conduzido pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC.

02/04/2025 Veja Mais

Projeto Trabalhando Juntos é apresentado para empresários de Garuva

A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC), secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social e Habitação e Associação Comercial e Industrial de Garuva (ACIG).

02/04/2025 Veja Mais

MPSC obtém medidas protetivas para filhas de homem preso e denunciado por abusar delas e armazenar pornografia infantil na comarca de Caçador

Pedidos liminares foram feitos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, diante da constatação de que a mãe estaria defendendo o réu e companheiro, mesmo diante de todas as evidências. Agora, mãe e filhas passarão por avaliações psicológicas e serão encaminhadas para programas de proteção e apoio. As meninas não poderão ter nenhum contato com o pai durante o processo.

02/04/2025 Veja Mais

MPSC participa de Fórum do CNMP sobre o controle externo da atividade policial

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, foi até Brasília para debater estratégias de atuação em evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

01/04/2025 Veja Mais

MPSC questiona lei que retira os cavalos da classificação de seres sencientes

O MPSC argumenta que a exclusão dos cavalos como seres sujeitos de direito representa um retrocesso na proteção legislativa dos animais.

01/04/2025 Veja Mais

GAECO e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagram operação que investiga o planejamento de atos violentos

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, com o objetivo de combater o planejamento de atos de violência

30/05/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 21 anos de prisão por homicídio em Itajaí

Sob a pena incidiram as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

30/05/2025 Veja Mais

MPSC e TCE/SC unem forças em iniciativa nacional para garantir água, saneamento e banheiros nas escolas

A ação nacional faz parte do projeto Sede de Aprender, conduzido pelo CNMP e pela Atricon, e acontece entre os dias 2 e 6 de junho. Em Santa Catarina, a iniciativa irá mobilizar 50 Promotores de Justiça do MPSC. além de auditores fiscais de Controle Externo da coordenação da Diretoria-Geral de Controle Externo do TCE.

30/05/2025 Veja Mais

Médico é condenado por homicídio de feto por omissão e falsidade ideológica em Indaial

Mesmo sendo o médico responsável pelo acompanhamento pré-natal da paciente e sabendo da gravidade do quadro clínico, o réu deixou de prestar o atendimento necessário, o que resultou na morte do feto por hipóxia aguda

30/05/2025 Veja Mais

MPSC recomenda suspensão de votação de projeto de lei que prevê uso irregular de áreas públicas em Braço do Norte

Votação ocorre em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30/5). A intenção é desafetar áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos como praças, escolas e unidades de saúde, para permitir a construção de aproximadamente 50 unidades habitacionais populares.

30/05/2025 Veja Mais

Após inquérito civil do MPSC, Aeroporto faz melhorias no sistema interno de segurança em torno do transporte de passageiros em Florianópolis

Instalação de câmeras em pontos estratégicos e melhorias no monitoramento em tempo real fortalecem a segurança do aeroporto e a colaboração com as forças policiais.

07/04/2025 Veja Mais

MPSC amplia prazo de inscrição e estende projeto de estruturação das Defesas Civis para todos os municípios catarinenses

Conforme anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante a reunião do GEDCLIMA desta segunda-feira (7/4), o prazo para cadastramento dos municípios no projeto passou do dia 12 de abril para 11 de junho de 2025. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios com maior vulnerabilidade, agora está aberto a todos os municípios de Santa Catarina.

07/04/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri condena réu que assassinou homem em frente a universidade em Caçador

O denunciado realizou vários disparos de arma de fogo contra o ofendido por suspeitar de um suposto relacionamento extraconjugal entre ele e sua companheira. Acatando as teses de acusação do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça o sentenciou à pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

07/04/2025 Veja Mais

Quatro suspeitos que estavam transportando mais de 300kg de maconha são presos preventivamente em Campo Erê

Eles foram presos em flagrante no sábado (5/4) em uma ação integrada entre as Polícias Militar e Federal, e, no domingo (6/4), durante a audiência de custódia, o MPSC requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

07/04/2025 Veja Mais

Mandante e executores de homicídio em Passo de Torres são condenados pelo Tribunal do Júri

Dois homens e uma mulher foram condenados a penas que variam de 12 a 21 anos de reclusão. A vítima foi assassinada após informar à polícia o paradeiro do irmão do mandante do crime.

05/04/2025 Veja Mais

Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado Enéas Athanázio

José Enéas Cezar Athanázio, que dedicou anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta sexta-feira (4/4). O velório iniciará às 10 horas, deste sábado (5/4), no Crematório Vaticano, em Balneário Camboriú, e o cerimonial de despedida ocorrerá às 17 horas.

05/04/2025 Veja Mais

MPSC recomenda adoção de medidas para garantir a vacinação infantil em Garuva

A recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, às escolas da rede privada e ao Conselho Tutelar.

04/04/2025 Veja Mais

Lei da Escuta Protegida: MPSC como referência nacional na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

Instituída em 2017, a Lei da Escuta Protegida (n° 13.431) garante direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os municípios são responsáveis por organizar uma rede de proteção especializada.

04/04/2025 Veja Mais

MPSC acompanha cadastramento no programa Família Acolhedora em Garuva

A iniciativa, implementada em janeiro, está com inscrições abertas para famílias interessadas em oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.

17/03/2025 Veja Mais

Município se compromete com o MPSC a promover adequações na estrutura e regularizar mix de produtos do Mercado Público de Florianópolis

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17/3), foi firmado termo de ajustamento de conduta proposto pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Estão previstas reformas estruturais, manutenção nos telhados e teto retrátil, promoção de acessibilidade, fiscalização e regularização dos contratos com os ocupantes e adequações na limpeza dos banheiros.

17/03/2025 Veja Mais