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Mãe que matou filho recém-nascido é condenada a mais de 21 anos de prisão em Rio do Oeste

Conforme a ação penal do MPSC, ela escondeu que estava grávida de seu ex-companheiro, que é o pai da criança, e do companheiro que tinha à época do crime. Ao dar à luz, a ré colocou o filho num saco plástico e lançou em um matagal, próximo ao local onde morava.

31/07/2023 Veja Mais

Com foco em alertar as mulheres sobre a espiral da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás

No mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres, MP catarinense promove rodas de conversa de cunho educativo e organiza palestras para instruir sobre como romper a espiral de agressões.

31/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado em Navegantes por deixar pit bull escapar

A condenação foi por omissão de cautela na guarda de animal. O dono do cachorro saiu sem se certificar se os portões da casa estavam fechados. O cachorro escapou da residência pelo portão lateral, que não estava trancado, e acabou matando outro cão.

28/07/2023 Veja Mais

Dupla de jovens que cometeu um roteiro de crimes com duração de quase nove horas no dia 13 de fevereiro de 2023 é condenada pelo Tribunal do Júri de Balneário Camboriú

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de homicídio, roubo, desobediência à autoridade e direção perigosa. Para escapar do cerco da Polícia Militar, o jovem que estava dirigindo, avançou com o carro para cima de um policial, que só escapou da morte porque entrou rapidamente na viatura.

28/07/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: comitiva integrada pelo MPSC conferiu ações de segurança nas escolas de Medellín

Durante três dias, o grupo conheceu ações que reduziram os índices de violência escolar na cidade. A missão internacional reuniu representantes do MPSC, da ALESC, da Polícia Militar de Santa Catarina, da UFSC e da Secretaria de Estado da Educação.

28/07/2023 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba são condenados pela prática de rachadinha

Um dos réus, que atualmente é prefeito do Município, teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Estado de SC encaminham solução para pontes de Florianópolis

Na próxima semana a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital fará recomendação à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado estabelecendo os prazos para a reforma estrutural necessária para garantir a segurança das pessoas que diariamente transitam pelas pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente

26/07/2023 Veja Mais

Casal que espancou jovem de 21 anos até a morte após briga em bar é condenado em Florianópolis

Após espancar, junto com outras pessoas, a vítima até deixá-la inconsciente, o casal passou com o carro sobre ela, que ainda foi socorrida e levada ao hospital, mas faleceu um mês e cinco dias depois em função dos ferimentos. Penas foram de 13 anos e 4 meses de reclusão para a mulher e de 18 anos para o homem.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam protocolo de ações conjuntas para enfrentamento do racismo

O protocolo tem como finalidade garantir à população negra de Florianópolis a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, bem como a viabilização do acesso ao atendimento de pessoas em situação de violência racial

25/07/2023 Veja Mais

MPSC incentiva campanha nacional "Todas as vítimas têm algo em comum: direitos"

Ação promove o reconhecimento das vítimas, seu acolhimento, respeito e proteção. Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual coordena o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) desde fevereiro de 2022 e integra o movimento nacional.

25/07/2023 Veja Mais

Serviço Inter-hospitalar do Estado recebe nove ambulâncias adquiridas com recursos do FRBL

As nove ambulâncias, mais 12 viaturas destinadas ao SAMU e adquiridas com verbas obtidas pela bancada catarinense no Congresso Nacional, foram entregues pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (24/7). O FRBL é um fundo gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e que financia projetos de interesse da sociedade

24/07/2023 Veja Mais

MPSC fiscaliza mercados de Garuva e apreende produtos impróprios para o consumo

Foi apreendida quase uma tonelada de produtos de origem animal. Todo o material considerado impróprio para o consumo será destruído.

30/08/2023 Veja Mais

Agosto Lilás: Comunidade de Cunha Porã recebe palestra do MPSC

No encontro, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini apresentou a campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC.

31/08/2023 Veja Mais

MPSC ajuiza ação para que animais com esporotricose, sem tutor, sejam acolhidos e tratados em Joinville

O contágio do fungo ocorre a partir do contato com animais infectados por meio de arranhões e mordidas. Essa doença pode ser transmitida dos animais para os seres humanos, e também entre os animais e entre os seres humanos. No ano passado foram notificados na cidade 18 casos, sendo 15 confirmados, dois prováveis e um descartado.

30/08/2023 Veja Mais

Agosto Lilás: Alunos de Taió e Salete participam de palestras do MPSC

Quatro escolas de ensino médio receberam a Promotora de Justiça da comarca, que falou sobre as formas mais eficazes de combater a violência doméstica contra mulheres, tendo os jovens como aposta para identificar situações, denunciar e romper a espiral da violência.

30/08/2023 Veja Mais

Herval d'Oeste: Homem que deu 19 facadas na ex-companheira é condenado por tentativa de feminicídio

Réu não aceitava o fim do relacionamento e atacou a vítima por deduzir que ela estava com outro homem. O crime não se consumou porque os vizinhos interviram. A pena foi estipulada em 14 anos de reclusão.

01/07/2023 Veja Mais

MPSC participa junto com a Polícia Civil da operação "Decalque" para combater a prática de dumping e cartel

Com apoio do Gaeco e CyberGaeco, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses e no Rio de Janeiro. As investigações da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC conta com a colaboração da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

31/08/2023 Veja Mais

Sua saúde realmente importa. Se precisar, peça ajuda!

Na campanha do Setembro Amarelo deste ano, o MPSC irá promover ações por todo o estado com o objetivo de oferecer ajuda às pessoas que estejam em situações difíceis, levar conhecimento para a sociedade sobre saúde mental e garantir que todos tenham seus direitos atendidos pela rede de saúde.

31/08/2023 Veja Mais

Projeto Escola Restaurativa: Promotoria de Justiça promove reflexões e transformações na comunidade escolar de Rodeio

O Projeto Escola Restaurativa com o MPSC, desenhado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), tem como objetivo promover reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar, através de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa

31/08/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: MPSC participa de audiências publicas para debater medidas de proteção às escolas catarinenses

Das seis audiências públicas macrorregionais previstas, quatro já foram realizadas, nos municípios de Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. O objetivo é discutir ações pedagógicas e de segurança para prevenir casos de violência nas escolas catarinenses. As próximas audiências ocorrerão em Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6).

06/06/2023 Veja Mais

Dois dias após ser preso em flagrante, homem é denunciado por violência doméstica pelo MPSC

No domingo (4/6), em São Lourenço do Oeste, o réu agredia e ameaçava a companheira quando foi surpreendido e preso pela Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/6), o Ministério Público ofereceu denúncia contra o homem pela suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada e ameaça.

06/06/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Mulher é denunciada pelo MPSC por usar logotipo da Polícia no perfil do WhatsApp para tentar prejudicar o ex-companheiro

Inconformada com o fim do relacionamento, ela mandou mensagens de texto para o patrão do ex-companheiro, passando-se por agente da Polícia Civil, para tentar obter informações.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação visando a melhorias na sede do Conselho Tutelar de Imbituba

Município já havia descumprido uma série de exigências firmada em acordo. Estrutura está precária e não conta nem com internet.

06/06/2023 Veja Mais

Direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen vai aprimorar portal da transparência depois de reunião com o MPSC em Itajaí

A 9ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil, procedimento de apuração, depois de constatar insuficiência de informações do portal de transparência do hospital. Como recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação para dar publicidade, por meio do portal da transparência, sobre as verbas repassadas e onde estão sendo aplicadas.

06/06/2023 Veja Mais

Maio Laranja: ciclo de palestras do MPSC encoraja vítimas a denunciar casos de violência sexual às Promotorias de Justiça

O mês de combate à violência sexual infantojuvenil já se encerrou, mas a mobilização segue apresentando reflexos e desdobramentos em todas as regiões do estado.

06/06/2023 Veja Mais

Após notificação do MPSC, Município de Cunha Porã cumpre acordo e realiza concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2020 para adequar a implementação e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social no município. Na época, a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público para contratação de profissionais, porém, até fevereiro deste ano, o acordo não havia sido cumprido.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC e Secretaria Estadual de Saúde iniciam discussão para fortalecer Rede de Atenção Psicossocial e cumprir resolução do CNJ que determina o fechamento dos hospitais de custódia

Os hospitais de custódia são instituições que abrigam pessoas com algum transtorno mental em conflito com a lei. Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe pessoas encaminhadas pela Justiça.

05/06/2023 Veja Mais

MPSC apura supostas irregularidades no edital de credenciamento para cirurgias eletivas de média complexidade em Itajaí

A 9ª e a 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí se reuniram com autoridades do Município, do Conselho Municipal de Saúde e instituições credenciadas no edital da Fundação Municipal de Saúde durante toda a tarde de sexta-feira (2/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para colher informações sobre o valor pago às credenciadas, a forma de controle da fila de cirurgias e a fiscalização.

05/06/2023 Veja Mais

Município atende recomendação do MPSC e instaura procedimento para responsabilizar servidores que não voltarem ao trabalho

Greve já foi declarada ilegal pela Justiça, que determinou também o imediato retorno dos grevistas aos postos de serviço

05/06/2023 Veja Mais

Estabelecimento comercial de Garuva se compromete com MPSC a regularizar as atividades

Após vistorias em um comércio no município, foram registradas diversas irregularidades de acondicionamento, manipulação e venda de produtos alimentícios. Diante da situação, o MPSC firmou um termo de ajustamento de conduta com o proprietário do estabelecimento para que tome as providências necessárias e ajuste as atividades do local.

05/06/2023 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Olho na Vaga" em combate à fraude em concurso público

Ação corre em dois municípios catarinenses para o cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estão representantes da banca organizadora.

02/06/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça reúnem-se em Lages para debater atuação do MPSC no Tribunal do Júri

Evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, com palestras e oficinais direcionadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Tribunal do Júri. A organização foi do CCR e do GEJURI, com o apoio do CEAF.

02/06/2023 Veja Mais

Homem em situação de rua é condenado em júri popular por tentar matar colega em Imbituba

Os jurados acolheram na íntegra a tese do MPSC de que o crime foi praticado por meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida na perna com golpes de facão enquanto dormia e com pedradas na cabeça.

20/07/2023 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia e pede júri popular para acusado de tentar matar a ex-companheira em Orleans

Vítima, atingida com diversos socos, chutes e golpe de machadinha na cabeça, teria sobrevivido pois, além de ter sido amparada por um casal, fingiu-se de morta. Acusado também foi denunciado por lesão corporal, ameaça e furto.

20/07/2023 Veja Mais

Família Acolhedora: MPSC firma acordo com o Município de Morro da Fumaça para serviço de acolhimento a crianças e adolescentes

A proposta foi apresentada pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

20/07/2023 Veja Mais

Operação Mensageiro: encerrada a instrução criminal na ação penal referente ao município de Lages

Essa foi apenas uma das audiências realizadas nos primeiros sete meses da operação que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo em, pelo menos, 20 municípios catarinenses e prendeu preventivamente 39 pessoas, destes 33 são ou eram agentes públicos, e 16 deles autoridades com prerrogativa de foro.

19/07/2023 Veja Mais

Projeto piloto do MPSC na Comunidade da Lajota avança para segunda etapa na prevenção de desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis

A medida faz parte de procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de soluções urgentes capazes de estancar o problema. Reunião conduzida pelo MPSC contou com a participação da Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos estaduais e municipais da capital.

19/07/2023 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, MPSC realiza audiência pública para debater sobre programa APOIA

O APOIA existe desde 2001 e objetiva combater a evasão escolar. O encontro contou com a participação de conselheiros tutelares e representantes das instituições de ensino de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte.

18/07/2023 Veja Mais

Ministério Público apura situação da iluminação pública em Videira e região

Notícia de fato foi instaurada a partir de uma denúncia. Promotoria de Justiça faz vários questionamentos ao Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA) e ao Município de Videira sobre a situação dos serviços de iluminação pública.

19/07/2023 Veja Mais

Operação O2: MPSC ajuíza ação por ato de improbidade contra responsáveis por fraude na compra de respiradores

Com a ação contra 14 pessoas, o Ministério Público pretende o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público aos integrantes do núcleo empresarial da fraude

19/07/2023 Veja Mais