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Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê ajuíza ações para que cinco municípios regularizem setor de controladoria interna

Os cargos de controladores internos em Coronel Martins, Galvão, Passos Maia, São Domingos e Xaxim eram ocupados por servidores comissionados, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

26/04/2024 Veja Mais

MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis

Serão solicitadas ações emergenciais de limpeza e segurança do local no prazo de 30 dias. O documento também vai estipular um prazo de 60 dias para que o Estado promova a demolição completa, salvo a improvável possibilidade de recuperação da estrutura, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos.

26/04/2024 Veja Mais

Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital

Acadêmicos de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina visitaram o Edifício Campos Salles, em Florianópolis, e conversaram com membros e servidores.

26/04/2024 Veja Mais

40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso

Documento firmado nesta quinta-feira (26/4) contou com a participação de diversos representantes de casas e templos de religião de matriz africana da região da Capital.

26/04/2024 Veja Mais

Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC se reúne com representantes da SICOS para fortalecer parcerias entre os órgãos

Com a presença do Secretário de Estado Silvio Dreveck foram debatidos os próximos passos de iniciativas conjuntas, como o programa Combustível Legal e o Projeto de Apoio ao Superendividado

26/04/2024 Veja Mais

Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA

Documento emitido pela Secretaria Estadual de Saúde traz orientações sobre o atendimento de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica nos Serviços de Urgência e Emergência no Estado de Santa Catarina.

26/04/2024 Veja Mais

Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua

A Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, e o Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, debateram questões jurídicas e técnicas sobre o assunto e destacaram a importância do trabalho do Ministério Público catarinense na fiscalização das políticas públicas.

26/04/2024 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC determina suspensão de venda e publicidade de empreendimento em Porto Belo

A falta de incorporação imobiliária - que é o registro no cartório de imóveis - da construção levou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo a ajuizar uma ação civil pública.

25/04/2024 Veja Mais

Promotor de Justiça ministra palestra no evento Formação de Servidores Públicos para Compliance

José da Silva Júnior falou sobre compliance e emergências ambientais na Univali, em Florianópolis.

25/04/2024 Veja Mais

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores de Três Barras a revogação de funções atribuídas a assessor jurídico

Consta na medida extrajudicial adotada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que as funções estabelecidas no inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar 274/2023 ferem a Constituição do Estado de Santa Catarina

25/04/2024 Veja Mais

Operação Parada Obrigatória II: MPSC recorre da decisão que decretou extinta a punibilidade de cinco réus

No recurso em sentido estrito, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí fundamenta que a última alegação final foi apresentada em abril de 2022 e que a demora do processo se deu diante da complexidade do caso, que envolve agentes públicos, contando com 37 testemunhas de acusação. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento argumentou no recurso ser inaceitável que após dois anos de estar finalizada instrução penal seja proferida a sentença da extinção punitiva, razão pela qual pediu a reforma da decisão.

25/04/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para discutir futuro do estaleiro Arataca, em Florianópolis

30ª PJ vai propor a demolição do que restou do imóvel em razão de problemas sanitários e de segurança e da instabilidade da edificação

25/04/2024 Veja Mais

MPSC realiza Seminário de Investigação Criminal Digital em Florianópolis

Iniciativa organizada por meio do CyberGAECO e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina reuniu profissionais e especialistas de investigação e inteligência em torno dos desafios atuais no combate à criminalidade no ambiente virtual.

25/04/2024 Veja Mais

Batalhão do Corpo de Bombeiros de Otacílio Costa recebe equipamentos adquiridos pelo Fundo de Penas Alternativas

Projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de prestações pecuniárias para as forças de segurança das suas comarcas. Conjuntos de proteção individual para os bombeiros de Otacílio Costa foram comprados com valores oriundos de acordos de não persecução penal.

25/04/2024 Veja Mais

GAECO cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira e Três Barras

Operação é em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas que apura a suposta ocorrência de crime de peculato-desvio envolvendo servidor público de Major Vieira e possível corrupção na entrega de cascalho e brita ao Município de Três Barras

25/04/2024 Veja Mais

Em Xanxerê, homem que matou companheira asfixiada é condenado a 30 anos de reclusão

O Tribunal do Júri acolheu a tese do MPSC e o condenou por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, motivo fútil e asfixia) e pelo crime de ameaça. Os fatos ocorreram em dezembro de 2022.

24/04/2024 Veja Mais

Procurador de Justiça Lio Marcos Marin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

O ex-membro do MPSC se aposentou no último dia 2 de abril, depois de 34 anos na instituição

24/04/2024 Veja Mais

MPSC obtém medida liminar para garantir segurança de transeuntes e vizinhos de prédio em obras em Chapecó

São vários os relatos de queda de materiais de construção causando danos materiais ao prédio vizinho e colocando em risco seus moradores. A liminar determina que a construtora adote medidas de segurança e que a prefeitura fiscalize e embargue a obra sempre que encontrar irregularidades

24/04/2024 Veja Mais

Último dia para se inscrever no evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"

Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril. Capacitação apresenta temas como atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental.

24/04/2024 Veja Mais

Conselhos Tutelares de municípios atingidos pelas cheias de 2023 recebem veículos e equipamentos do FRBL

Oito municípios foram contemplados nesta segunda-feira (22/4) com os "kits equipagem" adquiridos com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que incluem um veículo Fiat Pulse, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone. Desses municípios, seis foram gravemente afetados pelas chuvas no final de 2023.

23/04/2024 Veja Mais