O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou novos conjuntos de proteção individual para o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Otacílio Costa, com capacetes, calças, jaquetas, botas e balaclavas. Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos de nove acordos de não persecução penal firmados na comarca, conforme prevê o projeto "Fundo de Penas Alternativas".

A ação é fruto de um termo de cooperação técnica que visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais da linha de frente de emergências, como o combate a incêndios. Os valores empregados na compra dos conjuntos provêm de acordos firmados por pessoas que cometeram crimes com pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou ameaça grave, para que os casos fossem arquivados.

O Promotor de Justiça José da Silva Júnior diz que a chegada dos equipamentos à unidade é mais um capítulo vitorioso na parceria histórica entre o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros. "Temos a convicção de que estamos contribuindo com o fortalecimento e para a continuidade de um serviço de excelência prestado por esses valorosos profissionais", declarou.

O comandante do batalhão, Sargento Joaquim Roque de Souza, diz que o investimento refletirá diretamente na capacidade de resposta às ocorrências. "Esses equipamentos trarão mais segurança para o nosso efetivo. Só temos que agradecer por essa parceria tão importante", afirmou.

Você sabia?

O Fundo de Penas Alternativas é um projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, que permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal diretamente para as forças de segurança das suas comarcas. Os valores podem subsidiar ações voltadas ao aparelhamento e à modernização ou para custear despesas necessárias para o bom funcionamento dos órgãos.

O projeto integra um banco de boas práticas vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público, podendo ser replicado em outras unidades do Ministério Público brasileiro.

Plano Geral de Atuação

A destinação de recursos oriundos de medidas despenalizadoras faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC na área criminal.

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da Instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.