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25.04.2024

Promotor de Justiça ministra palestra no evento Formação de Servidores Públicos para Compliance

José da Silva Júnior falou sobre compliance e emergências ambientais na Univali, em Florianópolis.
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Nesta quinta-feira (25/4), o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) José da Silva Júnior participou do evento "Formação de Servidores Públicos para Compliance", promovido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Florianópolis. O Promotor de Justiça ministrou uma palestra com o tema Compliance e Emergências Ambientais.

José da Silva Júnior abordou a inserção da defesa das emergências climáticas em programas de compliance. Esses programas se caracterizam por procedimentos internos para promover a conformidade de leis, normas e regulamentos em uma organização. No evento, o destaque foi direcionado para as questões de defesa do meio ambiente.

O membro do MPSC falou, ainda, sobre a defesa climática como objeto de estudo do Direito Ambiental, apresentou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e tratou da articulação das questões ambientais em programas de compliance.


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No âmbito da aplicabilidade de práticas sustentáveis internas, o Promotor de Justiça citou exemplos relacionados ao próprio Ministério Público de Santa Catarina, como a substituição progressiva de garrafas plásticas, o convênio com a Celesc para a cessão de uma usina fotovoltaica, o mapeamento sobre a possibilidade de inserção de frotas de veículos elétricos e a recepção de materiais têxteis por meio da Caixa Solidária.

Já no âmbito externo, José da Silva Júnior citou os processos licitatórios e as legislações que incentivam o desenvolvimento sustentável. "Eu trouxe um ponto de reflexão para que os servidores públicos que acompanham o evento possam, no exercício das suas funções e dentro do poder discricionário da celebração de contratos por meio de licitação, promover a inserção de disposições que favoreçam aquelas empresas que têm compromisso com o meio ambiente", explicou.

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Em sua apresentação, o Promotor de Justiça também elencou pontos de partida para a defesa climática como indicadores de programas de compliance. Entre eles estão a compreensão sobre a importância da prevenção (estudos, seminários, capacitação), o fomento a práticas sustentáveis internas, a releitura de processos externos (procedimentos licitatórios e apoio ao desenvolvimento sustentável), afinidades intersetoriais (aproximação com quem reconhecidamente promova práticas de integridade, ética e sustentabilidade) e o fortalecimento de programas de compliance e práticas ESG, que são relativas a questões ambientais, sociais e de governança.

A programação do evento contou, ainda, com a participação do professor de Direito Julien Prieur, da Université de Limonges, da França.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC