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MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

29/08/2012 Veja Mais

ACP para adequar Terminal Rita Maria às normas de segurança

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis ajuizou, na tarde desta quinta-feira (28/6), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) e o Estado de Santa Catarina para adequar o Terminal Rita Maria às normas de segurança contra incêndio e para a promoção da acessibilidade. A ação será apreciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda.

29/06/2012 Veja Mais

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

29/06/2012 Veja Mais

Carta contra a Impunidade e a Insegurança

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'A href="http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1368:carta-contra-a-impunidade-e-a-inseguranca&catid=95:cnmp-em-defesa-do-cidadao&Itemid=230"Carta contra a Impunidade e a Insegurança '.

29/05/2012 Veja Mais

Acusado de homicídio é absolvido em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de Manoel Emílio Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (26). O pedido de absolvição foi realizado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, por considerar haver dúvidas sobre a intenção do homicídio cometido pelo réu.

29/03/2012 Veja Mais

Delegado condenado por permitir uso de viatura fora de serviço

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente recurso contra sentença de primeiro grau em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Delegado Regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira.

29/03/2012 Veja Mais

GAECO investiga ponto eletrônico no Hospital Gov. Celso Ramos

Nesta quarta-feira (29/02), uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e pelas Polícias Militar e Civil -, em parceria com o Instituto Geral de Perícias e o Tribunal de Contas do Estado, está cumprindo 17 mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à Operação Hipócrates nos municípios de Florianópolis e São José.

29/02/2012 Veja Mais

Ibirama terá acolhimento para criança em situação de vulnerabilidade

O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a criar entidade de acolhimento institucional e um programa para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

28/11/2012 Veja Mais

Alcance esclarece direitos de alunos do ensino privado

O programa, que já está no a href="http://www.youtube.com/my_videos_edit?ns=1&video_id=W-c9_IHlg0w" target="_blank"YouTube , esclarece os direitos de consumidor de quem optou pelo ensino privado. O entrevistado é o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

28/11/2012 Veja Mais

Chefe do MPSC é homenageado pelo TCE

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados na solenidade comemorativa ao aniversário e de inauguração da nova sede do TCE/SC, na terça-feira (27/11).

28/11/2012 Veja Mais

Violência doméstica é tema de encontro nacional do MP

Com o tema "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar", o 3º Encontro Nacional do Ministério Público inicia nesta quarta-feira (28/11), às 19h, e segue até 30/11, na Capital.

28/11/2012 Veja Mais

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí

Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.

28/11/2012 Veja Mais

ACP para buscar solução para poluição sonora de clube em Brusque

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque ajuizou, nesta quarta-feira (26/09), ação civil pública com pedido liminar para proibir a realização de eventos noturnos no Clube Esportivo Payssandu, até que seja feito o isolamento acústico do local.

28/09/2012 Veja Mais

STF confirma liminar que suspende terceirização do SAMU

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso do Estado para suspender os efeitos de medida liminar que determinou a paralisação da execução do contrato que passou à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

28/09/2012 Veja Mais

Combate à sonegação mostra resultados

Com ampliação da abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, em seis meses a recuperação de recursos sonegados, fruto da atuação do MPSC, já ultrapassa resultados de 2011.

28/08/2012 Veja Mais

TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages

O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho.

28/06/2012 Veja Mais

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de serviços educacionais

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender cláusulas consideradas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais do Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada, em Blumenau.

28/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições em Lages na quinta-feira

O evento que esclarece dúvidas sobre legislação eleitoral e já reuniu mais de 1,3 mil pessoas. O evento segue até julho como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.

28/05/2012 Veja Mais

Gladys Afonso eleita nova Corregedora-Geral do MPSC

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso é a nova Corregedora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Gladys, que concorreu ao cargo com o Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28/3), por 25 votos a 21.

28/03/2012 Veja Mais

Porto União deverá melhorar atendimento em abrigo infantojuvenil

O Município de Porto União se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a oferecer às crianças acolhidas no Abrigo Municipal atividades recreativas e de lazer, reforço escolar e atendimento psicológico.

28/03/2012 Veja Mais