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Seminário destaca experiência das Promotorias de SC na defesa das pessoas com deficiência

A experiência das Promotorias catarinenses na solução de conflitos e problemas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência foi tema das últimas palestras do seminário realizado pelo MPSC nos dias 22 e 23 de abril de 2010.

23/04/2010 Veja Mais

Adaptar somente o térreo dos prédios pode levar à exclusão de pessoas com deficiência

Promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra (MPRN) chamou a atenção dos participantes de seminário no MPSC para que não aceitem o que chamou de "acessibilidade parcial", que pode afetar especialmente estudantes.

23/04/2010 Veja Mais

Proprietário de bares fica sujeito à multa de R$ 10 mil se voltar a explorar caça-níqueis

O proprietário de dois bares, em Içara, está proibido, por decisão liminar, de colocar à disposição do público máquinas caça-níqueis. O proprietário dos bares está sujeito às penas de multa de R$ 10 mil, de prisão por desobediência e de suspensão de toda a atividade nos locais, caso descumpra a determinação.

23/04/2010 Veja Mais

Medida liminar determina redução do IPTU no Município de Laguna

Uma medida liminar concedida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Prefeito de Laguna, Célio Antonio, deixe de cobrar o Imposto Territorial Predial e Urbano (IPTU) com aumentos superiores a 35% em relação ao exercício anterior, devendo disponibilizar imediatamente aos contribuintes a opção de recolhimento sem a majoração.

23/02/2010 Veja Mais

Júri condena a 16 anos homem que matou integrante de grupo rival

O Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (23/02), por maioria, Rodrigo Nascimento de Jesus por homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe e sem chances de defesa da vítima. Ele foi sentenciado a 16 anos de reclusão em regime fechado.

23/02/2010 Veja Mais

Audiência Pública ira tratar da adequação das calçadas da Avenida Beira Mar Norte

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, irá realizar, nesta quarta-feira (24/11), uma Audiência Pública para tratar da adequação das calçadas dos imóveis localizados na Avenida Beira Mar Norte às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A audiência será realizada no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público de Santa Catarina, às 14 horas.

22/11/2010 Veja Mais

Animais de rua e o controle de zoonoses serão debatidos em Audiência Pública em Araranguá

A 4ª promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá realiza, na quarta-feira (24/11), uma Audiência Pública para debater a situação dos animais de rua e apontar soluções para o problema. A Audiência será realizada às 14 horas, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Araranguá.

22/11/2010 Veja Mais

MPSC sedia, no dia 25 de outubro, audiência pública da Região Sul para debater novo Código Eleitoral

Organizado por uma Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, o debate iniciará às 10 horas, no 1º andar do MPSC, na Capital. A Comissão tem como objetivo apresentar ao Senado uma proposta ampla e atualizada da legislação eleitoral.

22/10/2010 Veja Mais

Programa Alcance de outubro discute o combate ao tráfico de drogas

A edição de outubro do programa Alcance, do Ministério Público de Santa Catarina, aborda o combate ao tráfico e a prevenção contra o consumo de drogas, que são as prioridades do Plano Geral de Atuação (PGA) da Instituição em 2011. O programa vai ao ar neste domingo, dia 24/10 às 22h, na TV UFSC, canal 15 da NET. Também é possível assistí-lo no canal do MPSC no YouTube.

22/10/2010 Veja Mais

Ministério Público brasileiro lança campanha "Passado sujo não dá futuro. Vote limpo".

O combate à corrupção no meio político e público é o objetivo principal da campanha. O lançamento oficial da campanha, em nível nacional, será nos dias 23 e 24 de setembro, durante reunião do CNPG, em Salvador-BA.

22/09/2010 Veja Mais

Oficina para a imprensa e estudantes teve representação de cinco cidades em Joaçaba

Profissionais de sete veículos de comunicação e de assessoria de comunicação das cidades de Joaçaba, Capinzal, Irani, Piratuba e Herval do Oeste estiveram, na tarde desta quarta-feira (22/9), na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada em Joaçaba.

22/09/2010 Veja Mais

Operação conjunta de fiscalização apreende R$ 200 mil em mercadorias suspeitas em Criciúma

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar e Guarda Municipal de Trânsito, realizada na terça-feira (21/9) em Criciúma, resultou na apreensão de 231 caixas de mercadorias no valor estimado de R$ 200 mil.

22/09/2010 Veja Mais

Devastação de área de preservação em Campo Alegre é barrada por meio de liminar

A pedido do MPSC em ação civil pública, a Justiça expediu medida liminar proibindo a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) de dar continuidade à retirada de árvores nativas para plantação de pinus em área de preservação permanente.

22/09/2010 Veja Mais

Comerciante de Curitibanos que sonegou R$ 5,8 milhões é sentenciado a cinco anos de prisão

O comerciante Joel Vianei Lohn, de Curitibanos, recebeu pena de cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação de impostos. Sócio-proprietário da empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., ele deixou de recolher R$ 5.836.335,89 em ICMS de janeiro de 2001 a julho de 2005, a maior parte do valor pela venda de mercadoria sem emissão de nota fiscal.

22/07/2010 Veja Mais

MPSC busca para os consumidores mais de R$ 100 milhões em ICMS de serviços telefônicos

O Ministério Público de Santa Catarina teve atendido pedido de medida liminar em ação civil pública para manter bloqueados mais de R$ 100 milhões depositados judicialmente pela Brasil Telecom referentes ao ICMS cobrado sobre os chamados serviços denominados de "valor adicionado", contestado em ação declaratória. O objetivo do MPSC é que estes valores sejam ressarcidos ao consumidor - que era quem efetivamente pagava o ICMS, cobrado em conta telefônica - e não devolvido à empresa.

22/04/2010 Veja Mais

Entender as barreiras à acessibilidade é prerrogativa para melhor defender pessoas com deficiência

Compreender melhor a acessibilidade é fundamental para defender os direitos de quem tem deficiência - seja físico-motora, cognitiva ou sensorial, defende professora Vera Ely. Seminário sobre assunto continua nesta sexta-feira no MPSC.

22/04/2010 Veja Mais

Acordo restringe bebidas alcoólicas e barulho em postos de combustíveis em Blumenau

Dois termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmados por proprietários de postos de combustíveis - Posto Cidade Nova, no bairro Itoupavazinha, e Posto Badenorte, no bairro Salto Norte - visando a redução de emissão de ruídos aos níveis permitidos legalmente e restringindo a venda de bebidas alcoólicas ao horário das 8h às 24h.

22/04/2010 Veja Mais

Ministério Público amplia conhecimentos sobre acessibilidade para aperfeiçoar atuação na área

Ampliar os conhecimentos das Promotorias sobre a acessibilidade, para que se possa fomentar a reflexão e iniciativas relacionadas ao tema, é o objetivo do seminário iniciado na manhã desta quinta-feira na Procuradoria-Geral de Justiça.

22/04/2010 Veja Mais

Empresa deverá criar Horto Florestal em Lauro Müller para compensar mineração irregular

A empresa Sulcatarinense comprometeu-se a instalar, até o dia 20 de julho de 2010, um Horto Florestal no município de Lauro Müller. O horto deverá apresentar pelo menos 10 mudas florestais nativas, placas e folhetos de cunho educativo-ambiental, e estará localizado na região onde a empresa realiza atividade de extração de seixos.

22/03/2010 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Biguaçu faz alerta para evitar farra do boi na região

Medidas efetivas para coibir a prática da farra do boi na Comarca de Biguaçu, que abrange ainda os municípios de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, foram recomendadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva a órgãos públicos, Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores da região.

22/03/2010 Veja Mais