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| Aurélio Giacomelli da Silva |
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| Leonardo Henrique Marques Lehmann |
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| Luiz Fernando Góes Ulysséa |
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| Luiz Henrique Pellegrini |
A experiência das Promotorias de Justiça catarinenses na solução de conflitos e problemas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência foi a temática das últimas palestras do seminário sobre o assunto realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina nos dias 22 e 23 de abril de 2010, no Edifício-Sede, em Florianópolis, reunindo Promotores e servidores de todo o Estado.
Exemplos de casos nos quais o Ministério Público obteve resultados para a sociedade foram apresentados pelos Promotores de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva e Leonardo Henrique Marques Lehmann. Silva, que agora está na Comarca de Biguaçu, relatou sua atuação frente à 5ª Promotoria da Comarca de Lages, para resolver problemas relacionados à Festa do Pinhão, transporte coletivo, auto-escolas, entidades de longa permanência e nas universidades.
Sobre a
Festa do Pinhão , a Promotoria de Justiça conseguiu assegurar acessos com segurança e autonomia para pessoas com deficiência, banheiros adaptados e meia entrada para idosos, entre outras questões. Também foi possível alcançar a acessibilidade nos veículos do transporte coletivo e, por meio de uma parceria entre as auto-escolas, passaram a ser oferecidas aulas em veículos adaptados para deficientes físicos.
Em Lages foi, ainda, instaurado inquérito civil para apurar a situação e cobrar a regularização das entidades de longa permanência na Comarca, abordando situações como a existência de barras laterais de apoio, chuveiro com assento para o idoso sentar durante o banho e outras modificações necessárias. Outra conquista foi a contratação de
intérpretes de libras para alunos com deficiência auditiva nas universidades Uniplac e Facvest - no primeiro caso a instituição atendeu ao pedido do Promotor por consenso e, no segundo, a contratação foi determinada em sentença obtida em ação civil pública.
Transporte adaptado em Jaraguá do Sul
Já o Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, atualmente respondendo pela Assessoria de Direitos Estatutários na Procuradoria-Geral de Justiça, e lotado na Comarca de Joinville, falou sobre o rápido resultado de uma iniciativa efetuada em parceria quando respondia pela área da Cidadania na Comarca de Jaraguá do Sul. Ao final de 2005 nenhum ônibus da cidade oferecia a possibilidade de transporte de pessoas com deficiência.
Houve uma ação coordenada entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público do Trabalho, empresa de ônibus, Município e a entidade que representa as pessoas com deficiência na cidade. Além do
resultado final , que foi a oferta de linhas com veículos adaptados com passagem no mesmo valor que é cobrado dos demais passageiros - embora o custo com a adaptação fique superior - Lehmann destacou a parceria empreendida para a solução do problema. "Quando você atua de forma integrada, você sensibiliza e o interlocutor se sente parte da solução do problema. As pessoas incorporam a causa", destacou o Promotor.
Cooperação estadual e exemplo de São Miguel do Oeste
Ao final do seminário o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, apresentou o programa que resultou em termo de cooperação já firmado com quase todas as instituições públicas e também entidades com representatividade estadual, para um trabalho integrado na defesa dos direitos das pessoas com dificuldade de locomoção em ambientes públicos e coletivos.
A parceria, que objetiva a definição de estratégias conjuntas, já alcança a Assembleia Legislativa (Alesc), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), União dos Vereadores (Uvesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Ulysséa também apresentou uma iniciativa que realizou na
Comarca de São Miguel do Oeste quando, em parceria com o Ministério Público Federal, foram identificados os problemas de acessibilidade nas áreas centrais dos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso, e empreendida uma atuação conjunta para a regularização dos espaços.
O trabalho ganhou apoio da Universidade do Oeste de Santa Catarina: o curso de jornalismo produziu um documentário sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que sensibilizou a população para a causa. O vídeo foi distribuído nas escolas para atividades educativas e de conscientização. "Eu sempre tenho em mente que o deficiente é a cidade, é o transporte coletivo. É isso que precisamos corrigir", afirmou Ulysséa.
CREA/SC
O Superintendente do CREA/SC, engenheiro civil Luiz Henrique Pellegrini, também falou aos participantes sobre as áreas de atuação e o funcionamento do Conselho, e sobre a atuação em parceria com o Ministério Público. A entidade conta com 90 conselheiros e tem 220 funcionários.
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