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CEASA se compromete a monitorar procedência e agrotóxicos em hortifrutigranjeiros

As Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA) firmaram termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a implantar e executar Programa de Rastreamento de Produtores e Fornecedores e Monitoramento de Qualidade dos Produtos Hortifrutigranjeiros.

29/04/2010 Veja Mais

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Medida liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Francisco do Sul, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou que o Estado viabilize consultas médicas especializadas mensais para o tratamento de uma criança portadora de grave doença cerebral.

29/03/2010 Veja Mais

Ação cautelar requer o afastamento da Gerente Regional de Educação de Araranguá

O Promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina ajuizou, no dia 26 de janeiro, ação cautelar com pedido de afastamento do cargo da Gerente Regional de Educação de Araranguá, Rosa Maria Espíndola Nagel. Na ação o Promotor de Justiça demonstra ao Judiciário que, no exercício do cargo, Rosa estaria tentando interferir em procedimento de apuração instaurado na Comarca para apurar irregularidades na Gerência Regional de Educação.

29/01/2010 Veja Mais

Loteamentos irregulares trazem problemas ambientais e sociais em Itapoá

Nos últimos 10 anos, Itapoá - Município do litoral norte do Estado, com economia essencialmente voltada para o turismo de veraneio e que se prepara para receber navios de carga com a inauguração de um porto privado em dezembro deste ano- viu sua população saltar de 8,8 mil habitantes para 14,3 mil, um crescimento de 63%, segundo dados do CENSO 2010 do IBGE.

28/10/2010 Veja Mais

Detran e Ipuf devem disponibilizar foto colorida e ampliada de infração de trânsito na Capital

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverão adotar medidas para que o autor de infração de trânsito tenha acesso à imagem colorida e ampliada que corresponde à irregularidade notificada, quando o flagrante for fotografado.

28/10/2010 Veja Mais

"MP vai às ruas" em Itapoá: questão fundiária foi a tônica da audiência pública que reuniu 274 moradores

30% dos presentes apresentaram uma questão para o MPSC. Todos os assuntos serão encaminhados pela Promotoria de Justiça da Comarca. A audiência durou quase três horas. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139&secao_principal=139" target=_blank Em Araranguá, mais de 200 pessoas participaram Veja no YouTube os problemas relatados pela comunidade

28/10/2010 Veja Mais

Contratações temporárias e dispensa de licitações são temas de palestras a gestores públicos

O Ministério Público de Santa Catarina participou do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.

28/07/2010 Veja Mais

Força-tarefa do MPSC apreende meio quilo de crack e detém dois homens em Piçarras

Após aproximadamente dois meses de investigação, a Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu na terça-feira (27/7), por volta das 20h, dois homens envolvidos comtráfico de drogas na região de Balneário Piçarras e Barra Velha.

28/07/2010 Veja Mais

Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos.

28/07/2010 Veja Mais

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime.

28/06/2010 Veja Mais

Bares de São Francisco do Sul se comprometem a adequar isolamento acústico

O proprietário dos bares Pirata e Enseada assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e deverá promover as mudanças necessárias em até 60 dias a contar da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis.

28/06/2010 Veja Mais

Ministério Público alerta para risco de reformas na legislação ambiental

O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave retrocesso para a questão do meio ambiente no País.

28/05/2010 Veja Mais

Uso de agrotóxicos será monitorado de forma conjunta e com ações integradas em Santa Catarina

Parceria a ser firmada no dia 31 de maio, na Sede do MPSC, objetiva ações para a formação de grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos e casos de intoxicação, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito à saúde de agricultores e consumidores e o direito da população a um meio ambiente sadio e equilibrado.

28/05/2010 Veja Mais

Determinada a interdição parcial do São Lucas para correção de problemas sanitários e de segurança

Liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC em razão da precariedade das instalações elétricas, condições sanitárias e de segurança na instituição, como o quarto na foto.

28/04/2010 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de ICMS de serviços telefônicos de valor adicionado

Apesar da Justiça já ter declarado que o imposto não poderia ser aplicado serviços como conexão à internet, serviços 0900 e 0300 e ringtones em novembro de 2009, a Brasil Telecom continuava onerando seus clientes com a cobrança do ICMS em conta telefônica. Em caso de descumprimento a empresa fica sujeita à multa de R$ 1.049.757,16 - correspondente ao valor arrecadado em fevereiro deste ano com a cobrança.

28/04/2010 Veja Mais

Agências bancárias de Seara são multadas em R$ 95 mil por falta de segurança

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Procon estadual fiscalizou e multou nove estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito da Comarca de Seara por falta dos equipamentos de segurança previstos na Lei Estadual nº 10.501/97. As multas foram de R$ 10.641,00 para cada estabelecimento, totalizando R$ 95.769,00.

28/01/2010 Veja Mais

Coletadas amostras de produtos na CEASA para análise de resíduos de agrotóxicos

Na madrugada desta quarta-feira (27/10) foram coletadas amostras de produtos comercializados na CEASA de Florianópolis para análise de resíduos de agrotóxicos. O procedimento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A coleta foi efetuada pela Vigilância Sanitária Estadual, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC.

27/10/2010 Veja Mais

Sete são presos em flagrante em operação de combate ao tráfico na região de Concórdia

Sete pessoas foram presas em flagrante durante operação de combate ao tráfico de drogas em Concórdia e região, realizada nos dias 20, 24 e 25 de outubro. O trabalho foi realizado pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Chapecó, em força-tarefa em conjunto com as Polícias Militar e Civil de Concórdia.

27/10/2010 Veja Mais

Partidos políticos não podem utilizar mão de obra infantojuvenil na campanha eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região encaminharam recomendação conjunta a todos os partidos políticos em Santa Catarina a fim de evitar a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais.

27/09/2010 Veja Mais

Liminar determina que empresa de telefonia disponibilize serviços na área rural de Seara

A medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determina que em trinta dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabeleça o sinal de todos os consumidores rurais da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) e para que migre os sistemas de TDMA para GSM, ou para telefonia fixa.

27/09/2010 Veja Mais