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Bar e restaurante de Porto Belo é fechado por falta de alvará

O estabelecimento comercial Odecir Silveira dos Santos - ME, conhecido como Marujos Bar, localizado no Município de Porto Belo, foi totalmente interditado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O bar e restaurante não possui licenças e alvarás para funcionamento.

15/12/2014 Veja Mais

Empresa tem bens bloqueados em mais de R$17 milhões

A empresa Valditur Transportes Ltda., que presta serviços de transporte escolar ao Município de Blumenau, teve os bens bloqueados pela Justiça no valor total de R$17.100.000,00.

15/12/2014 Veja Mais

STJ afasta prescrição para o ressarcimento do erário em ação civil pública em recurso do MPSC

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina e determinou o julgamento de uma ação civil pública declarada extinta por prescrição. A ação busca o ressarcimento do Estado de Santa Catarina por serviços contratados e pagos apesar de não terem sido prestados.

12/12/2014 Veja Mais

Empresa tem atividades interditadas por infringir Lei Anticorrupção

A empresa Nit Clínica Automotiva Ltda. está proibida de fornecer peças e serviços ao Município de Brusque enquanto a ação judicial movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a automotiva estiver em andamento.

12/12/2014 Veja Mais

Palhoça deve nomear aprovados em concurso para educação

Palhoça se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a nomear e dar posse a 20 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor de Educação Especial.

12/12/2014 Veja Mais

Livro "100 anos do Contestado" recebe prêmio do IHGSC

Por contribuir para a consolidação da história catarinense, a obra recebeu o Prêmio Lucas Alexandre Boiteux de História. A honraria foi entregue ao PGJ, Lio Marcos Marin.

12/12/2014 Veja Mais

MPSC doa carro para fiscalização de penas e medidas alternativas

Fiat/Palio Weekend foi doado ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga para ser usado na fiscalização das penas e medidas alternativas.

12/12/2014 Veja Mais

Perfil do Orkut leva à condenação de ex-Prefeito de Orleans

Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans condenou o ex-Prefeito Municipal de Orleans Jacinto Redivo, e seu genro, Israel de Souza Machado, ex-Coordenador de Marketing e Divulgação da Prefeitura Municipal, pela prática de nepotismo.

11/12/2014 Veja Mais

Dia Nacional do Ministério Público terá programação nesta sexta-feira

O Dia Nacional do Ministério Público terá uma programação especial nesta sexta-feira, em Florianópolis, com inaugurações, homenagens e lançamento de livro.

11/12/2014 Veja Mais

MPSC adere à campanha da OAB contra violência em estádios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai aderir à Campanha contra Violência nos Estádios, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

11/12/2014 Veja Mais

Osni Régis - trajetória de um professor do Direito na política

Memorial do Ministério Público lança, nesta sexta-feira, o livro Osni de Medeiros Régis: Artigos e Discursos (1955-1970), em parceria com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

11/12/2014 Veja Mais

Arla-32: fraude em controle de poluição de caminhões é punida

Duas empresas localizadas no Oeste de Santa Catarina pagarão indenização no valor total de R$21.500,00 e prestarão serviços à Polícia Rodoviária Federal e Estadual como forma de compensação por terem fraudado um sistema de controle de emissão de gases poluentes de veículos pesados.

11/12/2014 Veja Mais

MPSC denuncia 13 envolvidos na Operação Ave de Rapina

MPSC ofereceu denúncia contra 13 pessoas envolvidas na Operação Ave de Rapina, no inquérito que investiga os contratos entre o IPUF e as empresas Focalle e Kopp.

10/12/2014 Veja Mais

MPSC garante professor auxiliar para criança com autismo

O TJSC confirmou, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC, que determinou a contratação de um professor auxiliar para um aluno com autismo em escola municipal de Imaruí.

19/12/2014 Veja Mais

MP consegue decisão favorável a consumidores de telefonia

O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem autorização prévia.

18/12/2014 Veja Mais

Parte do Plano Diretor de Laguna é inconstitucional

A alteração de parte do zoneamento proposta pelo Plano Diretor de Laguna é inconstitucional.

18/12/2014 Veja Mais

Bairro Jardim Progresso será regularizado em Tijucas

O MPSC firmou um acordo judicial com o Município de Tijucas para regularizar os loteamentos do bairro Jardim Progresso, conhecido na cidade como "Sem Terra".

17/12/2014 Veja Mais

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em São Francisco

O GAECO cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul nesta quarta-feira (17/12).

17/12/2014 Veja Mais

TJ mantém condenação à Seara Alimentos por crime ambiental

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou seguimento ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interpostos por Seara Alimentos Ltda., mantendo a condenação pelo dano ambiental causado por um suinocultor integrado ao seu sistema agroindustrial de criação de suínos.

17/12/2014 Veja Mais

MPSC disponibiliza à sociedade 22 videoaulas sobre Direito Tributário

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC disponibilizou para toda a sociedade o Curso Prático de Direito Tributário.

17/12/2014 Veja Mais