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Mantida suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito e ex-Vereador de Santiago do Sul

Foi mantida em segundo grau a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito Luís Fernando Pacazza e do ex-Vereador Ivanor Luiz Camillo, do Município de Santiago do Sul, em condenação por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

25/11/2015 Veja Mais

MPSC apreende produtos irregulares em estabelecimento de Brusque

No primeiro dia da ação mais de cinco carrinhos de compras em mercadorias foram retirados das prateleiras de um supermercado

24/11/2015 Veja Mais

Novo ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

Depois de ser eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes toma posse como Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina na Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quarta-feira (25/11), às 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

24/11/2015 Veja Mais

Negada medida liminar que isentaria escolas de atendimento a aluno com deficiência

Após manifestação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar requerida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de ensino (CONFENEN) para isentar as escolas privadas de oferecerem atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.

24/11/2015 Veja Mais

Ex-Prefeito de Modelo é condenado por ato de improbidade

Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo, foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter se apropriado de valores pertencentes ao Município.

24/11/2015 Veja Mais

Pacientes com câncer devem estar atentos aos seus direitos

Campanhas e muita informação sobre a prevenção do câncer de próstata são comuns no mês de novembro, mas nem sempre o paciente sabe sobre seus direitos para adquirir remédios e recursos durante o tratamento. O Ministério Público pode atuar em caso de não cumprimento destes direitos.

24/11/2015 Veja Mais

MPSC lançará nova estratégia de combate à corrupção no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciará uma nova estratégia de combate à corrupção no Estado. A partir do lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA), na sexta-feira (27/11), a prevenção e a repressão à corrupção irão permear todas as áreas de atuação da Instituição. A ação será sistêmica e não se restringirá somente à área da moralidade administrativa.

23/11/2015 Veja Mais

MPSC denuncia cinco investigados pela Operação Trojan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas pela inserção de dados falsos no Sistema Tributário Municipal de Florianópolis.

23/11/2015 Veja Mais

MPSC coleta provas em órgão público de Navegantes

A ação visa a apurar possíveis crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

20/11/2015 Veja Mais

COT é vistoriado em ação que pede a desocupação dos contêineres

A vistoria foi determinada pelo Desembargador Rodrigo Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a desativação do COT.

20/11/2015 Veja Mais

Bloqueados R$ 3,5 milhões de construtor que enganou clientes em Lages

A ação do MPSC aponta que ele não só negociou imóveis sem incorporação como também vendeu um mesmo apartamento para mais de um cliente.

20/11/2015 Veja Mais

Médico legista é denunciado por crime de falso testemunho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o médico Alexandre Antônio Saad Gebran Neto por ter mentido, na condição de testemunha, em sessão do Tribunal do Júri que julgava o réu Jorge Maurício da Rosa, no dia 27 de outubro de 2015. O réu foi acusado de matar seu próprio primo, Maurício de Souza Neves.

19/11/2015 Veja Mais

Liminar determina que Município de Tubarão cumpra Lei da Transparência

Ação é fruto do Projeto Transparência e Cidadania, do MPSC, premiado como 3ª melhor iniciativa na categoria "Diminuição da Corrupção" do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

19/11/2015 Veja Mais

Evento no MPSC discutirá acessibilidade nos órgãos públicos

O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e tem como proposta promover um debate entre diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade.

18/11/2015 Veja Mais

STJ obriga TJSC a apreciar argumentos do MPSC em grau de recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Tribunal de Justiça, a fim de que este se manifeste sobre todos os argumentos que foram anotados.

18/11/2015 Veja Mais

MPSC denuncia 158 por crimes apurados na Operação Corte Seguro

Foram denunciados quatro aliciadores, 14 transportadores, 59 receptadores e 81 proprietários de veículos por crimes relacionados a fraudes contra seguradoras.

17/11/2015 Veja Mais

FRBL investe em Escola Estadual de Defesa do Consumidor

A destinação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para elaboração e produção de material didático para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor foi aprovada nesta quarta-feira (11/11). A aprovação aconteceu em reunião mensal, itinerante, do Conselho Gestor do FRBL, que neste mês foi realizada na sede do Instituto Geral de Perícias (IGP).

16/11/2015 Veja Mais

MPSC, TJ, Alesc e Estado discutem formas de garantir manutenção do Lar Legal em 2016

Os poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, mais o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão empenhados em garantir a continuidade do programa Lar Legal em Santa Catarina no próximo ano.

13/11/2015 Veja Mais

Prefeitura de Balneário Camboriú deve disciplinar ocupação de calçadão

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Balneário Camboriú exerça seu poder de polícia, fiscalize os estabelecimentos localizados no calçadão da Avenida Central e retire todos os obstáculos colocados irregularmente no passeio público pelos comerciantes.

13/11/2015 Veja Mais

Justiça interrompe atividades de farmácia em Porto Belo por funcionar sem farmacêutico

Além de não possuir técnico responsável, o estabelecimento estendia o horário de funcionamento sem prévio aviso ao Conselho Regional de Farmácia.

12/11/2015 Veja Mais