Discutir acessibilidade e inspecionar a garantia de que um cidadão, deficiente físico ou não, tenha o direito e a condição de transitar em caminhos presentes na própria rotina é uma das áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Diante do cenário atual a instituição sediará o workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível", que ocorrerá no dia 27/11 no 9º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e tem como proposta promover um debate entre diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade. Direcionado a membros da instituição, gestores municipais e representantes da sociedade, o projeto visa conscientizar este público sobre questões relacionadas a acessibilidade nos projetos, como em adequação de calçadas para deficientes visuais e cadeirantes, atendimento prioritário, reserva de vagas em concurso público para pessoa com deficiência e a atuação dos conselhos de direitos e do Ministério Público na garantia de acessibilidade.

O workshop discutirá a garantia dos direitos das pessoas com deficiências, tanto quanto à necessidade ou atendimento prioritário, que ainda encontra resistências na sociedade. Sendo necessário o esclarecimento das obrigações dos gestores públicos e a indicação de possíveis formas de atuação do Ministério Público e conselhos de direitos na defesa dessas garantias.

Idealizado pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do CNMP (NEACE), o projeto cumpre a Resolução nº 81/2012/CNMP, que orienta e obriga implementação da acessibilidade em todas as unidades do Ministério Público.