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Blumenau adere à campanha contra corrupção

O município de Blumenau assinou o Termo de Cooperação e Adesão destinado ao projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", criado pelo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/11/2013 Veja Mais

TAC prevê programa de defesa e proteção animal em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Itajaí (SC) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estruturar a Política de Defesa dos Direitos dos Animais Domésticos e garantir o funcionamento dos programas permanentes de prevenção, promoção e proteção da integridade física, da saúde e da vida dos animais. O termo, assinado em 6 de novembro, foi proposto pela 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, após constatação, em inquérito civil, de falhas no atendimento aos animais encontrados em situação de risco no município.

14/11/2013 Veja Mais

Recomendada anulação de edital de credenciamento de ambulantes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Florianópolis que sejam anulados oseditais de credenciamento referentes ao comércio de ambulantes nas praias da cidade para a temporada de 2013/2014. A recomendação prevê a publicação de novos editais com critérios claros para evitar que mais de um membro da mesma família, até terceiro grau, seja beneficiado com mais de um ponto, prejudicando os demais interessados e a livre concorrência.

14/11/2013 Veja Mais

Entenda o projeto de lei que cria cargos no MPSC

O MPSC apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de novos cargos na instituição. Tire todas as suas dúvidas sobre a proposta.

13/11/2013 Veja Mais

Lançada campanha 'Uma Vida Vale Muito'

Valorizar a vida é o conceito da nova campanha editorial do Grupo RBS em Santa Catarina, em parceria com MPSC, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal.

12/11/2013 Veja Mais

Gabarito das provas para seleção de estagiários

A Comissão de Seleção de Estagiários do MPSC divulgou, nesta segunda-feira (11/11), o gabarito das provas do processo de credenciamento de estagiários de Ensino Médio e Superior .

11/11/2013 Veja Mais

MPSC apoia o Simpósio do TCE sobre controle externo

O TCE, com apoio do MPSC e de outros órgãos públicos do Estado, promoverá, de 11 a 13 de novembro, o Simpósio Internacional: Crise de Representatividade.

11/11/2013 Veja Mais

Vídeos da campanha contra corrupção são traduzidos

Os vídeos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" - iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004 - foram traduzidos para o inglês e para o espanhol e receberam o carimbo oficial de apoio da Junior Chamber International (JCI) e do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento dos vídeos traduzidos aconteceu no Congresso Mundial da JCI, que foi realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 2 a 9 de novembro. Os vídeos serão divulgados no site da ONU e o gibi da campanha também terá versões em inglês e espanhol.

08/11/2013 Veja Mais

Ex-Vereador de Guaraciaba é condenado em 2º Grau por improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em grau de recurso, a condenação de Idivar Plácido Pasinato, ex-Vereador do município de Guaraciaba, e do empresário Sérgio Nunes Xavier, por ato de improbidade administrativa.

07/11/2013 Veja Mais

CPMA adere à campanha Conte até 10

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Santa Catarina (CPMA) aderiu à campanha "Conte até 10", desenvolvida no Estado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

07/11/2013 Veja Mais

MPSC participa de seminário sobre controle de zoonoses em Itajaí

O VII Seminário Catarinense de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais acontece na Univali, em Itajaí, neste sábado (9/11). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai participar do evento, que pretende propagar informações, apresentar e debater programas e estimular iniciativas conjuntas entre poder público, organizações não governamentais (ONGs), iniciativa privada, entidades da classe veterinária e o Ministério Público na área. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local.

06/11/2013 Veja Mais

Construção em área de preservação na Capital deverá ser demolida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisões de primeiro e segundo grau obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve a ordem de demolição de uma pousada construída irregularmente em área de preservação limitada no Pântano do Sul, em Florianópolis.

06/11/2013 Veja Mais

Paralisadas atividades de empresa por indícios de pirâmide financeira

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a paralisação das atividades desenvolvidas pela empresa Click Dreams Publicidade Ltda, em face da existência de indícios da prática de formação de pirâmide financeira. A empresa deverá cessar a veiculação de oferta de quaisquer produtos da marca, inclusive as ofertas veiculadas na internet. A liminar estabelece, também, que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e decretada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, inclusive ativos financeiros, registrados em nome da Click Dreams e dos sócios da empresa.

05/11/2013 Veja Mais

TAC prevê a regularização de estádio de Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Grêmio Esportivo Juventus celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o Estádio de Futebol João Marcatto às diversas obrigações para a realização de eventos e campeonatos esportivos. O termo é necessário para regularizar o estádio com relação às normas vigentes - entre elas o Estatuto do Torcedor - e para garantir ao consumidor o direito de proteção à vida, à saúde e à segurança. O termo foi assinado na terça-feira (29/10).

05/11/2013 Veja Mais

Empresa deverá regularizar condomínio em Jaraguá do Sul

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou liminarmente que a empresa Criciúma Construções LTDA regularize, no prazo de 120 dias, registro de incorporação imobiliária do Condomínio Residencial Vivendas de Jaraguá, localizado no município de Jaraguá do Sul (SC), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além da regularização do empreendimento, a empresa não poderá realizar publicidade sobre a venda de unidades do condomínio.

05/11/2013 Veja Mais

Pessoa com deficiência tem direito a segundo professor

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou à Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) que disponibilize a um aluno com paralisia cerebral e tetraplegia, que cursa a faculdade de Publicidade e Propaganda, um segundo professor para acompanhamento integral durante as aulas.

04/11/2013 Veja Mais

Clínica é proibida de permitir que leigos apliquem fisioterapia

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve intacta a sentença que proibiu uma clínica de Florianópolis de atribuir a leigos serviços profissionais privativos de fisioterapeutas. A sentença também determinou à empresa que indenize os consumidores que utilizaram o serviço, em função do risco à saúde que correram.

01/11/2013 Veja Mais

MPSC e Observatórios Sociais firmam convênio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Observatório Social do Brasil e de sete municípios catarinenses firmaram convênio de Cooperação Técnica visando a dar mais efetividade aos portais da transparência. O termo foi assinado, em outubro (17/10), pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e representantes das unidades de Brusque, Florianópolis, Imbituba, Itapema, Lages, São José e Tubarão, além do Observatório Social do Brasil (OSB).

01/11/2013 Veja Mais

Divulgado local de prova para seleção de estagiários

O MPSC divulgou o local de prova para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de Ensino Médio e E nsino Superior em diversas áreas, exceto as de Direito.

01/11/2013 Veja Mais

Ex-servidor de Videira deve devolver R$ 58 mil à Prefeitura

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ), que condenou João Vanin, ex-Superintendente do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Videira , a devolver R$ 58,3 mil reais subtraídos dos cofres públicos e a pagar multa de igual valor, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

01/11/2013 Veja Mais