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Alcance fala sobre a atuação do MPSC em festas

O programa Alcance deste mês trata sobre a atuação do MPSC em festas populares, públicas e particulares. a href="http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YYvex4xROm0" target="_blank"Assista agora ao vídeo no canal do YouTube do MPSC.

19/09/2013 Veja Mais

MPSC ajuiza ação contra servidora da FAMAI por acúmulo de cargo

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, por improbidade administrativa, contra a servidora Graziela Ramos Venzon, da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), que acumulou, indevidamente, três cargos públicos, dois como professora na rede pública estadual no município de São José dos Pinhais, no Paraná, e um como consultora técnica administrativa na FAMAI de Itajaí, desde fevereiro de 2011.

18/09/2013 Veja Mais

MPSC ajuíza ações contra empresa que descumpriu acordo

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou duas ações de execução contra a empresa Mara Kaufmann Construtora e Incorporadora LTDA, devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma das ações, denominada Execução de Obrigação de Fazer, objetiva obrigar judicialmente a empresa a cumprir as cláusulas do TAC e a outra, chamada de Execução de Quantia Certa, cobra multa pelo descumprimento do acordo extrajudicial.

18/09/2013 Veja Mais

Palhoça não pode cobrar por emissão de carnê do IPTU

Foi confirmada em segundo grau a sentença - obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que declarou ilegal a taxa cobrada pela Prefeitura de Palhoça pela emissão de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

18/09/2013 Veja Mais

Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas é ampliado

Foi confirmada ampliação do Pelotão da Polícia Ambiental de Tijucas para reforçar a atuação na 7ª Região Hidrográfica, formada por Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú e Navegantes.

18/09/2013 Veja Mais

Bradesco deve cumprir lei e instalar sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências bancárias o cumprimento da Lei Estadual n.10.501/1997, que exige uma série de medidas visando à segurança de clientes e funcionários.

17/09/2013 Veja Mais

Campanha Conte até 10 é lançada em Chapecó

O MPSC e a Secretaria Municipal de Educação de Chapecó assinaram o protocolo de intenções para formalizar a participação do município no grupo de parceiros da "Campanha Conte até 10 " .

16/09/2013 Veja Mais

MPSC ingressa ações para sanar despejo irregular de esgoto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou três ações civis públicas para requerer, liminarmente, a regularização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Os locais requeridos foram o Hospital Regional, o Hospital Santa Tereza e o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, pois apresentam irregularidades no sistema de tratamento de esgoto, causando grande impacto sanitário e ambiental.

16/09/2013 Veja Mais

Liminar determina que Xanxerê recolha animais abandonados

Atendendo ao pedido ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou, liminarmente, que o município de Xanxerê recolha todos os animais abandonados e proceda os cuidados veterinários daqueles doentes ou feridos. Na decisão liminar, ficou definido que o município deverá, também, aplicar a eutanásia quando necessário e realizar plano de esterilização para evitar a reprodução descontrolada dos animais.

16/09/2013 Veja Mais

MPSC e Bokarra assinam termo para retirada de outdoors

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Bokarra Club firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), na tarde desta sexta-feira (13/9), para a retirada, em 24 horas, de outdoors e propagandas publicitárias impressas que possuam conteúdo impróprio ou inadequado ao desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes.

13/09/2013 Veja Mais

Policial civil perde cargo por ato de improbidade

A Justiça atendeu ao requerimento em ação civil pública ajuizada pelo MPSC e condenou um policial civil e um despachante por ato de improbidade administrativa. Eles foram responsáveis por realizar, pelo menos, vinte e cinco transferências irregulares de veículos, burlando a regra que obrigava a emissão de Certificado de Segurança Veicular (CRLV) e o recolhimento de taxas estaduais sobre o processo.

12/09/2013 Veja Mais

Torcidas Organizadas estão proibidas de entrar em estádio de futebol

As torcidas organizadas Gaviões Alvinegros, do Figueirense, Mancha Azul, do Avaí, e União Tricolor, do Joinville, estão proibidas de ingressar nos estádios de futebol de Santa Catarina portando vestuários, bandeiras e faixas com referências aos símbolos de sua respectiva torcida.

12/09/2013 Veja Mais

Empresas e ex-presidente da Câmara deverão ressarcir o município

A Justiça determinou ao ex-presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Célio Dias, e às empresas V3 Engenharia e Arquitetura Ltda e Construtura Ling Ltdao ressarcimento, com juros e correção monetária, ao erário municipal, dos prejuízos causados pela aquisição de um televisor e de um depurador de ar para fogão superfaturados. Na época, a diferença entre o preço médio de mercado e o que foi pago pelos produtos chegava a R$ 29.726,67. Esse valor deverá ser corrigido pelo índice INPC/IBGE, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do pagamento efetuado no dia 28/12/2004.

12/09/2013 Veja Mais

Barulho leva MPSC a solicitar suspensão de casas noturnas em SJ

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão das atividades de duas casas noturnas de São José por causa do excesso de barulho. A interrupção do funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como Bodeguita Show e Villa Show foi solicitada pelo Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Raul de Araujo Santos Neto. Segundo ele, a decisão somente foi tomada após esgotadas todas as tentativas de amenizar os abalos sofridos pela vizinhança. "Não se pode mais exigir paciência da população afetada; é preciso postura enérgica que obrigue, de imediato, cessar as atividades altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana", ressaltou.

11/09/2013 Veja Mais

Campanha Conte até 10 será lançada em Chapecó

O município de Chapecó passa a integrar o grupo de parceiros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na "Campanha Conte Até 10. A Raiva passa, a vida fica. Paz, essa é a atitude".

11/09/2013 Veja Mais

Pena no TCE não impede mesma condenação no Judiciário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reversão de decisões de primeiro e segundo grau em ação civil pública e, por consequência, a aplicação da pena de ressarcimento ao erário a Vilson Domingos Maggioni, ex-prefeito de Cordilheira Alta.

11/09/2013 Veja Mais

TAC proíbe cobrança de tarifas bancárias

As empresas controladas pelo Itaú Unibanco Holding S.A. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina, no qual se comprometem a não cobrar várias tarifas em seus contratos de financiamento de veículos e arrendamento mercantil. Entre as tarifas a serem eximidas estão: Tarifa de Abertura de Crédito, Tarifa de Renovação de Cadastro, Tarifa de Liquidação Antecipada e Tarifa de Emissão de Boleto Bancário.

11/09/2013 Veja Mais

Justiça atende denúncia do MPSC e condena sete por atentados

O Juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville condenou à prisão sete pessoas responsáveis pelos atentados em Joinville, em fevereiro de 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), elas foram responsáveis por cinco incêndios em ônibus coletivos e dois ataques a bases policiais com disparos de arma de fogo em via pública, ações que foram determinadas pelos líderes da organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

11/09/2013 Veja Mais

MPSC instaura inquérito civil contra a TIM

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, instaurou inquérito civil para investigar eventual responsabilidade da empresa TIM Celulares S/A pela má qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel e internet na cidade. O inquérito é fundamentado em reclamações entregues ao Procon do município contra a operadora de telefonia.

10/09/2013 Veja Mais

Ex-Secretário pagará multa por aquisição irregular de remédios

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, em ação civil pública, a condenação de ex-Secretário de Saúde do Município de São Domingos por ato de improbidade administrativa.

10/09/2013 Veja Mais