O Ministério Público de Santa Catarina, através da 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí, instaurou inquérito civil para investigar eventual responsabilidade da empresa TIM Celulares S/A pela má qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel e internet na cidade. O inquérito é fundamentado em reclamações entregues ao Procon do município contra a operadora de telefonia.

Segundo o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, o inquérito deverá, também, avaliar se houve dano moral coletivo e pedir, se necessário, reparação do dano à sociedade pela empresa. O prazo para a conclusão do procedimento é de 365 dias e a TIM tem até 15 dias úteis para prestar informações que julgue pertinentes e necessárias.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Procon de Itajaí, em apenas quatro dias o órgão recolheu 432 reclamações contra a operadora de telefonia. Os principais problemas descritos pelos consumidores são as ligações que não completam ou caem, fantasma na linha e serviço indisponível ou fora de área. Além disso, houve denúncia de que nos dias 30 e 31 de julho os serviços de telefonia e internet teriam permanecido com longos períodos de instabilidade, sem prévia comunicação aos consumidores.

Além do inquérito civil instaurado pelo MPSC, a TIM responderá a um procedimento administrativo movido pelo Procon de Itajaí, que lavrou auto de infração contra a empresa.

Assista ao vídeo e entenda como o MPSC atua na defesa da sociedade: