Foram encontrados 19500 resultado(s).

CONURB não pode legislar sobre trânsito nem aplicar multa

A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) foi proibida de legislar sobre o trânsito e notificar ou autuar os motoristas por infrações, de acordo com medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A liminar também suspendeu o contrato com a empresa Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda, que está proibida de explorar o serviço de estacionamento rotativo no município. A decisão foi deferida pelo Judiciário nesta quinta-feira (14/6).

15/06/2012 Veja Mais

Denúncia do MPSC contra Pavan é recebida por unanimidade

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao recurso criminal do Ministério Público de Santa Catarina para determinar o recebimento da denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas envolvidas na Operação Transparência.

15/05/2012 Veja Mais

Operação "Bola de Neve" prende 19 por suposta fraude de licitações

A ação conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, prendeu até o momento 19 pessoas e apreendeu documentos, dinheiro e computadores nos municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Porto Belo e São Joaquim. A operação, batizada de "Bola de Neve", investiga supostos crimes de formação de quadrilha, fraudes a licitações e crimes contra a administração pública.

15/05/2012 Veja Mais

Recursos do FRBL equipam Procon de São Miguel do Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), firmou convênio com a Prefeitura de São Miguel do Oeste visando o fortalecimento da estrutura do Procon Municipal.

15/03/2012 Veja Mais

Júri condena a 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio

Nesta terça-feira (14/2), na Comarca de São José, o Tribunal do Júri condenou o réu Patrick Prudêncio Pereira à pena de 10 anos e 8 meses, pela tentativa de assassinato de Carlos Alexandre Cardoso e por atingir a vítima Cláudio de Paula.

15/02/2012 Veja Mais

MPSC pede alteração do edital para concurso do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para alterar o edital do concurso para 15 vagas de Cadetes Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Doações ao FIA feitas até 30/04 podem ser abatidas do IR 2012

A partir deste ano, a Receita Federal permite que as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano corrente. O FIA oferece à sociedade a possibilidade de auxiliar na implementação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o público infantjuvenil.

15/02/2012 Veja Mais

Adin proposta pelo MPSC suspende lei em Içara

A Lei n. 2.950/2011 do Município de Içara foi suspensa a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC vai até o cidadão

O Dia Nacional do Ministério Público iniciou com a distribuição de material educativo da Ouvidoria do MPSC. À tarde, será lançada a campanha "Conte até 10. A raiva passa, a vida fica. Paz, essa é a atitude".

14/12/2012 Veja Mais

MPSC entra na campanha "Conte até 10"

"Conte até 10. Paz. Essa é a atitude." Esse é o slogan da campanha lançada em Santa Catarina e que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas.

14/12/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de Urussanga é condenado por crime de responsabilidade

Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, foi condenado a seis anos, dois meses e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/12/2012 Veja Mais

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou, nesta terça-feira (13/11),o Grupo Especial de Trabalho de Enfrentamento da Violência Organizada (GEVO) para acompanhar e desenvolver ações sistemáticas e integradas para combater a onda de violência em curso em Santa Catarina, patrocinada por organizações criminosas, conforme a Portaria n.5242/2012.

14/11/2012 Veja Mais

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Os municípios de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira tiveram recursos bloqueados, em medida liminar, no valor suficiente para garantir o pagamento dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes. Além disso, as prefeituras estão obrigadas a providenciar cursos de capacitação e funcionários habilitados para as casas lares. O descumprimento da determinação resultará em uma multa diária de R$ 500,00 aos prefeitos municipais.

14/11/2012 Veja Mais

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Rio Negrinho condenou a 57 anos e um mês de reclusão o homicida e estuprador Genivaldo Siqueira Leal por matar o menino Claudinei Ribeiro, de 11 anos, e estuprar e assassinar a mãe do garoto, Maria Beatriz Ribeiro. Os crimes ocorreram em outubro de 1996. O réu foi preso na época, mas fugiu dois anos depois. Ficou foragido por 14 anos, sendo recapturado em julho deste ano.

14/11/2012 Veja Mais

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

A força-tarefa formada para vistoriar a penitenciária de São Pedro de Alcântara ouviu, fotografou e examinou 69 internos durante os últimos dois dias. O grupo também caputurou imagens das câmeras de segurança dos dois sete e oito de novembro e das produzidas pelso internos. Apreendeu ainda projéteis de munição menos letal.

14/11/2012 Veja Mais

Acusados de Urubici são presos no Oeste catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó cumpriu, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), dois mandados de prisão contra integrantes de uma família do município de Urubici que estavam foragidos desde julho deste ano. A dupla foi presa em Passos Maia, no Oeste catarinense.

14/09/2012 Veja Mais

Federação dos Servidores dos MPs apoia luta contra PEC 37

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE ) manifestou ao Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG ), Cláudio Lopes, total apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).

14/09/2012 Veja Mais

Funcionário público é preso por pedofilia em Turvo

O funcionário público N. B. foi preso preventivamente no município de Turvo, na quarta-feira (12/9), por suposto abuso de crianças e adolescentes. A denúncia, com pedido de prisão, foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acolhida pelo Juízo da comarca.

14/09/2012 Veja Mais

Bancos devem cumprir lei estadual e instalar sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências bancárias o cumprimento a Lei Estadual n.10.501/1997, que exige uma série de medidas visando à segurança de clientes e funcionários.

14/09/2012 Veja Mais

Oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Jaraguá do Sul

Vanderlei José Fogaça foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (14/8), a oito anos de reclusão pela tentativa de homicídio de Mário Braier.

14/08/2012 Veja Mais