MPSC cobra apuração da OAB/SC sobre condutas ofensivas de advogados em júris de Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) nesta terça-feira (2/12) solicitando a abertura de processos ético-disciplinares contra advogados e advogadas que, segundo o órgão, tiveram condutas ofensivas e desrespeitosas durante sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Itajaí. 

A entrega de duas representações ocorreu na sede da OAB/SC, onde Amorim foi recebido pelo Presidente da entidade, Juliano Mandelli. Os dois ofícios foram subscritos por todos os Promotores e Promotoras de Justiça que atuam na comarca e apontam possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Conforme o MPSC, os episódios apurados extrapolam os limites da atuação técnica da defesa e atentam contra a dignidade da Justiça. 

Além do ofício, o MPSC manifestou repúdio, em nota pública, às atitudes dos advogados e advogadas envolvidas nos dois casos, classificando as condutas como incompatíveis com a urbanidade e o decoro exigidos pela legislação profissional. “A acusação de racismo ofende profundamente o Ministério Público, porque somos a Instituição que tem o dever constitucional de combater esse tipo de crime”, afirmou Amorim. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais destacou, ainda, que o MPSC mantém estruturas específicas para enfrentar a discriminação racial, como o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas, que atua contra diversas formas de violência, e a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição direta no combate ao racismo e à intolerância. 

Segundo Amorim, as comunicações entregues à OAB/SC buscam garantir que “condutas que afrontam a ética profissional e desrespeitam a Justiça sejam apuradas com rigor, preservando a dignidade do Tribunal do Júri e a confiança da sociedade nas instituições”. 

Acusações graves e desrespeito ao rito do júri 

Em um dos julgamentos, o advogado Thyago Jonny Souza afirmou, em plenário, que a denúncia oferecida pelo Ministério Público decorrera de “viés racial”, enquanto o advogado Argeu Estevan Debiazi declarou que “o Ministério Público todo é racista”. As manifestações ocorreram apesar de, na ocasião, a própria Promotora de Justiça oficiante ter requerido a absolvição do réu. 

Em outro caso, as advogadas Daniela Giglio Corrêa e Luiza Wendling Barbieri compareceram ao Tribunal do Júri utilizando narizes de palhaço e, posteriormente, divulgaram em redes sociais a frase “Uma dica: esse processo é uma palhaçada”, acompanhada de música circense. Para o MPSC, a conduta representou um “evidente desrespeito ao Conselho de Sentença, ao Juiz Presidente e à solenidade do rito do Júri”, além de violar o dever de urbanidade e decoro profissional previsto nos artigos 31, 32 e 33 do Estatuto da Advocacia. 

De acordo com Amorim, a providência tomada pelo MPSC não se limita à responsabilização individual, mas busca preservar a integridade do sistema de Justiça. “Nosso objetivo é assegurar que a ética profissional seja preservada e que o Tribunal do Júri continue sendo um espaço de respeito e seriedade, garantindo a confiança da sociedade na Justiça”, afirmou. 

O MPSC estuda, ainda, a possibilidade de ajuizamento de uma ação de indenização por dano moral, especialmente no caso que envolve as acusações raciais.